Execução de Título Extrajudicial 0800116-35.2024.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 186.830,02

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Acará

Partes do Processo

RENAN JOSE RODRIGUES ELLERES

CPF

Autor

JOSE DE ALMEIDA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SOUZA BARBOZA

OAB/PA 30575·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de RENAN JOSE RODRIGUES ELLERES em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA VIANA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:01

Indeferida a petição inicial

09/04/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 03:23

Publicado Decisão em 03/04/2025.

04/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:09

Embargos de declaração não acolhidos

01/04/2025, 10:09

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:51

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de RENAN JOSE RODRIGUES ELLERES em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA VIANA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 14:01

Decisão

•01/04/2025, 10:09

09/04/2025, 14:01

Indeferida a petição inicial

09/04/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 03:23

Publicado Decisão em 03/04/2025.

04/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:09

Embargos de declaração não acolhidos

01/04/2025, 10:09

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA VIANA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:59

Publicado Despacho em 24/10/2024.

25/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 22:51

Conclusos para despacho

21/10/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:01

Embargos de declaração acolhidos

08/07/2024, 11:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENAN JOSE RODRIGUES ELLERES - CPF: 829.100.062-04 (EXEQUENTE).

08/07/2024, 11:00

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENAN JOSE RODRIGUES ELLERES EXECUTADO: JOSE DE ALMEIDA VIANA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0800116-35.2024.8.14.0076 Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial que tem como partes as acima descritas, devidamente qualificadas na inicial. Despachado no ID nº 107398913 determinando emenda à inicial para que fossem juntado aos autos comprovante de endereço em seu nome, e caso seja em nome de terceiro, justifique o parentesco, ou ainda, no caso de ser seu domicílio eleitoral na Comarca de Acará/PA, declaração da Justiça Eleitoral constando o seu endereço do cadastro, e que comprovasse sua hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial. Devidamente intimado através de seu advogado, por publicação, peticionou no ID nº 108939273, juntando Declaração de Residência emitida pelo seu patrono (ID nº 108939275). A Declaração de Residência é inservível, vez que se trata de declaração unilateral, e que conforme a legislação citada pela própria autora (Lei nº 7.115/83) goza de presunção relativa de veracidade. Os documentos aos quais os advogados declaram autenticidade na forma do art. 425 do CPC, são reproduções digitalizadas de documentos públicos ou particulares, não sendo o caso dos autos. Assim, não cumpriu as determinações do despacho anterior de emenda no prazo legal. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 485, Inciso I c/c art. 321, Parágrafo Único, ambos do CPC. Sem custas por não haver sua incidência. P.R.I. Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:08

Indeferida a petição inicial

17/06/2024, 13:08

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:22

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:12

Despacho

•22/10/2024, 12:09

Decisão

•08/07/2024, 11:00

Sentença

•17/06/2024, 13:08

Despacho

•22/01/2024, 09:48