Execução Fiscal 0001007-55.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2008

Valor da Causa

R$ 115.342,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA COELHO DA PAZ FILHO

OAB/PA 8976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA

Reu

WELBSON DE JESUS PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de WELBSON DE JESUS PINHEIRO em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:10

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2025, 11:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Todas as movimentações(187)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de WELBSON DE JESUS PINHEIRO em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 07:09

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 07:11

04/11/2025, 10:10

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2025, 11:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:17

Conclusos para decisão

02/06/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:37

Decorrido prazo de MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de WELBSON DE JESUS PINHEIRO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 07:00

Decorrido prazo de MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:59

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA, WELBSON DE JESUS PINHEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0001007-55.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando a citação do Executado, sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, assim como a petição do exequente, solicitando a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, SERASAJUD, a pesquisa de veículos via RENA

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 10:31

Conclusos para decisão

05/08/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 18:05

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Decorrido prazo de WELBSON DE JESUS PINHEIRO em 29/01/2021 23:59.

06/03/2021, 00:07

Decorrido prazo de MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA em 29/01/2021 23:59.

06/03/2021, 00:07

Juntada de Petição de Petição

18/12/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 11:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Instância Superior

15/07/2020, 13:16

Decorrido prazo de WELBSON DE JESUS PINHEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:26

Decorrido prazo de MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 03:15

Decorrido prazo de WELBSON DE JESUS PINHEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 05:12

Decorrido prazo de MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:56

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 22:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2020, 10:41

Conclusos para decisão

31/03/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 09:46

Outras Decisões

23/03/2020, 12:48

Decorrido prazo de WELBSON DE JESUS PINHEIRO em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:19

Decorrido prazo de MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:13

Conclusos para decisão

23/08/2019, 13:43

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de apelação

19/08/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2019, 11:52

Conclusos para julgamento

06/06/2019, 11:34

Juntada de certidão

06/06/2019, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 07:11

Juntada de ato ordinatório

30/04/2019, 07:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:37

Juntada de identificação de ar

16/04/2019, 09:36

Processo migrado do Sistema Libra

14/05/2018, 12:06

OUTROS

17/04/2018, 14:57

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2018, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2018, 10:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/01/2018, 10:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2017, 08:48

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2017, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2017, 13:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2017, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2017, 08:50

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/09/2016, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2016, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2016, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2016, 10:55

Remessa

23/08/2016, 15:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160340669589

23/08/2016, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2016, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2016, 15:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/06/2016, 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/06/2016, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2016, 10:55

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/06/2016, 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/05/2016, 14:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/05/2016, 14:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/04/2016, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/04/2016, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

06/04/2016, 09:51

MANDADO(S) A CENTRAL

04/04/2016, 12:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/03/2016, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2016, 12:20

CITACAO - CITACAO

22/03/2016, 12:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/03/2016, 12:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/03/2016, 12:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/03/2016, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2016, 12:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/03/2016, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2016, 12:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/03/2016, 12:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/03/2016, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2016, 11:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/12/2015, 09:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/11/2015, 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/11/2015, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2015, 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2015, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2015, 11:10

Determinação - Determinação

06/11/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2015, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:05

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 14 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTA NÃO EXPEDIDA

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 15:57

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:40

OUTROS

23/03/2015, 09:51

OUTROS

03/07/2014, 09:52

OUTROS

24/06/2014, 11:18

OUTROS

03/12/2013, 11:59

OUTROS

14/11/2013, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2013, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2013, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2013, 09:03

Remessa

15/10/2013, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2013, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2013, 16:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/07/2013, 09:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/07/2013, 11:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/06/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2013, 11:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2013, 12:13

OUTROS

05/03/2013, 10:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/01/2013, 09:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/01/2013, 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : HELTON SCYLLAS M. DE LIMA para : MARCOS PAULO LEAL BORGES

03/05/2012, 10:35

AGUARDANDO MANDADO

02/09/2011, 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : HELTON SCYLLAS M. DE LIMA

18/08/2011, 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01603771-95 de BELÉM-CIVEL, para 8ª AREA DE BELÉM. Justificativa: mandado cadastrado na area errada.

17/08/2011, 12:39

MANDADO(S) A CENTRAL

17/08/2011, 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2011, 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2011, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2011, 09:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/08/2011, 09:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 71 - AG CONCLUSÃO

08/05/2008, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/04/2008, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/04/2008, 14:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 58 - AG MANIF EXEQUENTE

29/04/2008, 12:29

VINCULAÇÃO

29/04/2008, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2008, 12:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081032954

28/04/2008, 10:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Dr. José Eduardo Cequeira Gomes . Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2008, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 22

07/03/2008, 10:42

DESPACHOS ORDINATORIOS

06/03/2008, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2008, 08:32

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 18 - DESP ORDINATÓRIO

25/02/2008, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2008, 09:02

AGUARD. RETORNO DE AR - caixa 02

07/02/2008, 11:19

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: REINALDO DE SOUZA CARNEIRO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/02/2008, 11:04

PREPARACAO DE MANDADO - inicial

28/01/2008, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2008, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/01/2008, 10:33

CITACAO

23/01/2008, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2008, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2008, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/01/2008, 09:10

AUTUAÇÃO

22/01/2008, 09:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902

16/01/2008, 10:55

Sentença

•07/08/2019, 11:52

Sentença

•08/08/2019, 10:15

Decisão

•23/03/2020, 12:48

Decisão

•31/03/2020, 09:51

Decisão

•27/04/2020, 10:41

Decisão

•29/04/2020, 13:23

Decisão

•03/08/2020, 12:05

Decisão

•03/08/2020, 13:33

Despacho

•22/09/2020, 11:00

Acórdão

•14/10/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:45

Decisão

•03/02/2022, 10:31

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 07:09

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 07:11

Sentença

•07/08/2019, 11:52

Sentença

•08/08/2019, 10:15

Decisão

•23/03/2020, 12:48

Decisão

•31/03/2020, 09:51

Decisão

•27/04/2020, 10:41

Decisão

•29/04/2020, 13:23

Decisão

•03/08/2020, 12:05

Decisão

•03/08/2020, 13:33

Despacho

•22/09/2020, 11:00

Acórdão

•14/10/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:45

Decisão

•03/02/2022, 10:31

Decisão

•17/03/2022, 14:33

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•26/10/2025, 11:32

Decisão

•30/10/2025, 14:15