Execução Fiscal 0268233-15.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.651.562,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITA LIMA AMARO

Representa: Réu

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:18

Juntada de certidão

02/04/2025, 11:10

Apensado ao processo 0887753-28.2024.8.14.0301

24/10/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 22/08/2024

21/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:55

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:26

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.

03/07/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 11:22

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:18

Juntada de certidão

02/04/2025, 11:10

Apensado ao processo 0887753-28.2024.8.14.0301

24/10/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 22/08/2024

21/10/2024, 10:51

Documentos

Despacho

•13/09/2016, 09:49

Decisão

•07/06/2017, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:55

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:26

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.

03/07/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:54

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:14

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:42

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA DESPACHO Considerando a suspensão da presente execução fiscal, em virtude da Decisão no ID 49067075, acautelem-se os autos em secretaria, até o cumprimento do parcelamento, ou ulterior manifestação das partes. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0268233-15.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:01

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 06:28

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:56

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:53

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a decisão de suspensão no EE 0849351-82.2018.8.14.0301 (ID 48835624) determino a suspensão do presente feito. Aguarde-se em Secretaria. P.R.I. Belém, 02/02/2022. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito Auxiliar

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2022, 08:19

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:19

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 13:53

Conclusos para decisão

14/06/2021, 13:52

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 08:22

Decorrido prazo de sefa pará em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:05

Juntada de Petição de diligência

05/02/2019, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2019, 14:24

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2019, 11:11

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 08:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 17:54

Juntada de ato ordinatório

06/12/2018, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 15:37

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:06

Conclusos para decisão

13/07/2018, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 11:04

Conclusos para despacho

28/06/2018, 09:29

Movimento Processual Retificado

28/06/2018, 09:29

Conclusos para decisão

28/06/2018, 07:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 11:19

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 10:10

Evento Projudi: 40 - Carta Precatória expedido(a)

10/08/2017, 13:34

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

25/07/2017, 09:43

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/07/2017, 17:24

Evento Projudi: 37 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/07/2017, 15:11

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/06/17 *Referente ao evento Decisão(07/06/17)

20/06/2017, 00:01

Evento Projudi: 34 - Certidão expedido(a)

09/06/2017, 12:08

Evento Projudi: 35 - Remetidos os Autos para Contadoria

09/06/2017, 12:08

Evento Projudi: 31 - Decisão

07/06/2017, 12:57

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/06/2017, 12:57

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA)

07/06/2017, 12:56

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

08/05/2017, 08:04

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

08/05/2017, 08:04

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Petição

05/05/2017, 12:47

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/04/17 *Referente ao evento Despacho(12/04/17)

25/04/2017, 00:01

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

17/04/2017, 09:07

Evento Projudi: 23 - Despacho

12/04/2017, 11:17

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/04/2017, 11:17

Evento Projudi: 25 - Expedição de Intimação - (Para CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA)

12/04/2017, 11:17

Evento Projudi: 22 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/11/2016, 13:30

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 13/09/16

14/10/2016, 00:03

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/10/2016, 17:27

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/09/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/09/16)

24/09/2016, 00:01

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

21/09/2016, 13:36

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

21/09/2016, 13:35

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Petição

21/09/2016, 09:50

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/09/2016, 09:49

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

13/09/2016, 09:49

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

13/09/2016, 09:45

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/09/2016, 15:30

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/08/2016, 10:57

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

09/08/2016, 10:32

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:01

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:51

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

05/07/2016, 10:51

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:57

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:57

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para CONCESSIONARIA INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA)

30/06/2016, 13:57

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

12/05/2016, 13:20

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

12/05/2016, 13:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/05/2016, 13:20

Despacho

•03/07/2018, 11:04

Decisão

•05/12/2018, 12:02

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 10:30

Decisão

•29/07/2021, 09:59

Despacho

•28/01/2022, 10:19

Decisão

•02/02/2022, 08:19

Decisão

•17/03/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:05

Despacho

•05/12/2022, 12:01

Despacho

•12/12/2022, 11:08

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 09:07

Despacho

•24/05/2024, 11:54

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/09/2016, 09:49

Decisão

•07/06/2017, 12:56

Despacho

•03/07/2018, 11:04

Decisão

•05/12/2018, 12:02

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 10:30

Decisão

•29/07/2021, 09:59

Despacho

•28/01/2022, 10:19

Decisão

•02/02/2022, 08:19

Decisão

•17/03/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:05

Despacho

•05/12/2022, 12:01

Despacho

•12/12/2022, 11:08

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 09:07

Despacho

•24/05/2024, 11:54

Despacho

•03/06/2024, 10:33

Sentença

•03/07/2024, 12:07

Sentença

•08/07/2024, 12:52