Interdito Proibitório 0800805-79.2024.8.14.0076 - TJPA

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:45

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:34

Conclusos para despacho

02/03/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 22:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/09/2025, 09:49

Juntada de certidão

05/09/2025, 09:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/09/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 14/05/2025

01/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de HOTEL FONSECA ACARA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:04

Apensado ao processo 0800860-30.2024.8.14.0076

30/04/2025, 11:09

Publicado Sentença em 15/04/2025.

17/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:44

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:44

Decorrido prazo de DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 13:32

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de HOTEL FONSECA ACARA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:25

Decorrido prazo de HOTEL FONSECA ACARA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:15

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 08:41

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:48

Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

27/07/2024, 20:23

Conclusos para decisão

27/07/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:27

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES - CPF: 530.973.512-72 (AUTOR).

08/07/2024, 10:59

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES REU: HOTEL FONSECA ACARA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA DESPACHO Diz o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Na legislação infraconstitucional, ademais, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). Nesse sentido, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade (Advogada com bastante atuação na Comarca), com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, fatura do cartão de crédito e inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOS N.: 0800805-79.2024.8.14.0076

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:52

Conclusos para decisão

15/06/2024, 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/06/2024, 22:45

Distribuído por sorteio

15/06/2024, 22:45

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES em 27/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 14/05/2025

Decorrido prazo de HOTEL FONSECA ACARA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 13/05/2025 23:59.

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