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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 304.072,10

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA

OAB/PA 21313·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE

OAB/RJ 109960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/11/2025, 14:46

Juntada de Certidão

17/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 31/10/2025 23:59.

14/11/2025, 13:06

Publicado Intimação em 22/10/2025.

24/10/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/10/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:25

Processo Reativado

20/10/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:25

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/11/2025, 14:46

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 20:25

Despacho

•16/10/2025, 13:12

17/11/2025, 14:46

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 31/10/2025 23:59.

14/11/2025, 13:06

Publicado Intimação em 22/10/2025.

24/10/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/10/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:25

Processo Reativado

20/10/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/11/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 30/10/2023

28/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:22

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:29

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:12

Juntada de decisão

30/10/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO MAGNÉTICO. INADIMPLEMENTO. CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. In casu restou caracterizada o aperfeiçoamento da relação jurídico contratual com a efetiva prestação dos serviços de fornecimento de cartão magnético e disponibilidade de crédito pela contratada, que gerou a emissão das Notas Fiscais n.º 731400 e 731441, o que deixa evidente a presença de fato constitutivo do direito da autora/apelada, ensejando a procedência do pedido monitório, face a ausência de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito. Apelação conhecida, mas improvida, à unanimidade, para manter a sentença em todos os seus termos.” Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes da 2.ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: José Maria Teixeira do Rosário (Presidente), Luzia Nadja Guimarães Nascimento (Relatora) e Luiz Gonzaga da Costa Neto, à unanimidade, conhecer da apelação, mas negar-lhe provimento, nos termos do Voto da Dina Relatora. Sessão de Julgamento de Plenário Virtual realizada no período de 21.08.2023 até 28.08.20023. Belém/PA, assinatura na data e hora constantes do registro no sistema. Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento Relatora

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2022, 09:23

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

02/06/2020, 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2020, 23:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 10:55

Juntada de Petição de apelação

07/05/2020, 16:48

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:15

Julgado procedente o pedido

13/02/2020, 10:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/10/2019, 16:34

Juntada de certidão de custas

15/10/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 09:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/06/2019, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2019, 11:20

Conclusos para decisão

01/04/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 08:38

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 09:06

Movimento Processual Retificado

10/07/2018, 08:57

Conclusos para despacho

10/07/2018, 08:57

Conclusos para decisão

11/08/2017, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 13:25

Juntada de Petição de contestação

17/05/2017, 09:32

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 00:09

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 07/03/2017 23:59:59.

12/04/2017, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 11:10

Conclusos para decisão

10/02/2017, 13:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2017, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 11:46

Conclusos para decisão

17/12/2016, 11:30

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 17:55

Decisão

•29/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:12

Acórdão

•30/08/2023, 15:07

Decisão

•13/11/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 10:55

Sentença

•13/02/2020, 13:15

Sentença

•13/02/2020, 10:09

Decisão

•22/04/2019, 11:20

Despacho

•11/07/2018, 09:06

Despacho

•02/03/2017, 11:10

Despacho

•17/01/2017, 11:46