Monitória 0803195-35.2024.8.14.0201 - TJPA

Monitória 0803195-35.2024.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARINA RESIDENCE CLUB TENONE RÉU: Nome: HARISON LUAN MATOS COSTA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 371, Ap. 205, Bloco 03, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 DECISÃO/MANDADO PROCESSO Nº. 0803195-35.2024.8.14.0201 MONITÓRIA (40) [Direitos / Deveres do Condômino] Defiro o pedido de justiça gratuita. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, estando devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art.700, inciso I). Defiro, pois, de plano a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art. 701 do CPC), para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, no prazo, ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). Conste ainda do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 702 e § 2º do art. 701, ambos do CPC). Entregue-se cópia da inicial ao requerido. Expeça-se o necessário. A cópia deste despacho servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara Civel e Empresarial Distrital de Icoaraci -- Para ter acesso aos documentos do processo, acesse o link abaixo e informe a chave de acesso: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ABAIXO, CHAVE DE ACESSO AOS DOCUMENTOS Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061016161190300000109896475 205 03 Documento de Comprovação 24061016161242800000109896477 RELATÓRIO DE DÉBITO -205 03 - Harisom Luan matos costa Documento de Comprovação 24061016161284800000109896478 CONTRATO DE HONORÁRIOS - MARINA RESIDENCE CLUB - ASSINADO Documento de Comprovação 24061016161323100000109898782 CONVENÇÃO_MARINA_RESIDENCE_M.R.C.T (1) Documento de Comprovação 24061016161380300000109898784 ATA AGE - JANEIRO 2024 - MARINA Documento de Comprovação 24061016161458500000109898788 6.ATA 05-2016 TAXA COND. MARINA RESIDENCE Documento de Comprovação 24061016161500900000109898790 DOC 7 ATA 15 DEZEMBRO TAXA EXTRA INSS MARINA RESIDENCE Documento de Comprovação 24061016161551700000109898792 ID - SINDICA - JUCINEIA DOS SANTOS Documento de Identificação 24061016161640300000109898796 ATA DE ELEIÇÃO - SINDICA - 2024 Documento de Comprovação 24061016161719800000109898797 PROCURAÇÃO - MARINA RESIDENCE CLUB TENONÉ - 2024 Procuração 24061016161781600000109898798 BALANCETE ABRIL 2024 MARINA Documento de Comprovação 24061016161817300000109898800 CNPJ - MARINA RESIDENCE Documento de Identificação 24061016161851500000109898801

13/06/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por negligência das partes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARINA RESIDENCE CLUB TENONE em 13/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WALDO AFONSO BORGES COSTA em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de devolução de ofício

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(42)