Cumprimento de sentença 0800264-75.2024.8.14.0034 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.494,31

Órgão julgador

Vara Única de Nova Timboteua

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Nova Timboteua

Partes do Processo

ANA CARLA FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

NOVA TIMBOTEUA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA

OAB/PA 19517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:24

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:35

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

12/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/08/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 21:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:18

Decorrido prazo de ANA CARLA FERREIRA DE ARAUJO em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 15:59

Publicado Sentença em 11/09/2024.

12/09/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:06

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:22

Todas as movimentações(33)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:24

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:35

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

12/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:24

Despacho

•26/01/2026, 18:35

12/08/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 21:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:18

Decorrido prazo de ANA CARLA FERREIRA DE ARAUJO em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 15:59

Publicado Sentença em 11/09/2024.

12/09/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:06

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 11:00 Vara Única de Nova Timboteua.

02/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de ANA CARLA FERREIRA DE ARAUJO em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 02:43

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 11:00 Vara Única de Nova Timboteua.

13/06/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800264-75.2024.8.14.0034. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Nova Timboteua Nome: ANA CARLA FERREIRA DE ARAUJO Endereço: Travessa Assis de Vasconcelos, 1743, centro, NOVA TIMBOTEUA - PA - CEP: 68730-000 Nome: MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA Endereço: AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL, CENTRO, NOVA TIMBOTEUA - PA - CEP: 68730-000 ID: DECISÃO 1. Inicialmente cabe salientar que a Lei 12.153/09 possibilitou a aplicação do procedimento previsto na Lei 9.099/95 aos entes públicos. 2. Designo o dia 27/08/2024, às11 horas para audiência de conciliação, instrução e julgamento. 3. Não sendo possível a conciliação, seguir-se-á a instrução e julgamento, conforme disposto no artigo 27 da Lei 9.099/95. 4. Cite-se o requerido através do sistema PJE, se tiver Procuradoria Jurídica cadastrada ou pessoalmente, através do Oficial de Justiça, entregando a esta cópia da inicial, bem como intime-se o mesmo para a audiência designada. 5. Intime-se o(a) autor(a), nos termos do art. 103, CPC, salientando ao mesmo que a ausência deste a audiência acarreta a extinção do feito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Intime-se o advogado do autor. 6. Em obediência aos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual, serve o presente despacho ou cópia dele como mandado. Expeça-se o que for necessário. Cumpra-se. Nova Timboteua, 11 de junho de 2024. OMAR JOSÉ MIRANDA CHERPINSKI Juiz de Direito Titular da Comarca de Nova Timboteua

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:40

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 11:51

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CARLA FERREIRA DE ARAUJO - CPF: 661.188.082-87 (AUTOR).

12/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2024, 12:07

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:07

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 12:07

Pedido de Desarquivamento

•12/08/2025, 10:59

Sentença

•09/09/2024, 11:06

Sentença

•09/09/2024, 09:55

Despacho

•02/09/2024, 13:38

Decisão

•12/06/2024, 15:40

Decisão

•12/06/2024, 08:47

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 15:10