Execução de Título Extrajudicial 0801207-06.2023.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801207-06.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste ato, fica intimada a parte exequente acerca do transcurso do prazo (um ano) da suspensão do processo, bem como do início do prazo prescricional, conforme o artigo 921, parágrafo 4°, do Código de processo civil. Tailândia/PA, 20 de fevereiro de 2026. DALANA LICIA LOPES ALVES Secretaria da 2ª Vara Cível de Tailândia/PA

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 01:08

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:04

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 14:43

Execução frustrada

21/11/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:42

Publicação

07/10/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Nome: RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Endereço: AC Paragominas, S/N, ROD. PA 256 KM 12, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 EXECUTADO: ELUAR DEBIASI Nome: ELUAR DEBIASI Endereço: Arne 24,Quadra 208 Norte Alameda 11, 5, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77006-274 DESPACHO R. H. Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema denominado SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. No entanto, conforme espelho em anexo, a pesquisa de valores retornou infrutífera. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0801207-06.2023.8.14.0074 intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito, sob pena de suspensão da execução por inexistência de bens penhoráveis (art. 921, inciso III do CPC). Int. Tailândia/PA, 1 de outubro de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 09:45

Mero expediente

01/10/2024, 16:51

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Nome: RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Endereço: AC Paragominas, S/N, ROD. PA 256 KM 12, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 EXECUTADO: ELUAR DEBIASI Nome: ELUAR DEBIASI Endereço: Arne 24,Quadra 208 Norte Alameda 11, 5, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77006-274 DECISÃO R.H. RODA VIVA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ajuizou Execução de Título Extrajudicial em desfavor de ELUAR DEBIASI, ambos qualificados nos autos do processo em referência. Afirmou que é credora de crédito de R$ 209.063,65 (duzentos e nove mil e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos) representada por cheque e notas de abastecimento não adimplidas pelo executado. Após tentativas infrutíferas de citação, por estar em local incerto e não sabido, o executado fora citado por edital. Remetidos os autos à Defensoria Pública para atuação na condição de curador especial, sobrevieram a petição id 119047963. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Embora a DPE tenha denominado a defesa de contestação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801207-06.2023.8.14.0074 trata-se em verde de embargos a execução por negativa geral. Os Embargos à Execução são uma forma de defesa do executado, visando a desconstituição do título executivo ou da execução, devendo se embasar nos incisos constantes no artigo 917, CPC. No caso dos autos, verifico que a Defensoria Pública lançou mão de sua prerrogativa de defesa por negativa geral para oposição dos embargos. Ocorre que, justamente por não alegar qualquer dos fundamentos do artigo 917, CPC, não foi capaz de desconstituir os títulos executivos referentes a este processo, devendo, por isso, haver o prosseguimento da execução. Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução, determinando o prosseguimento da execução. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, visando a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO. Tailândia/PA, 9 de julho de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Dr. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tailândia/PA, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, o presente Edital com prazo de 20 (trinta) dias, que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria Judicial, com endereço à Av. Belém, nº 08, Bairro Centro, Tailândia/PA, se processam os termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0801207-06.2023.8.14.0074, em que é exequente RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, figurando como executado ELUAR DEBIASI, que por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, fica CITADO, pelo presente Edital, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia dela (principal, juros, custas e honorários advocatícios), ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargo (Art. 915, CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução. De logo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (Art. 827, CPC), devendo ficar ciente a parte executada que, no caso de integral, pagamento no prazo de 03(três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art.827, §1º, CPC).E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este Edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Tailândia, Estado do Pará, aos oito (8) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). Digitado por Thaís Fabiane Jansen de Sá Ferreira, Analista Judiciário – 2ª Vara Cível. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tailândia/PA

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Nome: RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Endereço: AC Paragominas, S/N, ROD. PA 256 KM 12, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 EXECUTADO: ELUAR DEBIASI Nome: ELUAR DEBIASI Endereço: Rua Seis, 38, QD 17, JARDIM DO VALE, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. A parte autora requereu a citação por edital sob alegação que “em virtude da certidão negativa do oficial de justiça, bem como, as informações trazidas nesta certidão afirmando que o mesmo se encontra em local incerto e não sabido.” Ocorre que a citação por edital é a última medida a ser aplicada, devendo a parte autora indicar expressamente que tentou por todas as formas diligenciar o endereço da parte requerida, o que não o fez. Veja-se que sequer fora realizada pesquisa SISBAJUD/INFOJUD, o que na prática processual costuma ser a primeira diligência a ser tomada para a procura de endereço. O STJ já se manifestou, no REsp 1.828.219, enfatizando que a citação feita por edital é exceção à regra e só poderia ser utilizada quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada. Cabe, portanto, à autora da ação empenhar-se para localizar o atual endereço do réu ou comprovar que todos os esforços para o encontrar foram improdutivos — hipótese em que poderia ser deferida a citação por edital. Sendo assim, entendo não ser razoável deferir neste momento processual a citação por edital. Neste sentido, a fim de evitar nulidades processuais futuras, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801207-06.2023.8.14.0074 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, indique endereço para a tentativa de citação do requerido, com o devido pagamento das custas processuais da diligência, ou requeira a este juízo o que entender de direito visando encontrar os endereços dos requeridos, sob pena de extinção do processo por desinteresse. Cumpra-se. Tailândia/PA, 6 de julho de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Nome: RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Endereço: AC Paragominas, S/N, ROD. PA 256 KM 12, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 EXECUTADO: ELUAR DEBIASI Nome: ELUAR DEBIASI Endereço: Rua Seis, 38, QD 17, JARDIM DO VALE, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº. 0801207-06.2023.8.14.0074 Cuida-se de execução de título extrajudicial nos termos do art. 824 e seguintes do CPC/2015 uma vez que intentada como execução de quantia certa. Presentes os requisitos específicos necessários ao processamento da execução forçada. 2. Para o caso de pagamento, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% do valor da causa (art. 827, CPC/2015), devendo constar do mandado que caso o débito seja integralmente pago, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 3. Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015), custas judiciais (cujo valor deverá ser informado no mandado) e honorários advocatícios e para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC/2015). Alertando-se, desde já, que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e o devedor poderá sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015). 4. Apresentados embargos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento das custas correspondentes. Após, promova-se a conclusão dos autos. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 6. SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo a Sra. Diretora observar o disposto nos artigos 3º e 4º de referida normativa. 7. Cumpra-se Data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00