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Execucao De Titulo JudicialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 406.565,36

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém

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Partes do Processo

RAIMUNDA CARDOSO NASCIMENTO

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/05/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(29)