Execução de Título Extrajudicial 0803373-48.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803373-48.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/04/2026, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803373-48.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: LUCAS BORSOI OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: LAERCIO CARDOSO SALES NETO, KAREN RODRIGUES TEIXEIRA Nome: LUCAS BORSOI OLIVEIRA Endereço: Rua Domingos Marreiros, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-215 EXECUTADO: HEUDON MARCEU SILVA DE MORAES Advogado(s) do reclamado: TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES Nome: HEUDON MARCEU SILVA DE MORAES Endereço: Rua Bernal do Couto, 901, apto 1801, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Compra e Venda] Indefiro o pedido de expedição de alvará requerido no ID 162829892, uma vez que há Embargos a Execução pendentes de julgamento Proc nº 0866673-81.2019.8.14.0301, pendente de subida ao Tribunal. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19012913384276400000008061480 Petição inicial - Lucas Borsoi x Marceu Petição 19012913384286500000008061481 1-Procuração Instrumento de Procuração 19012913384299900000008061501 2- Documento de identidade do exequente Documento de Identificação 19012913384310500000008061502 3- Comprovante de residencia Documento de Comprovação 19012913384319400000008061507 4- Título exexutivo extrajudicial Documento de Comprovação 19012913384325600000008061509 5-Primeiro informe publicitário já sob a gerência do executado - setembro de 2018 Documento de Comprovação 19012913384357800000008061510 6- Informe publicitário apontando que o executado explorou o comércio em outubro de 2018 Documento de Comprovação 19012913384363000000008061512 7- Segundo informe publicitário apontando que o executado explorou o comércio durante o mês de novem Documento de Comprovação 19012913384370200000008061513 8- Segundo informe publicitário apontando que o executado explorou o comércio durante o mês de outub Documento de Comprovação 19012913384377000000008061514 9- Informe publicitário apontando que o executado explorou o comércio em novembro de 2018 Documento de Comprovação 19012913384384300000008061516 10- Informe publicitário apontando que o executado explorou o comércio em dezembro de 2018 Documento de Comprovação 19012913384391000000008061517 11- Segundo informe publicitário apontando que o executado explorou o comércio em dezembro de 2018 Documento de Comprovação 19012913384398000000008061518 12- Contrato de sucessão no qual o executado substitui o exequente na locação do imóvel Documento de Comprovação 19012913384404600000008061519 13-Mensagem-de-áudio-na-qual-o-executado-declara-que-não-dará-cumprimento-ao-contrato. Documento de Comprovação 19012913384431500000008061520 14- planilha de atualização da execução Documento de Comprovação 19012913384444200000008061521 Petição de juntada custas iniciais - primeira parcela Petição 19020423131400700000008156568 petição intermediária - juntada - comprovante - primeira parcela - custas iniciais Petição 19020423131408600000008156569 telas dos boletos das custas iniciais Documento de Comprovação 19020423131415600000008156571 comprovante de pagamento - custas iniciais - primeira parcela Documento de Comprovação 19020423131419800000008156572 Certidão Certidão 19020711400706000000008206210 SUBSTABELECIMENTO Petição 19042022310822700000009501839 SUBSTABELECIMENTO - BORSOI Substabelecimento 19042022310881800000009501871 Despacho Despacho 19090413214435200000012027104 Despacho Despacho 19090413214435200000012027104 CITAÇÃO NEGATIVA. Certidão 19101109272179900000012748844 M 1518041 HEUDON MARCEU Devolução de Mandado 19101109272199900000012748871 Petição de renovação da citação/intimação Petição 19111122501488500000013314231 Pet. Intermediária - renovação da citação - via postal Petição 19111122501503700000013314232 Despacho Despacho 19120408462540400000013741872 Petição Petição 19120616365133500000013812715 ALVARA TEMPORARIO Documento de Comprovação 19120616365142500000013812718 B.O MARCEU Documento de Comprovação 19120616365151200000013812719 Comprovante 2 Documento de Comprovação 19120616365167700000013812720 CONVERSAS WHATSAPP Documento de Comprovação 19120616365179200000013812723 dez_2017 Documento de Comprovação 19120616365189700000013813140 Extrato bancario Documento de Comprovação 19120616365198700000013813141 LISTA EQUIPAMENTOS Documento de Comprovação 19120616365220700000013813147 nov_2017 Documento de Comprovação 19120616365232400000013813143 out_2017 Documento de Comprovação 19120616365238400000013813142 Pagamento Aluguel 01 Documento de Comprovação 19120616365244200000013813148 Pagamento Aluguel 02 Documento de Comprovação 19120616365250200000013813139 Pagamento Caução Documento de Comprovação 19120616365256200000013813138 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 19120616365265000000013813137 Pagamento IPTU Documento de Comprovação 19120616365285000000013813154 Petição Petição 19120811361467100000013821669 Petição intermediária Petição 19121123091176400000013902185 petição intermediária - não recebimento de petição em forma de embargos e pedido de bloqueio de valo Petição 19121123091193800000013902186 Decisão Decisão 19121111180198700000013884579 Petição - BACENJUD Petição 19121622355989300000013982946 Pet. Intermediária - pedido de bacenjud Petição 19121622360005100000013982947 Decisão Decisão 19121111180198700000013884579 Petição Petição 20021014545394800000014725668 Decisão Decisão 20032713110749700000015623646 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 20052510301555000000016524289 MANIFESTAÇÃO Petição 20062216335990300000016970182 1 - PETIÇÃO Petição 20062216335997000000016970183 2 - SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 20062216340020300000016970184 3 - PLANILHA DE DÉBITOS ATUALIZADA Documento de Comprovação 20062216340026400000016970185 Despacho Despacho 20062311563966000000016983749 Despacho Despacho 20062311563966000000016983749 JUNTADA DE CUSTAS Petição 20071416083605100000017357369 MANIFESTAÇÃO LUCAS BORSOI - BACENJUD Petição 20071416083625500000017357372 relatório - custas bacen - borsoi Documento de Comprovação 20071416083652000000017357373 boleto - custas bacen - borsoi Documento de Comprovação 20071416083658300000017357374 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 20071416083666600000017357375 Decisão Decisão 20081711133091600000017936435 Petição Manifestação Petição 20082412025924900000018144691 B.O MARCEU Documento de Comprovação 20082412025943200000018144693 SALARIO MARCEU Documento de Comprovação 20082412025983300000018144695 JUNTADA DE CUSTAS Petição 20082818283943000000018271700 petição intermediária - lucas borsoi - juntada de custas renajud Petição 20082818283959900000018272740 CUSTAS Documento de Comprovação 20082818283978500000018272742 Planilha de débitos judiciais - BORSOI JULHO2020 Documento de Comprovação 20082818283985500000018272743 Petição MANIFESTAÇÃO Petição 20091819045838300000018686092 Extrato BRADESCO COMPROVANDO DO DEPOSITO DE SALARIO DEPOSITADO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMI Documento de Comprovação 20091819045848600000018686093 Extrato BRADESCO COMPROVANDO DO DEPOSITO DE SALARIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA 2 Documento de Comprovação 20091819045855500000018686094 Plano de Repasse The Way Pub Documento de Comprovação 20091819045861700000018686095 Extrato bancario BANCO DO BRASIL 2 Documento de Comprovação 20091819045910900000018686096 Extrato bancario BANCO DO BRASIL Documento de Comprovação 20091819045924400000018686097 Pagamento Aluguel 01 Documento de Comprovação 20091819045948200000018686098 Pagamento Aluguel 02 Documento de Comprovação 20091819045953200000018686099 Pagamento IPTU Documento de Comprovação 20091819045958400000018686100 Despacho Despacho 20100617082271900000019063223 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20101409244547000000019213202 SIS 08033734820198140301 Documento de Comprovação 20101409244564800000019213204 Petição Petição 21020914544533100000021825131 manifestação borsoi Petição 21020914544540800000021825133 Despacho Despacho 21040817181684800000023733554 Despacho Despacho 21040817181684800000023733554 E.E. são tempestivos Certidão 21052821412683900000025708216 Petição Petição 21080916345215300000029189443 prosseguimento da execução - embargos sem efeito suspensivo Petição 21080916345220900000029189444 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 21081210312987700000029470820 Despacho Despacho 21081210313010800000029352323 RECONSIDERAÇÃO Petição 21081719083609200000029972834 Certidão Certidão 21101521360756500000035728055 Despacho Despacho 21081210313010800000029352323 Despacho Despacho 22091513292176100000073684104 Despacho Despacho 22091513292176100000073684104 Ofício Ofício 22112913555223000000078628469 Intimação Intimação 22112913555223000000078628469 Certidão Certidão 22113011482044800000078693773 AR Identificação de AR 22122906080759700000080179693 AR Identificação de AR 22122906080766300000080179694 Informação Informação 23011009160518000000080508279 INFORMAÇÕES OFICIO Documento de Comprovação 23011009160645900000080508281 Orientações para leitura de arquivos no Portal ECAC Documento de Comprovação 23011009160695500000080508286 Certidão Certidão 23020713430043800000081888244 prosseguimento da execução Petição 23021911202014400000082600358 1090eddf-5895-4783-869c-c16f9b4e091f-0803373-48.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 23060611263971000000089172151 Despacho Despacho 23060611264013800000089172148 Petição de juntada Petição 23070710491679200000091037715 conta do processo Documento de Comprovação 23070710491712100000091037718 Comprovante de pgmto Documento de Comprovação 23070710491743100000091037719 boleto Documento de Comprovação 23070710491777500000091037720 Petição Petição 23070711393768500000091046463 Certidão Certidão 23091312354715700000094772440 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091312401533900000094772451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091312401533900000094772451 Petição Petição 23100222350511200000095749567 SUBSTABELECIMENTO.docx Substabelecimento 23100222350530200000095749568 Petição Petição 23100222435400900000095880491 Conta Processo Documento de Comprovação 23100222435425000000095880492 Boleto Documento de Comprovação 23100222435443900000095880493 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 23100222435463000000095880494 Certidão Certidão 23102010031485900000096796207 Relatório 0803373-48.2019.8.14.0301 Relatório 23102010031544500000096796208 Certidão Certidão 23111310524933900000097992589 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Petição 24021614053373300000102489651 ausencia de interesse na conciliação Petição 24051410253554100000108230282 Despacho Despacho 24062612003652900000111132338 Petição Petição 24062621154748200000111196794 levantamento de valores Petição 24071517503217900000112701374 Informação Informação 24071610535350900000112772218 COMPROVANTE DE E-MAIL Documento de Comprovação 24071610535367100000112772221 Certidão Certidão 24071711072434800000112901120 comprovante de email Documento de Comprovação 24071711072452600000112901123 Despacho Despacho 25061814230957600000135646790 Petição Petição 25062711234899700000136151664 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110314521567500000144777524 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110314521567500000144777524 Petição Petição 25120516422032400000146872252 boleto[1] Documento de Comprovação 25120516422245700000146872253 COMPROVANTE PGMT Documento de Comprovação 25120516422271400000146872255 Petição Petição 25120918352332900000147020776 SISBAJUD - LUCAS BORSOI Documento de Comprovação 25120918352365000000147020777 Relatório Relatório 26030911091251200000151854951 Certidão Certidão 26030911091277000000151854950

Expedição de documento

15/04/2026, 14:04

Expedição de documento

15/04/2026, 14:04

Mero expediente

15/04/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:42

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:42

Publicação

05/11/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCAS BORSOI OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN RODRIGUES TEIXEIRA - PA36014, LAERCIO CARDOSO SALES NETO - PA17426 EXECUTADO: HEUDON MARCEU SILVA DE MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES - PA017843 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas referentes ao Despacho de ID 146678761, no prazo de 15 dias úteis. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ALLANA RAVENNA ARAUJO OLIVEIRA, CIPREJ 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 3 de novembro de 2025. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052185 [email protected] Número do Processo Digital: 0803373-48.2019.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Compra e Venda (9587)

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 14:52

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 00:00

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803373-48.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: LUCAS BORSOI OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: LAERCIO CARDOSO SALES NETO, KAREN RODRIGUES TEIXEIRA Nome: LUCAS BORSOI OLIVEIRA Endereço: Rua Domingos Marreiros, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-215 EXECUTADO: HEUDON MARCEU SILVA DE MORAES Advogado(s) do reclamado: TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES Nome: HEUDON MARCEU SILVA DE MORAES Endereço: Rua Bernal do Couto, 901, apto 1801, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1 - Considerando a possibilidade de levantamento dos valores depositados em subconta do processo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Compra e Venda] intime-se o exequente para apresentação de conta para depósito/transferência dos valores. Int. 2 - Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação eis que incompatível com o rito executório quando não há interesse de uma das partes, conforme informa o exequente. No mais, a composição extrajudicial pode ser realizada por iniciativa das partes e apresentada pelo juízo para fins de homologação. Acrescento que só há ganhos para o executado quanto esse tipo de audiência é realizada, pois, quando não há acordo, a designação de audiência de conciliação apenas serviu para procrastinar o efetivo desiderato da execução que é o pagamento. Int. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19012913384276400000008061480 Petição inicial - Lucas Borsoi x Marceu Petição 19012913384286500000008061481 1-Procuração Procuração 19012913384299900000008061501 2- Documento de identidade do exequente Documento de Identificação 19012913384310500000008061502 3- Comprovante de residencia Documento de Comprovação 19012913384319400000008061507 4- Título exexutivo extrajudicial Documento de Comprovação 19012913384325600000008061509 5-Primeiro informe publicitário já sob a gerência do executado - setembro de 2018 Documento de Comprovação 19012913384357800000008061510 6- Informe publicitário apontando que o executado explorou o comércio em outubro de 2018 Documento de Comprovação 19012913384363000000008061512 7- Segundo informe publicitário apontando que o executado explorou o comércio durante o mês de novem Documento de Comprovação 19012913384370200000008061513 8- Segundo informe publicitário apontando que o executado explorou o comércio durante o mês de outub Documento de Comprovação 19012913384377000000008061514 9- Informe publicitário apontando que o executado explorou o comércio em novembro de 2018 Documento de Comprovação 19012913384384300000008061516 10- Informe publicitário apontando que o executado explorou o comércio em dezembro de 2018 Documento de Comprovação 19012913384391000000008061517 11- Segundo informe publicitário apontando que o executado explorou o comércio em dezembro de 2018 Documento de Comprovação 19012913384398000000008061518 12- Contrato de sucessão no qual o executado substitui o exequente na locação do imóvel Documento de Comprovação 19012913384404600000008061519 13-Mensagem-de-áudio-na-qual-o-executado-declara-que-não-dará-cumprimento-ao-contrato. Documento de Comprovação 19012913384431500000008061520 14- planilha de atualização da execução Documento de Comprovação 19012913384444200000008061521 Petição de juntada custas iniciais - primeira parcela Petição 19020423131400700000008156568 petição intermediária - juntada - comprovante - primeira parcela - custas iniciais Petição 19020423131408600000008156569 telas dos boletos das custas iniciais Documento de Comprovação 19020423131415600000008156571 comprovante de pagamento - custas iniciais - primeira parcela Documento de Comprovação 19020423131419800000008156572 Certidão Certidão 19020711400706000000008206210 SUBSTABELECIMENTO Petição 19042022310822700000009501839 SUBSTABELECIMENTO - BORSOI Substabelecimento 19042022310881800000009501871 Despacho Despacho 19090413214435200000012027104 Despacho Despacho 19090413214435200000012027104 CITAÇÃO NEGATIVA. Certidão 19101109272179900000012748844 M 1518041 HEUDON MARCEU Devolução de Mandado 19101109272199900000012748871 Petição de renovação da citação/intimação Petição 19111122501488500000013314231 Pet. Intermediária - renovação da citação - via postal Petição 19111122501503700000013314232 Despacho Despacho 19120408462540400000013741872 Petição Petição 19120616365133500000013812715 ALVARA TEMPORARIO Documento de Comprovação 19120616365142500000013812718 B.O MARCEU Documento de Comprovação 19120616365151200000013812719 Comprovante 2 Documento de Comprovação 19120616365167700000013812720 CONVERSAS WHATSAPP Documento de Comprovação 19120616365179200000013812723 dez_2017 Documento de Comprovação 19120616365189700000013813140 Extrato bancario Documento de Comprovação 19120616365198700000013813141 LISTA EQUIPAMENTOS Documento de Comprovação 19120616365220700000013813147 nov_2017 Documento de Comprovação 19120616365232400000013813143 out_2017 Documento de Comprovação 19120616365238400000013813142 Pagamento Aluguel 01 Documento de Comprovação 19120616365244200000013813148 Pagamento Aluguel 02 Documento de Comprovação 19120616365250200000013813139 Pagamento Caução Documento de Comprovação 19120616365256200000013813138 PROCURAÇÃO Procuração 19120616365265000000013813137 Pagamento IPTU Documento de Comprovação 19120616365285000000013813154 Petição Petição 19120811361467100000013821669 Petição intermediária Petição 19121123091176400000013902185 petição intermediária - não recebimento de petição em forma de embargos e pedido de bloqueio de valo Petição 19121123091193800000013902186 Decisão Decisão 19121111180198700000013884579 Petição - BACENJUD Petição 19121622355989300000013982946 Pet. Intermediária - pedido de bacenjud Petição 19121622360005100000013982947 Decisão Decisão 19121111180198700000013884579 Petição Petição 20021014545394800000014725668 Decisão Decisão 20032713110749700000015623646 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20052510301555000000016524289 MANIFESTAÇÃO Petição 20062216335990300000016970182 1 - PETIÇÃO Petição 20062216335997000000016970183 2 - SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 20062216340020300000016970184 3 - PLANILHA DE DÉBITOS ATUALIZADA Documento de Comprovação 20062216340026400000016970185 Despacho Despacho 20062311563966000000016983749 Despacho Despacho 20062311563966000000016983749 JUNTADA DE CUSTAS Petição 20071416083605100000017357369 MANIFESTAÇÃO LUCAS BORSOI - BACENJUD Petição 20071416083625500000017357372 relatório - custas bacen - borsoi Documento de Comprovação 20071416083652000000017357373 boleto - custas bacen - borsoi Documento de Comprovação 20071416083658300000017357374 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 20071416083666600000017357375 Decisão Decisão 20081711133091600000017936435 Petição Manifestação Petição 20082412025924900000018144691 B.O MARCEU Documento de Comprovação 20082412025943200000018144693 SALARIO MARCEU Documento de Comprovação 20082412025983300000018144695 JUNTADA DE CUSTAS Petição 20082818283943000000018271700 petição intermediária - lucas borsoi - juntada de custas renajud Petição 20082818283959900000018272740 CUSTAS Documento de Comprovação 20082818283978500000018272742 Planilha de débitos judiciais - BORSOI JULHO2020 Documento de Comprovação 20082818283985500000018272743 Petição MANIFESTAÇÃO Petição 20091819045838300000018686092 Extrato BRADESCO COMPROVANDO DO DEPOSITO DE SALARIO DEPOSITADO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMI Documento de Comprovação 20091819045848600000018686093 Extrato BRADESCO COMPROVANDO DO DEPOSITO DE SALARIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA 2 Documento de Comprovação 20091819045855500000018686094 Plano de Repasse The Way Pub Documento de Comprovação 20091819045861700000018686095 Extrato bancario BANCO DO BRASIL 2 Documento de Comprovação 20091819045910900000018686096 Extrato bancario BANCO DO BRASIL Documento de Comprovação 20091819045924400000018686097 Pagamento Aluguel 01 Documento de Comprovação 20091819045948200000018686098 Pagamento Aluguel 02 Documento de Comprovação 20091819045953200000018686099 Pagamento IPTU Documento de Comprovação 20091819045958400000018686100 Despacho Despacho 20100617082271900000019063223 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20101409244547000000019213202 SIS 08033734820198140301 Documento de Comprovação 20101409244564800000019213204 Petição Petição 21020914544533100000021825131 manifestação borsoi Petição 21020914544540800000021825133 Despacho Despacho 21040817181684800000023733554 Despacho Despacho 21040817181684800000023733554 E.E. são tempestivos Certidão 21052821412683900000025708216 Petição Petição 21080916345215300000029189443 prosseguimento da execução - embargos sem efeito suspensivo Petição 21080916345220900000029189444 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 21081210312987700000029470820 Despacho Despacho 21081210313010800000029352323 RECONSIDERAÇÃO Petição 21081719083609200000029972834 Certidão Certidão 21101521360756500000035728055 Despacho Despacho 21081210313010800000029352323 Despacho Despacho 22091513292176100000073684104 Despacho Despacho 22091513292176100000073684104 Ofício Ofício 22112913555223000000078628469 Intimação Intimação 22112913555223000000078628469 Certidão Certidão 22113011482044800000078693773 AR Identificação de AR 22122906080759700000080179693 AR Identificação de AR 22122906080766300000080179694 Informação Informação 23011009160518000000080508279 INFORMAÇÕES OFICIO Documento de Comprovação 23011009160645900000080508281 Orientações para leitura de arquivos no Portal ECAC Documento de Comprovação 23011009160695500000080508286 Certidão Certidão 23020713430043800000081888244 prosseguimento da execução Petição 23021911202014400000082600358 1090eddf-5895-4783-869c-c16f9b4e091f-0803373-48.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 23060611263971000000089172151 Despacho Despacho 23060611264013800000089172148 Petição de juntada Petição 23070710491679200000091037715 conta do processo Documento de Comprovação 23070710491712100000091037718 Comprovante de pgmto Documento de Comprovação 23070710491743100000091037719 boleto Documento de Comprovação 23070710491777500000091037720 Petição Petição 23070711393768500000091046463 Certidão Certidão 23091312354715700000094772440 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091312401533900000094772451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091312401533900000094772451 Petição Petição 23100222350511200000095749567 SUBSTABELECIMENTO.docx Substabelecimento 23100222350530200000095749568 Petição Petição 23100222435400900000095880491 Conta Processo Documento de Comprovação 23100222435425000000095880492 Boleto Documento de Comprovação 23100222435443900000095880493 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 23100222435463000000095880494 Certidão Certidão 23102010031485900000096796207 Relatório 0803373-48.2019.8.14.0301 Relatório 23102010031544500000096796208 Certidão Certidão 23111310524933900000097992589 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Petição 24021614053373300000102489651 ausencia de interesse na conciliação Petição 24051410253554100000108230282

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0897671-27.2022.8.14.0301 - Despacho - Analisando os autos, verifico que ainda se encontram pendentes de apreciação algumas demandas das partes, assim como, o cumprimento de decisões já deferidas por este juízo. Nesse sentido, determino: 1 – Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao executado (Id. 14403987): O executado requer que lhe seja concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem comprometer sua subsistência e de sua família. Entretanto, não junta qualquer comprovação dessa condição. Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, no entanto, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que deve ser comprovada mediante apresentação de documentos capazes de atestar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC), ônus este atribuído à parte interessada sob pena de indeferimento. Portanto, a justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. No caso, a parte requerente declara não poder arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem comprometer a sua subsistência e de sua família. Contudo, verifica-se que este se qualifica como médico obstetra (Id. 19776279, Pág. 1), além da aparente vocação empresarial, haja vista o contexto em que se funda o título executivo extrajudicial, objeto desta ação. Este Juízo, prima facie, não vislumbra a comprovação de tal condição nos autos do processo. Determino que o executado apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovação de sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC), juntando comprovante de rendimentos e de despesas, tais como contracheques, contratos de prestação de serviços (ME), extratos bancários dos últimos dois meses, declaração de IRPF, faturas de cartão de crédito ou outros documentos que demonstrem a necessidade do deferimento do referido benefício. 2 – Quanto ao pedido de suspensão da execução e desbloqueio SISBAJUD realizado sobre valores depositados em conta corrente (Id. 19776279): Em relação ao pedido de suspensão da execução, face o recebimento dos embargos opostos, já reconhecidos como tempestivos, deixo de atribuir tal efeito aos referidos embargos, por não se encontrar presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, em especial a probabilidade do direito, além do que a presente execução não está garantida. Desta forma, mantenho o prosseguimento da execução. Quanto ao desbloqueio de valores realizados nas contas correntes do executado, sob a alegação de se tratar de verba de natureza salarial, não se comprova pelos simples documento juntados (extratos bancários de depósitos e movimentações), que os valores ali depositados são resultantes do pagamento decorrente da profissão de médico. O executado não juntou qualquer comprovação de vínculo funcional ou contratual ou de recibos de consultas médicas. Além do que, os documentos apresentados, em especial o extrato de movimentação de conta corrente, verifica-se que na referida conta há transações bancárias, como pagamentos, além de créditos provenientes de depósitos e transferências de valores diversos, permitindo que o saldo remanescente se torne ativo financeiro comum, sem caráter alimentar e, portanto, passível de penhora, ou seja, Contudo, não ficou comprovado que a conta bancária de titularidade do executado seja de caráter exclusivo para conta salário. Portanto, fica mantida a decisão que determinou a transferência dos valores bloqueados para a subconta do juízo (Id. 31349457). 3 – Realizada nesta data a transferência dos valores bloqueados, via SISBAJUD, para a subconta do juízo, no valor de R$15.288,85 (quinze mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), conforme DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, em anexo. Intime-se o exequente para recolhimento das custas relativas à transferência. 4 – Quanto à restrição veicular, via RENAJUD e pedido de pesquisa INFOJUD: Consta dos autos, comprovante de restrição judicial veicular, referente ao veículo de propriedade do executado (Id. 31474569). Diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a restrição realizada, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo acima assinalado, sem qualquer manifestação, a restrição será levantada e as custas recairão sobre o exequente. Em relação ao INFOJUD, faço a juntada das declarações de IRPF, exercícios 2022 e 2023, conforme documentos de comprovação anexos, os quais encontram-se gravados com sigilo. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Certifique, a Serventia da 1ª UPJ, acerca do recolhimento das custas relativas ao ato. 5 – Quanto ao pedido de reconsideração da decisão de Id. 313149457, mantenho a decisão pelos fundamentos ao norte enunciados. 6 – Verifico a juntada de petição de Id. 87001223, por meio da qual o exequente propõe acordo para fins de extinção da execução. Intime-se o executado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias em relação ao acordo proposto. Em consulta ao Sistema PJE, consta que o processo de embargos à execução encontra-se em suspenso, para fins de que as partes pudessem entrar no acordo. Assim, determino que, após o decurso do prazo acima assinalado, sem que as partes acordem, no sentido de pôr fim a presente execução, esta deverá prosseguir, assim como o processo de embargos à execução que deverá ter a sua tramitação regular. Intime-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

07/06/2023, 00:00

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