Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM e outros DESPACHO R.h. Remetam-se os autos à UNAJ, para apuração de eventuais custas, conforme já determinado. Após, voltem conclusos. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0804118-33.2016.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM e outros DESPACHO R.h. Remetam-se os autos à UNAJ, para apuração de eventuais custas, conforme já determinado. Após, voltem conclusos. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0804118-33.2016.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40)
21/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/10/2025, 20:25
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2025, 20:25
Reativação
20/10/2025, 20:25
Mero expediente
16/10/2025, 13:12
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 15:25
Outras Decisões
29/05/2025, 16:54
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 10:42
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 12:24
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 10:06
Definitivo
28/08/2024, 13:32
Trânsito em julgado
28/08/2024, 13:32
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 12:36
Decurso de Prazo
01/08/2024, 08:22
Decurso de Prazo
27/07/2024, 10:29
Publicação
01/07/2024, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2024, 01:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.
APELADO: MUNICIPIO DE BELEM, MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 27 de junho de 2024. LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
PROC. 0804118-33.2016.8.14.0301
28/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2024, 09:13
Ato ordinatório
27/06/2024, 09:12
Documento (Decisão)
30/10/2023, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO MAGNÉTICO. INADIMPLEMENTO. CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. In casu restou caracterizada o aperfeiçoamento da relação jurídico contratual com a efetiva prestação dos serviços de fornecimento de cartão magnético e disponibilidade de crédito pela contratada, que gerou a emissão das Notas Fiscais n.º 731400 e 731441, o que deixa evidente a presença de fato constitutivo do direito da autora/apelada, ensejando a procedência do pedido monitório, face a ausência de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. Apelação conhecida, mas improvida, à unanimidade, para manter a sentença em todos os seus termos.”
Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes da 2.ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: José Maria Teixeira do Rosário (Presidente), Luzia Nadja Guimarães Nascimento (Relatora) e Luiz Gonzaga da Costa Neto, à unanimidade, conhecer da apelação, mas negar-lhe provimento, nos termos do Voto da Dina Relatora. Sessão de Julgamento de Plenário Virtual realizada no período de 21.08.2023 até 28.08.20023. Belém/PA, assinatura na data e hora constantes do registro no sistema. Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento Relatora