Execução de Título Extrajudicial 0800614-28.2023.8.14.0057 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800614-28.2023.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:40

Decurso de Prazo

01/08/2024, 09:43

Definitivo

31/07/2024, 11:49

Trânsito em julgado

31/07/2024, 11:48

Publicação

10/07/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SONHO E ARTE CONFECCOES EIRELI - ME Nome: SONHO E ARTE CONFECCOES EIRELI - ME Endereço: Avenida Vereador Doutor Antenor das Chagas Madeira, 40, Maria Fernanda, LAGOA DA PRATA - MG - CEP: 35592-130 EXECUTADO: ARAUJO ENXOVAIS LTDA Nome: ARAUJO ENXOVAIS LTDA Endereço: CEZARINO DOCE, 642, CENTRO, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0800614-28.2023.8.14.0057 Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por SONHO E ARTE CONFECCOES EIRELI - ME, qualificado nos autos, em face do ARAUJO ENXOVAIS LTDA. A parte autora manifestou a desistência do processo, requerendo a extinção do feito sem julgamento de mérito. É o breve relato do essencial. Fundamento e DECIDO. Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. O art. 485, § 4º, do CPC, diz que, oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação, sem o consentimento do réu. Ocorre que, no presente caso, sequer houve citação, portanto, a homologação da desistência é medida que se impõe. Por todo o exposto, HOMOLOGO, o pedido de desistência desta ação, julgando, pois, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários Com trânsito em julgado desta sentença, arquive-se os presentes autos, mediante as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Santa Maria do Pará-PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:22

Homologado o Pedido

08/07/2024, 12:22

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 13:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 09:52

Decurso de Prazo

16/03/2024, 02:22

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SONHO E ARTE CONFECCOES EIRELI - ME Nome: SONHO E ARTE CONFECCOES EIRELI - ME Endereço: Avenida Vereador Doutor Antenor das Chagas Madeira, 40, Maria Fernanda, LAGOA DA PRATA - MG - CEP: 35592-130 EXECUTADO: ARAUJO ENXOVAIS LTDA Nome: ARAUJO ENXOVAIS LTDA Endereço: CEZARINO DOCE, 642, CENTRO, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0800614-28.2023.8.14.0057 Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por SONHO E ARTE CONFECCOES EIRELI - ME, qualificado nos autos, em face do ARAUJO ENXOVAIS LTDA. A parte autora manifestou a desistência do processo, requerendo a extinção do feito sem julgamento de mérito. É o breve relato do essencial. Fundamento e DECIDO. Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. O art. 485, § 4º, do CPC, diz que, oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação, sem o consentimento do réu. Ocorre que, no presente caso, sequer houve citação, portanto, a homologação da desistência é medida que se impõe. Por todo o exposto, HOMOLOGO, o pedido de desistência desta ação, julgando, pois, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários Com trânsito em julgado desta sentença, arquive-se os presentes autos, mediante as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Santa Maria do Pará-PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SONHO E ARTE CONFECCOES EIRELI - ME Nome: SONHO E ARTE CONFECCOES EIRELI - ME Endereço: Avenida Vereador Doutor Antenor das Chagas Madeira, 40, Maria Fernanda, LAGOA DA PRATA - MG - CEP: 35592-130 EXECUTADO: ARAUJO ENXOVAIS LTDA Nome: ARAUJO ENXOVAIS LTDA Endereço: CEZARINO DOCE, 642, CENTRO, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 DECISÃO Chamo feito à ordem para determinar que a presente ação de execução de título executivo extrajudicial tramite pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95), em razão do valor da execução ser inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, nos termos do art. 3º, §1º, II da Lei nº 9.099/95 c/c 784, do CPC/2015. Dessa forma, o acesso ao Juizado Especial Cível independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, conforme artigo 54 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOS N.: 0800614-28.2023.8.14.0057 Recebo o pedido de execução de título executivo extrajudicial. CITE-SE o(a) devedor(a) para pagar o débito no valor apresentado na inicial, em 03 (três) dias a contar da citação, na forma do art. 829 do CPC/2015, acrescido da atualização monetária, se houver, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, devendo, caso o(a) devedor(a) não efetue o pagamento espontaneamente, a constrição recair preferencialmente em bens passiveis de penhora, quantos bastem para a satisfação da dívida. Caso frutífera a penhora, a parte executada pode opor embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Maria do Pará/PA, data da assinatura eletrônica no sistema. João Paulo Barbosa Neto Juiz de Direito Substituto

22/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologado o Pedido

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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