Execução de Título Extrajudicial 0914236-32.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0914236-32.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2024, 13:10

Decurso de Prazo

01/08/2024, 07:49

Decurso de Prazo

27/07/2024, 18:40

Publicação

09/07/2024, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0914236-32.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: RESIDENCIAL RIO MADEIRA Endereço: TUPINAMBAS, 1163, (Da Tv dos Tupinambás), BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-810 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: RAFAEL ARAUJO MOTTA Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1163, apt 501, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-124 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico nos termos da certidão postada no ID 112840229 o decurso do prazo avençado pelas partes para o adimplemento integral do acordo homologado pelo Juízo (ID 107361136) sem qualquer manifestação de inadimplência, fato que, nos termos da avença, atrai a presunção de cumprimento integral. Com isso, a presente execução cumpriu a sua finalidade, fato que, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, é causa de sua extinção. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Serve a presente sentença como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 04 de Julho de 2024. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de BelémE

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2024, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2024, 19:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2024, 19:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2024, 13:16

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 08:59

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Documento

27/02/2024, 18:31

Publicação

30/01/2024, 08:53

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0914236-32.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: RESIDENCIAL RIO MADEIRA Endereço: TUPINAMBAS, 1163, (Da Tv dos Tupinambás), BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-810 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: RAFAEL ARAUJO MOTTA Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1163, apt 501, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-124 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos virtuais, verifico que, antes da parte demandada/devedora ter sido citada para realizar o pagamento da dívida descrita na planilha do ID 106542977, a parte demandante/credora peticionou no ID 107361135 e informou que realizou acordo extrajudicial com a parte executada nos termos da minuta juntada no ID 107361136, a qual está devidamente assinada eletronicamente pelos devedores e pelo representante legal do condomínio, bem como por duas testemunhas, estas na forma com assinatura na fora física, requereu ainda a respectiva homologação. As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes no ID 107361136 para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á na forma juris tantum que o acordo foi cumprido, devendo a Secretaria certificar o ocorrido e retornar os autos conclusos para a extinção definitiva da execução (art. 924, II do CPC). Na hipótese de descumprimento, a execução prosseguirá na forma do art. 922, Parágrafo único, do CPC, tendo por base as cláusulas do acordo acima referido, haja vista a ocorrência de novação em relação à dívida baseada no título executivo extrajudicial que tinha dado início à presente demanda. Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB, caso alguma das partes não possuam advogado constituído nos autos. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data de assinatura conforma consta CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

26/01/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Petição (Petição (outras))

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