Execução de Título Extrajudicial 0800013-50.2018.8.14.0072 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800013-50.2018.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:33

Trânsito em julgado

28/03/2025, 11:32

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:35

Publicação

05/11/2024, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Nome: VALDOMIRO GONCALVES DA SILVA Endereço: RUA BELMIRO AVILA, SN, CENTRO, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Requerido(a): Nome: THAYNA PEREIRA BRITO Endereço: AV PRESIDENTE MEDICI, SN, ALTOS DO SUPERMERCADO VAREJAO, CENTRO, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO VALDOMIRO GONÇALVES DA SILVA propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de THAYNA PEREIRA BRITO, objetivando a cobrança de valores relativos ao contrato de locação de imóvel, no valor total de R$ 6.915,00 (Num. 5977172). Durante a tramitação, as partes apresentaram Termo de Acordo, prevendo o pagamento atualizado de R$ 14.771,61, dividido em parcelas mensais, conforme documento juntado aos autos em 19/03/2024 (Num. 111545844). Em despacho de 28/06/2024, foi determinada a intimação da parte autora para apresentar a procuração do advogado da executada, Rawlison Lopes Bezerra de Sá, com poderes para transacionar. Em 24/07/2024, foi juntada a referida procuração (Num. 121222932), viabilizando a homologação do acordo e o prosseguimento do feito. É o relatório. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, permite ao juiz homologar a transação realizada entre as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito. O Código Civil, em seu artigo 840, também autoriza a prevenção ou término de litígio mediante concessões mútuas, validando acordos lícitos, voluntários e devidamente formalizados. No presente caso, observa-se que o acordo foi formalizado por partes plenamente capazes, com objeto lícito e documentado. A procuração exigida foi anexada aos autos, cumprindo-se todas as formalidades legais, possibilitando a homologação da avença e a extinção da execução com resolução de mérito. III. DISPOSITIVO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800013-50.2018.8.14.0072 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (Num. 111545844) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Dispenso as custas processuais supervenientes, se houver. Determino que os honorários advocatícios sejam pagos na forma estabelecida no acordo entabulado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Certifique-se o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Medicilândia, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 08:54

Homologação de Transação

01/11/2024, 08:25

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 21:08

Publicação

03/07/2024, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Nome: VALDOMIRO GONCALVES DA SILVA Endereço: RUA BELMIRO AVILA, SN, CENTRO, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Requerido(a): Nome: THAYNA PEREIRA BRITO Endereço: AV PRESIDENTE MEDICI, SN, ALTOS DO SUPERMERCADO VAREJAO, CENTRO, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que as partes apresentaram acordo (ID. 111545844) para homologação judicial. Contudo, não há nos autos qualquer procuração da parte requerida ao Dr. Rawlison Lopes Bezerra de Sá para transacionar sobre o objeto da presente ação. Assim sendo, Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800013-50.2018.8.14.0072 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos procuração da parte requerida ao Dr. Rawlison Lopes Bezerra de Sá com poderes para transacionar sobre o objeto da presente ação, a fim de que seja homologada a transação entre as partes. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Medicilândia, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Nome: VALDOMIRO GONCALVES DA SILVA Endereço: RUA BELMIRO AVILA, SN, CENTRO, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Requerido(a): Nome: THAYNA PEREIRA BRITO Endereço: AV PRESIDENTE MEDICI, SN, ALTOS DO SUPERMERCADO VAREJAO, CENTRO, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO VALDOMIRO GONÇALVES DA SILVA propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de THAYNA PEREIRA BRITO, objetivando a cobrança de valores relativos ao contrato de locação de imóvel, no valor total de R$ 6.915,00 (Num. 5977172). Durante a tramitação, as partes apresentaram Termo de Acordo, prevendo o pagamento atualizado de R$ 14.771,61, dividido em parcelas mensais, conforme documento juntado aos autos em 19/03/2024 (Num. 111545844). Em despacho de 28/06/2024, foi determinada a intimação da parte autora para apresentar a procuração do advogado da executada, Rawlison Lopes Bezerra de Sá, com poderes para transacionar. Em 24/07/2024, foi juntada a referida procuração (Num. 121222932), viabilizando a homologação do acordo e o prosseguimento do feito. É o relatório. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, permite ao juiz homologar a transação realizada entre as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito. O Código Civil, em seu artigo 840, também autoriza a prevenção ou término de litígio mediante concessões mútuas, validando acordos lícitos, voluntários e devidamente formalizados. No presente caso, observa-se que o acordo foi formalizado por partes plenamente capazes, com objeto lícito e documentado. A procuração exigida foi anexada aos autos, cumprindo-se todas as formalidades legais, possibilitando a homologação da avença e a extinção da execução com resolução de mérito. III. DISPOSITIVO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800013-50.2018.8.14.0072 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (Num. 111545844) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Dispenso as custas processuais supervenientes, se houver. Determino que os honorários advocatícios sejam pagos na forma estabelecida no acordo entabulado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Certifique-se o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Medicilândia, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800013-50.2018.8.14.0072. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA NOME: VALDOMIRO GONCALVES DA SILVA ENDEREÇO: RUA BELMIRO AVILA, S/N, CENTRO, MEDICILANDIA - PA - CEP: 68145-000 NOME: THAYNA PEREIRA BRITO ENDEREÇO: AV PRESIDENTE MEDICI, S/N, ALTOS DO SUPERMERCADO VAREJAO, CENTRO, MEDICILANDIA - PA - CEP: 68145-000 DECISÃO/MANDADO Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial consubstanciado em contrato de aluguel, proposta por VALDOMIRO GONÇALVES DA SILVA em face do THAYNA PEREIRA BRITO, sob o rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95. Regularmente citada em 30/08/2018 (ID 6398776), a parte executada manteve-se inerte. Em seguida, a pedido da parte exequente (ID 8873711), foi designada audiência de conciliação (ID 16480888), que veio a ser finalmente realizada no dia 28/08/2023. Embora devidamente intimada (ID 98644110), a parte executada não compareceu nem apresentou embargos à execução. Por sua vez, a parte exequente pugnou pela decretação da revelia e julgamento antecipado da lide (ID 99505292). Os autos vieram conclusos. Decido. Prima facie, assevero, sem mais delongas, ser desnecessário no caso concreto a decretação de revelia e julgamento do feito neste momento processual, tendo em vista se tratar de execução de (e não ação de conhecimento). Frise-se que o título executivo apresentado já se reveste de certeza, liquidez e exigibilidade, consoante a norma do artigo 783, do CPC. Desse modo, considerando que a parte executada foi citada e não opôs nenhuma via defensiva tampouco indicou bens à penhora, transcorrendo in albis o prazo legal para tanto, entendo que não há matéria controvertida a ser julgada, devendo ser determinado simplesmente o prosseguimento do feito executivo. Nesse contexto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o valor atualizado do débito, bem como indicar bens da parte executada passíveis penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 53º, § 4º da Lei 9.099/95. P. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO-OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica. NATHALIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta respondendo pela Comarca de Medicilândia

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA 0800013-50.2018.8.14.0072 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nome: VALDOMIRO GONCALVES DA SILVA Endereço: RUA BELMIRO AVILA, SN, CENTRO, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: THAYNA PEREIRA BRITO Endereço: AV PRESIDENTE MEDICI, SN, ALTOS DO SUPERMERCADO VAREJAO, CENTRO, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 DESPACHO/MANDADO i. Considerando as informações de ID 41967692 e o pedido de ID 8873711, designo audiência VIRTUAL de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 28/08/2023, às 09h00, observando-se, a secretaria, que a intimação deverá ser realizada no prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência. ii. LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: iii. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmNjNzk3YjMtOTBmOS00NGY2LWIyNDItYzkxNTY5OTUxYjE4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225d4a03f8-3903-475a-bc69-edd0d8291d36%22%7d iv. Estejam as partes e testemunhas cientes de que deverão portar documentos de identificação com foto para qualificação no início da audiência por videoconferência, o mesmo se aplicando aos advogados constituídos pelas partes, que deverão apresentar suas respectivas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes. v. Ficam as partes e testemunhas cientes, outrossim, que caso algum deles se encontre impossibilitado de acessar o link por meio eletrônico próprio, deverá comparecer à sala de audiência do Fórum, para realização do ato de forma presencial. SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFICIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIADADE PODERÁ SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO <http://www.tjpa.jus.br> Medicilândia/PA, data da assinatura eletrônica. Liana da Silva Hurtado Toigo Juíza Titular da Comarca de Medicilândia

08/06/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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