Execução de Título Extrajudicial 0801207-06.2023.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801207-06.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Dr. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tailândia/PA, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, o presente Edital com prazo de 20 (trinta) dias, que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria Judicial, com endereço à Av. Belém, nº 08, Bairro Centro, Tailândia/PA, se processam os termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0801207-06.2023.8.14.0074, em que é exequente RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, figurando como executado ELUAR DEBIASI, que por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, fica CITADO, pelo presente Edital, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia dela (principal, juros, custas e honorários advocatícios), ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargo (Art. 915, CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução. De logo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (Art. 827, CPC), devendo ficar ciente a parte executada que, no caso de integral, pagamento no prazo de 03(três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art.827, §1º, CPC).E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este Edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Tailândia, Estado do Pará, aos oito (8) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). Digitado por Thaís Fabiane Jansen de Sá Ferreira, Analista Judiciário – 2ª Vara Cível. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tailândia/PA

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Nome: RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Endereço: AC Paragominas, S/N, ROD. PA 256 KM 12, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 EXECUTADO: ELUAR DEBIASI Nome: ELUAR DEBIASI Endereço: Rua Seis, 38, QD 17, JARDIM DO VALE, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. A parte autora requereu a citação por edital sob alegação que “em virtude da certidão negativa do oficial de justiça, bem como, as informações trazidas nesta certidão afirmando que o mesmo se encontra em local incerto e não sabido.” Ocorre que a citação por edital é a última medida a ser aplicada, devendo a parte autora indicar expressamente que tentou por todas as formas diligenciar o endereço da parte requerida, o que não o fez. Veja-se que sequer fora realizada pesquisa SISBAJUD/INFOJUD, o que na prática processual costuma ser a primeira diligência a ser tomada para a procura de endereço. O STJ já se manifestou, no REsp 1.828.219, enfatizando que a citação feita por edital é exceção à regra e só poderia ser utilizada quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada. Cabe, portanto, à autora da ação empenhar-se para localizar o atual endereço do réu ou comprovar que todos os esforços para o encontrar foram improdutivos — hipótese em que poderia ser deferida a citação por edital. Sendo assim, entendo não ser razoável deferir neste momento processual a citação por edital. Neste sentido, a fim de evitar nulidades processuais futuras, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801207-06.2023.8.14.0074 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, indique endereço para a tentativa de citação do requerido, com o devido pagamento das custas processuais da diligência, ou requeira a este juízo o que entender de direito visando encontrar os endereços dos requeridos, sob pena de extinção do processo por desinteresse. Cumpra-se. Tailândia/PA, 6 de julho de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Nome: RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Endereço: AC Paragominas, S/N, ROD. PA 256 KM 12, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 EXECUTADO: ELUAR DEBIASI Nome: ELUAR DEBIASI Endereço: Rua Seis, 38, QD 17, JARDIM DO VALE, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº. 0801207-06.2023.8.14.0074 Cuida-se de execução de título extrajudicial nos termos do art. 824 e seguintes do CPC/2015 uma vez que intentada como execução de quantia certa. Presentes os requisitos específicos necessários ao processamento da execução forçada. 2. Para o caso de pagamento, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% do valor da causa (art. 827, CPC/2015), devendo constar do mandado que caso o débito seja integralmente pago, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 3. Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015), custas judiciais (cujo valor deverá ser informado no mandado) e honorários advocatícios e para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC/2015). Alertando-se, desde já, que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e o devedor poderá sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015). 4. Apresentados embargos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento das custas correspondentes. Após, promova-se a conclusão dos autos. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 6. SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo a Sra. Diretora observar o disposto nos artigos 3º e 4º de referida normativa. 7. Cumpra-se Data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA CAROLINE CHAVES OLEARI em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODA VIVA - DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA DO NASCIMENTO PAIER em 07/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(31)