Apelação / Remessa Necessária 0805888-36.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

HAMILTON DE BRITO BEZERRA

CPF

Autor

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P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE MARABA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO JUNQUEIRA MARTINS

OAB/PA 18650·CPF·Representa: Autor

SAMARA CARDOSO SA

OAB/PA 22689·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO MILHOMEM ABBADE

OAB/PA 4598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

HAMILTON DE BRITO BEZERRA

CPF

Autor

P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE MARABA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

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Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA PA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/05/2022, 09:29

Baixa Definitiva

09/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de HAMILTON DE BRITO BEZERRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de

22/03/2022, 11:21

Publicado Ementa em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:28

Conhecido o recurso de HAMILTON DE BRITO BEZERRA - CPF: 024.254.752-49 (APELANTE) e não-provido

17/03/2022, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de

14/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de

13/03/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 20:39

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/05/2022, 09:29

Baixa Definitiva

09/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de HAMILTON DE BRITO BEZERRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:09

Documentos

Documento de Comprovação

•31/10/2018, 18:02

Documento de Comprovação

•31/10/2018, 18:02

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Juntada de Petição de

22/03/2022, 11:21

Publicado Ementa em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:28

Conhecido o recurso de HAMILTON DE BRITO BEZERRA - CPF: 024.254.752-49 (APELANTE) e não-provido

17/03/2022, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de

14/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de

13/03/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 20:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado

21/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 08:54

Cancelada a movimentação processual

08/07/2021, 08:54

Juntada de Petição de parecer

07/07/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:39

Conclusos ao relator

04/05/2021, 16:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/05/2021, 16:46

Determinação de redistribuição por prevenção

04/05/2021, 15:31

Conclusos para decisão

04/05/2021, 15:24

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

23/04/2021, 12:01

Cancelada a movimentação processual

23/04/2021, 12:00

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

23/04/2021, 11:31

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 15:47

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 15:46

Cancelada a movimentação processual

09/04/2021, 00:11

Cancelada a movimentação processual

25/02/2021, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2021, 22:02

Decorrido prazo de HAMILTON DE BRITO BEZERRA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/01/2021, 09:42

Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:18

Cancelada a movimentação processual

17/12/2020, 10:18

Recebidos os autos

16/12/2020, 12:57

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 12:57

Documento de Comprovação

•31/10/2018, 18:02

Documento de Comprovação

•31/10/2018, 18:02

Despacho

•14/11/2018, 12:09

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 11:12

Decisão

•31/07/2019, 18:38

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 13:44

Decisão

•15/10/2019, 18:21

Decisão

•30/10/2019, 13:13

Sentença

•04/05/2020, 09:03

Decisão

•14/01/2021, 09:42

Decisão

•21/01/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:50

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•31/10/2018, 18:02

Documento de Comprovação

•31/10/2018, 18:02

Documento de Comprovação

•31/10/2018, 18:02

Documento de Comprovação

•31/10/2018, 18:02

Despacho

•14/11/2018, 12:09

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 11:12

Decisão

•31/07/2019, 18:38

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 13:44

Decisão

•15/10/2019, 18:21

Decisão

•30/10/2019, 13:13

Sentença

•04/05/2020, 09:03

Decisão

•14/01/2021, 09:42

Decisão

•21/01/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:50

Decisão

•23/04/2021, 11:31

Decisão

•04/05/2021, 15:31

Despacho

•14/05/2021, 12:39

Acórdão

•17/03/2022, 15:50

Petição

•22/03/2022, 11:21

Petição

•22/03/2022, 11:21