Monitória 0804118-33.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Monitória
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Contratos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Monitória
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/11/2016
Valor da Causa
R$ 304.072,10
Órgão julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
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Partes do Processo
SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.
CNPJ
69.***.***.0001-56
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Autor
MUNICIPIO DE BELEM
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA
OAB/PA 21313
·
CPF
008.***.***-97
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·
Representa: Autor
RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE
OAB/RJ 109960
·
CPF
069.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
12/01/2026, 13:21
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 13:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 16:04
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/11/2025, 14:46
Juntada de Certidão
17/11/2025, 14:46
Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 10/11/2025 23:59.
14/11/2025, 13:06
Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 31/10/2025 23:59.
14/11/2025, 13:06
Publicado Intimação em 22/10/2025.
24/10/2025, 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
24/10/2025, 11:04
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/10/2025, 20:25
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 20:25
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 20:25
Processo Reativado
20/10/2025, 20:25
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 13:12
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 15:25
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Conclusos para despacho
12/01/2026, 13:21
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 13:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 16:04
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/11/2025, 14:46
Juntada de Certidão
17/11/2025, 14:46
Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 10/11/2025 23:59.
14/11/2025, 13:06
Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 31/10/2025 23:59.
14/11/2025, 13:06
Publicado Intimação em 22/10/2025.
24/10/2025, 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
24/10/2025, 11:04
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/10/2025, 20:25
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 20:25
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 20:25
Processo Reativado
20/10/2025, 20:25
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 13:12
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025, 16:54
Juntada de Petição de petição
13/05/2025, 10:42
Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 12:24
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
28/11/2024, 10:06
Arquivado Definitivamente
28/08/2024, 13:32
Transitado em Julgado em 30/10/2023
28/08/2024, 13:32
Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 12:36
Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024, 08:22
Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024, 10:29
Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
30/06/2024, 01:35
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 09:13
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 09:13
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 09:12
Juntada de decisão
30/10/2023, 11:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO MAGNÉTICO. INADIMPLEMENTO. CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. In casu restou caracterizada o aperfeiçoamento da relação jurídico contratual com a efetiva prestação dos serviços de fornecimento de cartão magnético e disponibilidade de crédito pela contratada, que gerou a emissão das Notas Fiscais n.º 731400 e 731441, o que deixa evidente a presença de fato constitutivo do direito da autora/apelada, ensejando a procedência do pedido monitório, face a ausência de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. Apelação conhecida, mas improvida, à unanimidade, para manter a sentença em todos os seus termos.” Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes da 2.ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: José Maria Teixeira do Rosário (Presidente), Luzia Nadja Guimarães Nascimento (Relatora) e Luiz Gonzaga da Costa Neto, à unanimidade, conhecer da apelação, mas negar-lhe provimento, nos termos do Voto da Dina Relatora. Sessão de Julgamento de Plenário Virtual realizada no período de 21.08.2023 até 28.08.20023. Belém/PA, assinatura na data e hora constantes do registro no sistema. Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento Relatora
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2022, 09:23
Cancelada a movimentação processual
28/07/2022, 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
02/06/2020, 13:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2020, 23:12
Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2020, 15:59
Expedição de Outros documentos.
08/05/2020, 10:57
Ato ordinatório praticado
08/05/2020, 10:55
Juntada de Petição de apelação
07/05/2020, 16:48
Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020, 00:10
Expedição de Outros documentos.
13/02/2020, 13:15
Expedição de Outros documentos.
13/02/2020, 13:15
Julgado procedente o pedido
13/02/2020, 10:09
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/10/2019, 16:34
Juntada de certidão de custas
15/10/2019, 16:33
Juntada de Petição de petição
27/06/2019, 09:59
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/06/2019, 08:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/04/2019, 11:20
Conclusos para decisão
01/04/2019, 14:20
Juntada de Petição de petição
31/10/2018, 08:38
Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 19/10/2018 23:59:59.
20/10/2018, 00:06
Expedição de Outros documentos.
02/10/2018, 11:54
Expedição de Outros documentos.
02/10/2018, 11:54
Juntada de Petição de petição
23/07/2018, 20:58
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018, 09:06
Movimento Processual Retificado
10/07/2018, 08:57
Conclusos para despacho
10/07/2018, 08:57
Conclusos para decisão
11/08/2017, 08:33
Juntada de Petição de petição
21/06/2017, 13:25
Juntada de Petição de contestação
17/05/2017, 09:32
Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 19/04/2017 23:59:59.
20/04/2017, 00:09
Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 07/03/2017 23:59:59.
12/04/2017, 00:09
Expedição de Outros documentos.
27/03/2017, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017, 11:10
Conclusos para decisão
10/02/2017, 13:46
Juntada de Petição de petição
31/01/2017, 16:24
Expedição de Outros documentos.
30/01/2017, 08:42
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017, 11:46
Conclusos para decisão
17/12/2016, 11:30
Distribuído por sorteio
03/11/2016, 17:55
Documentos
Despacho
•
20/10/2025, 20:25
Despacho
•
16/10/2025, 13:12
Decisão
•
29/05/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 09:13
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 09:12
Acórdão
•
30/08/2023, 15:07
Decisão
•
13/11/2020, 16:50
Ato Ordinatório
•
08/05/2020, 10:57
Ato Ordinatório
•
08/05/2020, 10:55
Sentença
•
13/02/2020, 13:15
Sentença
•
13/02/2020, 10:09
Decisão
•
22/04/2019, 11:20
Despacho
•
11/07/2018, 09:06
Despacho
•
02/03/2017, 11:10
Despacho
•
17/01/2017, 11:46