Recurso Especial 0017515-71.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 150.575,99

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Filomena de Almeida Buarque 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

JORGE MUTRAN EXPORTADORA DE CASTANHA LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS

Reu

ROSA DA SILVA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA

OAB/PA 31934·CPF·Representa: Autor

FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM

OAB/PA 11991·CPF·Representa: Autor

MARIALDA DE AZEVEDO BEZERRA

OAB/PA 7861·CPF·Representa: Autor

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO

OAB/PA 4843·CPF·Representa: Autor

CARLOS BALBINO TORRES POTIGUAR

OAB/PA 1011·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA

OAB/PA 31934·CPF·Representa: Autor

FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM

OAB/PA 11991·CPF·Representa: Autor

MARIALDA DE AZEVEDO BEZERRA

OAB/PA 7861·CPF·Representa: Autor

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO

OAB/PA 4843·CPF·Representa: Autor

CARLOS BALBINO TORRES POTIGUAR

OAB/PA 1011·CPF·Representa: Autor

FABIO BRITO GUIMARAES

OAB/PA 15232·CPF·Representa: Autor

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR

OAB/PA 6324·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/PA 8346·CPF·Representa: Réu

BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA

OAB/PA 13132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:46

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:12

Todas as movimentações(143)

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:46

Documentos

Documento de Migração

•17/08/2018, 13:09

Documento de Migração

•17/08/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:46

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

28/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:16

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:56

Recurso Especial não admitido

28/01/2025, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2024, 07:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/10/2024, 07:38

Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 06:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 06:12

Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:02

Publicado Ementa em 05/09/2024.

06/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 22:35

Juntada de Petição de carta

02/09/2024, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2024, 10:12

Deliberado em Sessão - Retirado

20/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de JORGE MUTRAN EXPORTADORA DE CASTANHA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2023, 00:06

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:35

Cancelada a movimentação processual

14/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:11

Deliberado em Sessão - Retirado

02/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:04

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:37

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 15:43

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 15:43

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 20:41

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 08:29

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:20

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 22:15

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 10:00

Deliberado em Sessão - Retirado

16/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:02

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BASTOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 18:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:08

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 23:30

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2022, 22:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 10:56

Deliberado em Sessão - Retirado

28/03/2022, 14:28

Deliberado em Sessão - Retirado

28/03/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2022, 10:50

Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de ROSA DA SILVA BASTOS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:11

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2022, 12:08

Conclusos ao relator

27/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

15/12/2021, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/11/2021, 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2021, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2021, 10:33

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:21

Deliberado em Sessão - Retirado

06/07/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2020, 12:56

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 19:01

Cancelada a movimentação processual

15/06/2020, 19:01

Cancelada a movimentação processual

02/06/2020, 16:14

Movimento Processual Retificado

26/02/2019, 13:33

Conclusos para decisão

17/08/2018, 14:00

Recebidos os autos

17/08/2018, 13:55

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 13:55

Documento de Migração

•17/08/2018, 13:09

Acórdão

•15/12/2021, 15:03

Acórdão

•15/12/2021, 22:43

Acórdão

•26/01/2022, 13:26

Decisão

•27/01/2022, 12:08

Decisão

•27/01/2022, 12:21

Documento de Comprovação

•04/02/2022, 18:02

Acórdão

•11/05/2022, 22:29

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:21

Despacho

•18/11/2022, 22:15

Despacho

•19/04/2023, 20:41

Despacho

•24/04/2023, 08:37

Todos os documentos(27)

Documento de Migração

•17/08/2018, 13:09

Documento de Migração

•17/08/2018, 13:09

Documento de Migração

•17/08/2018, 13:09

Acórdão

•15/12/2021, 15:03

Acórdão

•15/12/2021, 22:43

Acórdão

•26/01/2022, 13:26

Decisão

•27/01/2022, 12:08

Decisão

•27/01/2022, 12:21

Documento de Comprovação

•04/02/2022, 18:02

Acórdão

•11/05/2022, 22:29

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:21

Despacho

•18/11/2022, 22:15

Despacho

•19/04/2023, 20:41

Despacho

•24/04/2023, 08:37

Despacho

•31/12/2023, 00:06

Despacho

•08/01/2024, 14:06

Acórdão

•02/09/2024, 22:35

Documento de Comprovação

•26/09/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 06:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 06:13

Decisão

•28/01/2025, 08:01

Decisão

•29/01/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:55

Decisão

•27/03/2025, 16:10

Decisão

•28/03/2025, 14:14