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Execucao De Titulo JudicialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 322.383,52

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Judicial · 5ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

PAULO SERGIO PANTOJA

CPF

Autor

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Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo devolvido à Secretaria

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/05/2026 23:59.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(33)