Apelação Cível 0001524-82.2014.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Viseu

Partes do Processo

MANOEL RONILSON RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO

OAB/PA 10233·CPF·Representa: Autor

AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB/PA 27964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MANOEL RONILSON RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/05/2025, 09:28

Baixa Definitiva

13/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de MANOEL RONILSON RAMOS DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:10

Publicado Sentença em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 20:26

Conhecido o recurso de MANOEL RONILSON RAMOS DOS SANTOS - CPF: 879.951.662-49 (APELANTE) e não-provido

12/03/2025, 15:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:53

Conclusos para decisão

19/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 23:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:24

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/05/2025, 09:28

Baixa Definitiva

13/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de MANOEL RONILSON RAMOS DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:10

Publicado Sentença em 14/03/2025.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 20:26

Sentença

•12/03/2025, 15:54

14/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 20:26

Conhecido o recurso de MANOEL RONILSON RAMOS DOS SANTOS - CPF: 879.951.662-49 (APELANTE) e não-provido

12/03/2025, 15:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:53

Conclusos para decisão

19/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 23:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VISEU - PREFEITURA MUNICIPAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de MANOEL RONILSON RAMOS DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:04

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/05/2024, 09:13

Conclusos ao relator

16/05/2024, 08:30

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 15:48

Despacho

•07/11/2024, 12:58

Decisão

•28/05/2024, 09:51

Decisão

•21/05/2024, 09:40

Decisão

•21/05/2024, 09:13

Decisão

•12/04/2024, 18:22

Despacho

•11/12/2023, 11:05

Despacho

•08/12/2023, 18:10

Sentença

•30/08/2023, 09:08

Sentença

•28/08/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:14

Sentença

•30/11/2022, 11:40

Sentença

•25/11/2022, 15:04

Todos os documentos(21)

Sentença

•12/03/2025, 20:26

Sentença

•12/03/2025, 15:54

Despacho

•07/11/2024, 12:58

Decisão

•28/05/2024, 09:51

Decisão

•21/05/2024, 09:40

Decisão

•21/05/2024, 09:13

Decisão

•12/04/2024, 18:22

Despacho

•11/12/2023, 11:05

Despacho

•08/12/2023, 18:10

Sentença

•30/08/2023, 09:08

Sentença

•28/08/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:14

Sentença

•30/11/2022, 11:40

Sentença

•25/11/2022, 15:04

Despacho

•20/10/2022, 11:07

Despacho

•18/10/2022, 15:04

Despacho

•04/08/2022, 10:35

Despacho

•02/08/2022, 13:22

Despacho

•02/08/2022, 11:46

Documento de Migração

•11/05/2022, 09:06