Execução de Título Extrajudicial 0804577-93.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804577-93.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 07:46

Documento (Alvará)

11/06/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 13:39

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 15:04

Trânsito em julgado

28/05/2025, 15:01

Decurso de Prazo

16/05/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:56

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:38

Publicação

18/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0804577-93.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cheque] Nome: ART FERA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Endereço: Rua Industrial, 822, LOJA, Manoel Valinhas, DIVINóPOLIS - MG - CEP: 35500-289 Nome: ENIVAL DE JESUS PACHECO Endereço: Passagem Sabiá, 05, Rua da Pedreirinha (UDV), Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-289 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando a penhora de valor aproximado ao débito exequendo (print de tela abaixo), sem que a parte executada tenha apresentado impugnação à penhora (ID 140960085), aliado ao fato de que o exequente deu quitação integral pelo valor penhorado, requereu o seu levantamento e indicou dados bancários (ID 135888322), verifica-se a satisfação da obrigação. Sendo assim, extingo a execução (artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor da parte credora alvará de transferência do valor penhorado e transferido para subconta judicial vinculada ao feito, acrescido de eventuais rendimentos incidentes nessa subconta, observando os dados bancários da parte credora. Em seguida, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011608363583900000014277474 AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENIVAL Petição 20011608363603300000014277785 procuração atualizada Instrumento de Procuração 20011608363631000000014277788 Contrato Social ART FERA Documento de Identificação 20011608363721300000014277790 Doc. pessoais Paulo Roberto Documento de Identificação 20011608363830400000014277791 Título extrajudicial - ENIVAL DE JESUS PACHECO Documento de Comprovação 20011608363911800000014277792 Relatorio Simples Documento de Identificação 20011608364045900000014277793 SINTEGRA Documento de Identificação 20011608364076700000014277794 CERTIDAO SIMPLIFICADA 15.01.2020 Documento de Identificação 20011608364095100000014280270 Petição Petição 20013015262020700000014522216 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Petição Petição 20051111180473300000016307113 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Identificação de AR Identificação de AR 20120109453387100000020356081 105 - Enival Identificação de AR 20120109453394100000020356082 Certidão Certidão 21051912052665200000025294415 Petição Petição 21061609573214300000019245176 Decisão Decisão 21061611384835600000026362693 Petição Petição 21061710375953400000026351373 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Petição Petição 22030208391106700000049714392 0804577-93.2020.8.14.0301 - Renajud Positivo Documento de Comprovação 22030310242705000000049414710 0804577-93.2020.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 22030310242743100000049414702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 MANDADO Mandado 22031410241977900000051208592 MANDADO Mandado 22031410241977900000051208592 DILIGÊNCIA Diligência 22050918565856100000057686735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Petição Petição 22051617352857000000051729220 Despacho Despacho 22051812331264700000058791065 Petição Petição 22070421420087900000065160782 Decisão Decisão 22071514060579900000066825128 Petição Petição 22072420341885400000068575400 Guia de Execução Guia de Execução 22080813470472900000070370598 Petição Petição 22092217590715300000074305557 0804577-93.2020.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 22100612210031000000075194707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100612210068000000075194702 Petição Petição 22100818565743200000075329621 AR Identificação de AR 22102706145568100000076540391 AR Identificação de AR 22102706145573500000076540392 Certidão Certidão 23011110512455200000080586136 Despacho Despacho 23050212525571900000087003340 Certidão Certidão 23101012223193400000096257329 Despacho Despacho 23111614534947600000097839344 Mandado Mandado 24020110333311600000101618720 Diligência Diligência 24042508541238300000107038381 imóvel 41, da rua Quarta, Gleba II Certidão 24042508541258000000107038391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042612115231000000107166398 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042612115231000000107166398 Petição Petição 24043009443992300000107346031 Decisão Decisão 24060317191073600000109050357 Petição Petição 24061316320873000000110170294 Despacho Despacho 24070915354631900000111270618 Despacho Despacho 24070915354631900000111270618 Mandado Mandado 24080609334284900000114608979 Petição Petição 24090215234058300000117060247 0804577-93.2020.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24091914075627700000119267853 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091914075693300000119267850 Intimação Intimação 24100411235200900000120295761 Intimação Intimação 24100411235200900000120295761 Intimação Intimação 24100411235200900000120295761 Diligência Diligência 24101300351722900000120975512 ENIVAL DE JESUS PACHECO Devolução de Mandado 24101300351751700000120975513 Certidão Certidão 24102311102348500000121552373 Enival - ciente da audiência Certidão 24102311102377600000121555721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103013284023100000121961251 0804577-93.2020.8.14.0301 - Resumo Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 24103013284041700000121961252 Intimação Intimação 24103013284023100000121961251 AR Identificação de AR 24103108110653300000122002051 AR Identificação de AR 24103108110669500000122002052 Termo de Audiência Termo de Audiência 24110711080085100000122457316 Conciliação - Processo 0804577-93.2020.8.14.0301-20241106 092938-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24110711080108200000122457323 Certidão Certidão 25011012543444300000125566566 Despacho Despacho 25011313364709200000125574952 Despacho Despacho 25011313364709200000125574952 Petição Petição 25013012422500300000126693694 Identificação de AR Identificação de AR 25040214085141500000130688418 YQ568006124BR Identificação de AR 25040214085191800000130688421 Certidão Certidão 25041013303158700000131281159

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0804577-93.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cheque] Nome: ART FERA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Endereço: Rua Industrial, 822, LOJA, Manoel Valinhas, DIVINóPOLIS - MG - CEP: 35500-289 Nome: ENIVAL DE JESUS PACHECO Endereço: Passagem Sabiá, 05, Rua da Pedreirinha (UDV), Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-289 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando a penhora de valor aproximado ao débito exequendo (print de tela abaixo), sem que a parte executada tenha apresentado impugnação à penhora (ID 140960085), aliado ao fato de que o exequente deu quitação integral pelo valor penhorado, requereu o seu levantamento e indicou dados bancários (ID 135888322), verifica-se a satisfação da obrigação. Sendo assim, extingo a execução (artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor da parte credora alvará de transferência do valor penhorado e transferido para subconta judicial vinculada ao feito, acrescido de eventuais rendimentos incidentes nessa subconta, observando os dados bancários da parte credora. Em seguida, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011608363583900000014277474 AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENIVAL Petição 20011608363603300000014277785 procuração atualizada Instrumento de Procuração 20011608363631000000014277788 Contrato Social ART FERA Documento de Identificação 20011608363721300000014277790 Doc. pessoais Paulo Roberto Documento de Identificação 20011608363830400000014277791 Título extrajudicial - ENIVAL DE JESUS PACHECO Documento de Comprovação 20011608363911800000014277792 Relatorio Simples Documento de Identificação 20011608364045900000014277793 SINTEGRA Documento de Identificação 20011608364076700000014277794 CERTIDAO SIMPLIFICADA 15.01.2020 Documento de Identificação 20011608364095100000014280270 Petição Petição 20013015262020700000014522216 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Petição Petição 20051111180473300000016307113 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Identificação de AR Identificação de AR 20120109453387100000020356081 105 - Enival Identificação de AR 20120109453394100000020356082 Certidão Certidão 21051912052665200000025294415 Petição Petição 21061609573214300000019245176 Decisão Decisão 21061611384835600000026362693 Petição Petição 21061710375953400000026351373 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Petição Petição 22030208391106700000049714392 0804577-93.2020.8.14.0301 - Renajud Positivo Documento de Comprovação 22030310242705000000049414710 0804577-93.2020.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 22030310242743100000049414702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 MANDADO Mandado 22031410241977900000051208592 MANDADO Mandado 22031410241977900000051208592 DILIGÊNCIA Diligência 22050918565856100000057686735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Petição Petição 22051617352857000000051729220 Despacho Despacho 22051812331264700000058791065 Petição Petição 22070421420087900000065160782 Decisão Decisão 22071514060579900000066825128 Petição Petição 22072420341885400000068575400 Guia de Execução Guia de Execução 22080813470472900000070370598 Petição Petição 22092217590715300000074305557 0804577-93.2020.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 22100612210031000000075194707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100612210068000000075194702 Petição Petição 22100818565743200000075329621 AR Identificação de AR 22102706145568100000076540391 AR Identificação de AR 22102706145573500000076540392 Certidão Certidão 23011110512455200000080586136 Despacho Despacho 23050212525571900000087003340 Certidão Certidão 23101012223193400000096257329 Despacho Despacho 23111614534947600000097839344 Mandado Mandado 24020110333311600000101618720 Diligência Diligência 24042508541238300000107038381 imóvel 41, da rua Quarta, Gleba II Certidão 24042508541258000000107038391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042612115231000000107166398 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042612115231000000107166398 Petição Petição 24043009443992300000107346031 Decisão Decisão 24060317191073600000109050357 Petição Petição 24061316320873000000110170294 Despacho Despacho 24070915354631900000111270618 Despacho Despacho 24070915354631900000111270618 Mandado Mandado 24080609334284900000114608979 Petição Petição 24090215234058300000117060247 0804577-93.2020.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24091914075627700000119267853 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091914075693300000119267850 Intimação Intimação 24100411235200900000120295761 Intimação Intimação 24100411235200900000120295761 Intimação Intimação 24100411235200900000120295761 Diligência Diligência 24101300351722900000120975512 ENIVAL DE JESUS PACHECO Devolução de Mandado 24101300351751700000120975513 Certidão Certidão 24102311102348500000121552373 Enival - ciente da audiência Certidão 24102311102377600000121555721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103013284023100000121961251 0804577-93.2020.8.14.0301 - Resumo Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 24103013284041700000121961252 Intimação Intimação 24103013284023100000121961251 AR Identificação de AR 24103108110653300000122002051 AR Identificação de AR 24103108110669500000122002052 Termo de Audiência Termo de Audiência 24110711080085100000122457316 Conciliação - Processo 0804577-93.2020.8.14.0301-20241106 092938-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24110711080108200000122457323 Certidão Certidão 25011012543444300000125566566 Despacho Despacho 25011313364709200000125574952 Despacho Despacho 25011313364709200000125574952 Petição Petição 25013012422500300000126693694 Identificação de AR Identificação de AR 25040214085141500000130688418 YQ568006124BR Identificação de AR 25040214085191800000130688421 Certidão Certidão 25041013303158700000131281159

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 14:12

Documentos

Sentença

•17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0804577-93.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cheque] Nome: ART FERA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Endereço: Rua Industrial, 822, LOJA, Manoel Valinhas, DIVINóPOLIS - MG - CEP: 35500-289 Nome: ENIVAL DE JESUS PACHECO Endereço: Passagem Sabiá, 05, Rua da Pedreirinha (UDV), Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-289 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando a penhora de valor aproximado ao débito exequendo (print de tela abaixo), sem que a parte executada tenha apresentado impugnação à penhora (ID 140960085), aliado ao fato de que o exequente deu quitação integral pelo valor penhorado, requereu o seu levantamento e indicou dados bancários (ID 135888322), verifica-se a satisfação da obrigação. Sendo assim, extingo a execução (artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor da parte credora alvará de transferência do valor penhorado e transferido para subconta judicial vinculada ao feito, acrescido de eventuais rendimentos incidentes nessa subconta, observando os dados bancários da parte credora. Em seguida, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011608363583900000014277474 AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENIVAL Petição 20011608363603300000014277785 procuração atualizada Instrumento de Procuração 20011608363631000000014277788 Contrato Social ART FERA Documento de Identificação 20011608363721300000014277790 Doc. pessoais Paulo Roberto Documento de Identificação 20011608363830400000014277791 Título extrajudicial - ENIVAL DE JESUS PACHECO Documento de Comprovação 20011608363911800000014277792 Relatorio Simples Documento de Identificação 20011608364045900000014277793 SINTEGRA Documento de Identificação 20011608364076700000014277794 CERTIDAO SIMPLIFICADA 15.01.2020 Documento de Identificação 20011608364095100000014280270 Petição Petição 20013015262020700000014522216 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Petição Petição 20051111180473300000016307113 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Identificação de AR Identificação de AR 20120109453387100000020356081 105 - Enival Identificação de AR 20120109453394100000020356082 Certidão Certidão 21051912052665200000025294415 Petição Petição 21061609573214300000019245176 Decisão Decisão 21061611384835600000026362693 Petição Petição 21061710375953400000026351373 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Petição Petição 22030208391106700000049714392 0804577-93.2020.8.14.0301 - Renajud Positivo Documento de Comprovação 22030310242705000000049414710 0804577-93.2020.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 22030310242743100000049414702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 MANDADO Mandado 22031410241977900000051208592 MANDADO Mandado 22031410241977900000051208592 DILIGÊNCIA Diligência 22050918565856100000057686735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Petição Petição 22051617352857000000051729220 Despacho Despacho 22051812331264700000058791065 Petição Petição 22070421420087900000065160782 Decisão Decisão 22071514060579900000066825128 Petição Petição 22072420341885400000068575400 Guia de Execução Guia de Execução 22080813470472900000070370598 Petição Petição 22092217590715300000074305557 0804577-93.2020.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 22100612210031000000075194707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100612210068000000075194702 Petição Petição 22100818565743200000075329621 AR Identificação de AR 22102706145568100000076540391 AR Identificação de AR 22102706145573500000076540392 Certidão Certidão 23011110512455200000080586136 Despacho Despacho 23050212525571900000087003340 Certidão Certidão 23101012223193400000096257329 Despacho Despacho 23111614534947600000097839344 Mandado Mandado 24020110333311600000101618720 Diligência Diligência 24042508541238300000107038381 imóvel 41, da rua Quarta, Gleba II Certidão 24042508541258000000107038391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042612115231000000107166398 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042612115231000000107166398 Petição Petição 24043009443992300000107346031 Decisão Decisão 24060317191073600000109050357 Petição Petição 24061316320873000000110170294 Despacho Despacho 24070915354631900000111270618 Despacho Despacho 24070915354631900000111270618 Mandado Mandado 24080609334284900000114608979 Petição Petição 24090215234058300000117060247 0804577-93.2020.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24091914075627700000119267853 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091914075693300000119267850 Intimação Intimação 24100411235200900000120295761 Intimação Intimação 24100411235200900000120295761 Intimação Intimação 24100411235200900000120295761 Diligência Diligência 24101300351722900000120975512 ENIVAL DE JESUS PACHECO Devolução de Mandado 24101300351751700000120975513 Certidão Certidão 24102311102348500000121552373 Enival - ciente da audiência Certidão 24102311102377600000121555721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103013284023100000121961251 0804577-93.2020.8.14.0301 - Resumo Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 24103013284041700000121961252 Intimação Intimação 24103013284023100000121961251 AR Identificação de AR 24103108110653300000122002051 AR Identificação de AR 24103108110669500000122002052 Termo de Audiência Termo de Audiência 24110711080085100000122457316 Conciliação - Processo 0804577-93.2020.8.14.0301-20241106 092938-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24110711080108200000122457323 Certidão Certidão 25011012543444300000125566566 Despacho Despacho 25011313364709200000125574952 Despacho Despacho 25011313364709200000125574952 Petição Petição 25013012422500300000126693694 Identificação de AR Identificação de AR 25040214085141500000130688418 YQ568006124BR Identificação de AR 25040214085191800000130688421 Certidão Certidão 25041013303158700000131281159

17/04/2025, 00:00

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0804577-93.2020.8.14.0301 Autos de [Cheque] Nome: ART FERA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Endereço: Rua Industrial, 822, LOJA, Manoel Valinhas, DIVINóPOLIS - MG - CEP: 35500-289 Nome: ENIVAL DE JESUS PACHECO Endereço: Passagem Sabiá, 05, Rua da Pedreirinha (UDV), Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-289 DESPACHO O executado foi citado para pagar o valor exequendo, mas não o fez, sendo feitas buscas patrimoniais via sistemas Sisbajud e Renajud. A consulta ao Sisbajud resultou na penhora de R$ 115,67 e R$ 83,27 (ID 52040688 e ID 78969155), valores já transferidos para subconta judicial vinculada ao processo. O executado foi intimado da constrição, mas nada opôs (ID 78969149 e ID 84754976). A busca patrimonial por meio do sistema Renajud ensejou a restrição de transferência de veículo do executado (ID 52040697), sendo determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem (ID 91589049), mas a diligência se mostrou infrutífera porque o devedor e coisa não foram encontrados, sendo expedido novo mandado para tentativa de localização do veículo (ID 103935230), cujo cumprimento também não foi possível (ID 129177122). A exequente requereu a realização de consulta ao Sisbajud para localização do endereço do executado, mas o pedido foi indeferido. Considerando a não localizado do veículo do executado, foi determinada nova busca de bens via sistema Sisbajud, a qual resultou no bloqueio de R$ 1.146,82 (ID 130254370). Conforme certidão de ID 129807816, o executado compareceu à Secretaria e informou seu endereço atualizado. Foi tentada conciliação entre as partes em 6.11.2024, mas a exequente não compareceu à audiência designada para tanto (ID 130801726). Conforme certidão de ID 134634352, a exequente foi intimada em 11.11.2024 para indicar bens penhoráveis do executado, mas nada manifestou. Considerando que não há registro da intimação do executado acerca da penhora, intime-se o devedor no endereço indicado no ID 129807816 para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (1.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Não sendo opostos embargos à execução, transfira-se a quantia para subconta vinculada ao processo. Considerando que o executado informou seu endereço atualizado nos autos, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar se ainda tem interesse na adjudicação do veiculo localizado via Renajud. Em caso positivo, expeça-se mandado de novo mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC) do veículo localizado via Renajud (ID 52040697), a ser cumprido no endereço localizado na rua da Pedreirinha, travessa Sabiá, n° 05 (UDV – Unidade do Vegeral), bairro Guanabara, Ananindeua, CEP: 67.110-280, por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Cumpridas todas as diligências acima, retornem-me conclusos. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011608363583900000014277474 AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENIVAL Petição 20011608363603300000014277785 procuração atualizada Instrumento de Procuração 20011608363631000000014277788 Contrato Social ART FERA Documento de Identificação 20011608363721300000014277790 Doc. pessoais Paulo Roberto Documento de Identificação 20011608363830400000014277791 Título extrajudicial - ENIVAL DE JESUS PACHECO Documento de Comprovação 20011608363911800000014277792 Relatorio Simples Documento de Identificação 20011608364045900000014277793 SINTEGRA Documento de Identificação 20011608364076700000014277794 CERTIDAO SIMPLIFICADA 15.01.2020 Documento de Identificação 20011608364095100000014280270 Petição Petição 20013015262020700000014522216 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Petição Petição 20051111180473300000016307113 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Identificação de AR Identificação de AR 20120109453387100000020356081 105 - Enival Identificação de AR 20120109453394100000020356082 Certidão Certidão 21051912052665200000025294415 Petição Petição 21061609573214300000019245176 Decisão Decisão 21061611384835600000026362693 Petição Petição 21061710375953400000026351373 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Petição Petição 22030208391106700000049714392 0804577-93.2020.8.14.0301 - Renajud Positivo Documento de Comprovação 22030310242705000000049414710 0804577-93.2020.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 22030310242743100000049414702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 MANDADO Mandado 22031410241977900000051208592 MANDADO Mandado 22031410241977900000051208592 DILIGÊNCIA Diligência 22050918565856100000057686735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Petição Petição 22051617352857000000051729220 Despacho Despacho 22051812331264700000058791065 Petição Petição 22070421420087900000065160782 Decisão Decisão 22071514060579900000066825128 Petição Petição 22072420341885400000068575400 Guia de Execução Guia de Execução 22080813470472900000070370598 Petição Petição 22092217590715300000074305557 0804577-93.2020.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 22100612210031000000075194707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100612210068000000075194702 Petição Petição 22100818565743200000075329621 AR Identificação de AR 22102706145568100000076540391 AR Identificação de AR 22102706145573500000076540392 Certidão Certidão 23011110512455200000080586136 Despacho Despacho 23050212525571900000087003340 Certidão Certidão 23101012223193400000096257329 Despacho Despacho 23111614534947600000097839344 Mandado Mandado 24020110333311600000101618720 Diligência Diligência 24042508541238300000107038381 imóvel 41, da rua Quarta, Gleba II Certidão 24042508541258000000107038391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042612115231000000107166398 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042612115231000000107166398 Petição Petição 24043009443992300000107346031 Decisão Decisão 24060317191073600000109050357 Petição Petição 24061316320873000000110170294 Despacho Despacho 24070915354631900000111270618 Despacho Despacho 24070915354631900000111270618 Mandado Mandado 24080609334284900000114608979 Petição Petição 24090215234058300000117060247 0804577-93.2020.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24091914075627700000119267853 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091914075693300000119267850 Intimação Intimação 24100411235200900000120295761 Intimação Intimação 24100411235200900000120295761 Intimação Intimação 24100411235200900000120295761 Diligência Diligência 24101300351722900000120975512 ENIVAL DE JESUS PACHECO Devolução de Mandado 24101300351751700000120975513 Certidão Certidão 24102311102348500000121552373 Enival - ciente da audiência Certidão 24102311102377600000121555721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103013284023100000121961251 0804577-93.2020.8.14.0301 - Resumo Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 24103013284041700000121961252 Intimação Intimação 24103013284023100000121961251 AR Identificação de AR 24103108110653300000122002051 AR Identificação de AR 24103108110669500000122002052 Termo de Audiência Termo de Audiência 24110711080085100000122457316 Conciliação - Processo 0804577-93.2020.8.14.0301-20241106 092938-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24110711080108200000122457323 Certidão Certidão 25011012543444300000125566566

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0804577-93.2020.8.14.0301 Autos de [Cheque] Nome: ART FERA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Endereço: Rua Industrial, 822, LOJA, Manoel Valinhas, DIVINóPOLIS - MG - CEP: 35500-289 Nome: ENIVAL DE JESUS PACHECO Endereço: Alameda Um, 195, Conjunto Cohab 2, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-318 DESPACHO Foi expedido mandado de penhora e avaliação de veículo localizado via Renajud (ID 103935230), mas o oficial de justiça avaliador encarregado da diligência certificou que o imóvel é alugado e que a locatária que lá reside há 2 anos desconhece o executado e o veículo objeto da penhora (ID 114118940). A exequente informou não saber o endereço do executado e requereu a sua localização via Sisbajud. O pedido de busca de endereço foi indeferido, sendo determinada nova consulta ao sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, visando à localização de valores eventualmente existentes em contas bancárias do executado (ID 116339577). Antes da consulta ao sistema Sisbajud, a exequente informou novo endereço que acredita ser do executado, requerendo a expedição de mandado de penhora do veículo localizado por meio do Renajud. Assim, e sem prejuízo do cumprimento da decisão de ID 116339577, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC) do veículo localizado via Renajud, a ser cumprido no endereço localizado na Alameda I, nº 195, Conjunto Cohab 2, Marambaia, Belém/Pará, CEP: 66.623-318, por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso as diligências não prosperem, intime-se a parte exequente, pela última vez, para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Intimem-se. Publique-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado e digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011608363583900000014277474 AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENIVAL Petição 20011608363603300000014277785 procuração atualizada Procuração 20011608363631000000014277788 Contrato Social ART FERA Documento de Identificação 20011608363721300000014277790 Doc. pessoais Paulo Roberto Documento de Identificação 20011608363830400000014277791 Título extrajudicial - ENIVAL DE JESUS PACHECO Documento de Comprovação 20011608363911800000014277792 Relatorio Simples Documento de Identificação 20011608364045900000014277793 SINTEGRA Documento de Identificação 20011608364076700000014277794 CERTIDAO SIMPLIFICADA 15.01.2020 Documento de Identificação 20011608364095100000014280270 Petição Petição 20013015262020700000014522216 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Petição Petição 20051111180473300000016307113 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Identificação de AR Identificação de AR 20120109453387100000020356081 105 - Enival Identificação de AR 20120109453394100000020356082 Certidão Certidão 21051912052665200000025294415 Petição Petição 21061609573214300000019245176 Decisão Decisão 21061611384835600000026362693 Petição Petição 21061710375953400000026351373 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Petição Petição 22030208391106700000049714392 0804577-93.2020.8.14.0301 - Renajud Positivo Documento de Comprovação 22030310242705000000049414710 0804577-93.2020.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 22030310242743100000049414702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 MANDADO Mandado 22031410241977900000051208592 MANDADO Mandado 22031410241977900000051208592 DILIGÊNCIA Diligência 22050918565856100000057686735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Petição Petição 22051617352857000000051729220 Despacho Despacho 22051812331264700000058791065 Petição Petição 22070421420087900000065160782 Decisão Decisão 22071514060579900000066825128 Petição Petição 22072420341885400000068575400 Guia de Execução Guia de Execução 22080813470472900000070370598 Petição Petição 22092217590715300000074305557 0804577-93.2020.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 22100612210031000000075194707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100612210068000000075194702 Petição Petição 22100818565743200000075329621 AR Identificação de AR 22102706145568100000076540391 AR Identificação de AR 22102706145573500000076540392 Certidão Certidão 23011110512455200000080586136 Despacho Despacho 23050212525571900000087003340 Certidão Certidão 23101012223193400000096257329 Despacho Despacho 23111614534947600000097839344 Mandado Mandado 24020110333311600000101618720 Diligência Diligência 24042508541238300000107038381 imóvel 41, da rua Quarta, Gleba II Certidão 24042508541258000000107038391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042612115231000000107166398 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042612115231000000107166398 Petição Petição 24043009443992300000107346031 Decisão Decisão 24060317191073600000109050357 Petição Petição 24061316320873000000110170294

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0804577-93.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cheque] Nome: ART FERA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Endereço: Rua Industrial, 822, LOJA, Manoel Valinhas, DIVINóPOLIS - MG - CEP: 35500-289 Nome: ENIVAL DE JESUS PACHECO Endereço: Rua Quarta, 41, Conjunto Cohab, Gleba 2, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-190 DECISÃO A parte exequente requereu a realização de pesquisa no sistema Sisbajud, para localização do endereço da parte executada. Decido. O débito exequendo, atualizado a partir do seguinte ao cálculo de ID 91859049 (29/04/2023), corresponde à quantia de R$ 1.939,04, conforme cálculo abaixo. A qualificação da parte ré, sobretudo em processo cível que versa sobre direito disponível, como no caso, constitui ônus processual da parte autora (art. 14, § 1º, I, da Lei 9.099/1995), não podendo tal ônus ser transferido para o Poder Judiciário. Ademais, o acesso a banco de dados públicos pode (e, por isso mesmo, deve) ser feito pela parópria parte interessada, sem necessidade de intervenção judicial. Sendo assim, indefiro o pedido de ID 114455454. Por outro lado, considerando o tempo decorrido desde a última pesquisa patrimonial via Sisbajud, ocorrida em setembro de 2022 (ID 78969155), proceda-se à nova consulta ao sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, visando à localização de valores eventualmente existentes em contas bancárias da parte executada, pelo período de trinta dias. Havendo bloqueio do valor total, promova-se a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º do CPC). Não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência do valor existente em subconta judicial vinculada ao feito, em favor da parte exequente, observados os dados bancários indicado no ID 71889945, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II do CPC). Sendo infrutífera ou frutífera em parte a consulta ao sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/1995). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011608363583900000014277474 AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENIVAL Petição 20011608363603300000014277785 procuração atualizada Procuração 20011608363631000000014277788 Contrato Social ART FERA Documento de Identificação 20011608363721300000014277790 Doc. pessoais Paulo Roberto Documento de Identificação 20011608363830400000014277791 Título extrajudicial - ENIVAL DE JESUS PACHECO Documento de Comprovação 20011608363911800000014277792 Relatorio Simples Documento de Identificação 20011608364045900000014277793 SINTEGRA Documento de Identificação 20011608364076700000014277794 CERTIDAO SIMPLIFICADA 15.01.2020 Documento de Identificação 20011608364095100000014280270 Petição Petição 20013015262020700000014522216 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Petição Petição 20051111180473300000016307113 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Identificação de AR Identificação de AR 20120109453387100000020356081 105 - Enival Identificação de AR 20120109453394100000020356082 Certidão Certidão 21051912052665200000025294415 Petição Petição 21061609573214300000019245176 Decisão Decisão 21061611384835600000026362693 Petição Petição 21061710375953400000026351373 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Petição Petição 22030208391106700000049714392 0804577-93.2020.8.14.0301 - Renajud Positivo Documento de Comprovação 22030310242705000000049414710 0804577-93.2020.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 22030310242743100000049414702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 MANDADO Mandado 22031410241977900000051208592 MANDADO Mandado 22031410241977900000051208592 DILIGÊNCIA Diligência 22050918565856100000057686735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Petição Petição 22051617352857000000051729220 Despacho Despacho 22051812331264700000058791065 Petição Petição 22070421420087900000065160782 Decisão Decisão 22071514060579900000066825128 Petição Petição 22072420341885400000068575400 Guia de Execução Guia de Execução 22080813470472900000070370598 Petição Petição 22092217590715300000074305557 0804577-93.2020.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 22100612210031000000075194707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100612210068000000075194702 Petição Petição 22100818565743200000075329621 AR Identificação de AR 22102706145568100000076540391 AR Identificação de AR 22102706145573500000076540392 Certidão Certidão 23011110512455200000080586136 Despacho Despacho 23050212525571900000087003340 Certidão Certidão 23101012223193400000096257329 Despacho Despacho 23111614534947600000097839344 Mandado Mandado 24020110333311600000101618720 Diligência Diligência 24042508541238300000107038381 imóvel 41, da rua Quarta, Gleba II Certidão 24042508541258000000107038391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042612115231000000107166398 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042612115231000000107166398 Petição Petição 24043009443992300000107346031

04/06/2024, 00:00

17/11/2023, 00:00

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: ART FERA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Executado: ENIVAL DE JESUS PACHECO Endereço: Rua Quarta, 41, Conjunto Cohab, Gleba 2, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-190 Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou INFRUTÍFERA (em parte). Pelo exposto, ficam INTIMADAS a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, ficando intimando a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Por fim, fica INTIMADA, ainda, a parte executada acerca da penhora da quantia de R$ 115,67, realizada, anteriormente, por meio do sistema Sisbajud (Chave 22030310242743100000049414702). É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011608363583900000014277474 AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENIVAL Petição 20011608363603300000014277785 procuração atualizada Procuração 20011608363631000000014277788 Contrato Social ART FERA Documento de Identificação 20011608363721300000014277790 Doc. pessoais Paulo Roberto Documento de Identificação 20011608363830400000014277791 Título extrajudicial - ENIVAL DE JESUS PACHECO Documento de Comprovação 20011608363911800000014277792 Relatorio Simples Documento de Identificação 20011608364045900000014277793 SINTEGRA Documento de Identificação 20011608364076700000014277794 CERTIDAO SIMPLIFICADA 15.01.2020 Documento de Identificação 20011608364095100000014280270 Petição Petição 20013015262020700000014522216 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Petição Petição 20051111180473300000016307113 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Identificação de AR Identificação de AR 20120109453387100000020356081 105 - Enival Identificação de AR 20120109453394100000020356082 Certidão Certidão 21051912052665200000025294415 Petição Petição 21061609573214300000019245176 Decisão Decisão 21061611384835600000026362693 Petição Petição 21061710375953400000026351373 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Petição Petição 22030208391106700000049714392 0804577-93.2020.8.14.0301 - Renajud Positivo Documento de Comprovação 22030310242705000000049414710 0804577-93.2020.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 22030310242743100000049414702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 MANDADO MANDADO 22031410241977900000051208592 MANDADO MANDADO 22031410241977900000051208592 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22050918565856100000057686735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Petição Petição 22051617352857000000051729220 Despacho Despacho 22051812331264700000058791065 Petição Petição 22070421420087900000065160782 Decisão Decisão 22071514060579900000066825128 Petição Petição 22072420341885400000068575400 Guia de Execução Guia de Execução 22080813470472900000070370598 Petição Petição 22092217590715300000074305557 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0804577-93.2020.8.14.0301

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: ART FERA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Endereço: Rua Industrial, 822, LOJA, Manoel Valinhas, DIVINóPOLIS - MG - CEP: 35500-289 Parte executada: ENIVAL DE JESUS PACHECO Endereço: Rua Quarta, 41, Conjunto Cohab, Gleba 2, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-190 DECISÃO A consulta a sistemas oficiais, com o objetivo de localizar o endereço de parte é providência excepcional, não devendo, em regra, ser utilizada em processos em que se trata de direito disponível, como no caso. Daí por que, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0804577-93.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cheque] Parte indefiro o pedido formulado pela parte exequente (ID 68361094). Não obstante, sem o atual endereço da parte executada, não há como se cumprir o mandado de penhora e avaliação do veículo sobre o qual foi inserida restrição de transferência via Renajud. Sendo assim, a fim de que se viabilize o prosseguimento do feito e levando em conta o baixo valor saldo devedor remanescente (R$ 1.566,78), reitere-se, excepcionalmente, a consulta ao sistema Sisbajud. Fica desde logo autorizado o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida (R$ 1.566,78), bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Nos mesmos termos, intime-se ainda a parte executada acerca da penhora da quantia de R$ 115,67, realizada, anteriormente, por meio do sistema Sisbajud (ID 61798417). As intimações da parte executada deverão ser realizadas por carta com aviso de recebimento e no endereço de citação (ID 21595623), na forma do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/1995. Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Alessandra Isadora Vieira Marques juíza de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011608363583900000014277474 AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENIVAL Petição 20011608363603300000014277785 procuração atualizada Procuração 20011608363631000000014277788 Contrato Social ART FERA Documento de Identificação 20011608363721300000014277790 Doc. pessoais Paulo Roberto Documento de Identificação 20011608363830400000014277791 Título extrajudicial - ENIVAL DE JESUS PACHECO Documento de Comprovação 20011608363911800000014277792 Relatorio Simples Documento de Identificação 20011608364045900000014277793 SINTEGRA Documento de Identificação 20011608364076700000014277794 CERTIDAO SIMPLIFICADA 15.01.2020 Documento de Identificação 20011608364095100000014280270 Petição Petição 20013015262020700000014522216 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Petição Petição 20051111180473300000016307113 Despacho Despacho 20021914180611900000014932915 Identificação de AR Identificação de AR 20120109453387100000020356081 105 - Enival Identificação de AR 20120109453394100000020356082 Certidão Certidão 21051912052665200000025294415 Petição Petição 21061609573214300000019245176 Decisão Decisão 21061611384835600000026362693 Petição Petição 21061710375953400000026351373 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Decisão Decisão 22011314430529100000032131510 Petição Petição 22030208391106700000049714392 0804577-93.2020.8.14.0301 - Renajud Positivo Documento de Comprovação 22030310242705000000049414710 0804577-93.2020.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 22030310242743100000049414702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030310242788400000049414700 MANDADO MANDADO 22031410241977900000051208592 MANDADO MANDADO 22031410241977900000051208592 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22050918565856100000057686735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051112293332300000057920381 Petição Petição 22051617352857000000051729220 Despacho Despacho 22051812331264700000058791065 Petição Petição 22070421420087900000065160782

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO exequente: ART FERA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Endereço: Rua Industrial, 822, LOJA, Manoel Valinhas, DIVINóPOLIS - MG - CEP: 35500-289 Parte executada: ENIVAL DE JESUS PACHECO Endereço: Rua Quarta, 41, Conjunto Cohab, Gleba 2, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-190 DESPACHO A parte executada, intimada a pagar o valor da execução, não o fez, razão pela qual foram reazizadas buscas patrimoniais por sistemas eletrônicos. A busca pelo sistema Sisbajud resultou na penhora da quantia de R$ 115,67, a qual foi transferida para subconta judicial (ID 52040688). A busca pelo sistema Renajud resultou na inserção de restrição de transferência sobre veículo de propriedade da parte executada (ID 52040697), o que supre a pretensão formulada pela parte exequente na petição de ID 54423626. O saldo devedor remanescente perfaz, portanto, a quantia de R$ 1.566,78. Considerando que a ordem de avaliação e penhora do veículo constrito não prosperou, pois a parte executada não foi localizada no endereço da citação (ID 60639721), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0804577-93.2020.8.14.0301 Autos de [Cheque] Parte intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, informar (1) o novo endereço da parte executada; e (2) se tem interesse na adjudicação do veículo constrito ou se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo, arcando, em qualquer caso, com as custas da remoção. Cumprido o item 1, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá intimar a parte exequente para tomar ciência da penhora realizada e intimar a parte executada para (a) tomar ciência de ambas as penhoras realizadas (Sisbajud e Renajud); (b) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (c) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito

19/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(154)