Execução de Título Judicial 0802045-41.2020.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Judicial 0802045-41.2020.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 13:30

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2026, 11:37

Decurso de Prazo

14/11/2025, 14:40

Decurso de Prazo

14/11/2025, 03:07

Mandado

11/09/2025, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 11:29

Publicação

24/07/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANO CARLOS CUSTODIO Nome: CRISTIANO CARLOS CUSTODIO Endereço: Avenida Jeremias Lunardelli, 188, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-070 EXCUTADO: ROZINEIDE MEDEIRO MACHADO Nome: ROZINEIDE MEDEIRO MACHADO Endereço: Saindo de Redenção sentido Conceição, Fazenda Campo Grande, Zona rural, REDENçãO - PA - CEP: 68550-810 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Processo nº 0802045-41.2020.8.14.0045 Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (via DJE), para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do valor estabelecido, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523, § 1º, do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorridos os prazos referidos, certifiquem-se e façam os autos conclusos. Cumpra-se. Redenção-PA, data da assinatura digital. ANA PRISCILA DA CRUZ DIAS Juíza de Direito – TJEPA Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:25

Mero expediente

22/07/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 08:42

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2025, 08:42

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTIANO CARLOS CUSTODIO Nome: CRISTIANO CARLOS CUSTODIO Endereço: Avenida Jeremias Lunardelli, 188, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-070 REU: ROZINEIDE MEDEIRO MACHADO Nome: ROZINEIDE MEDEIRO MACHADO Endereço: Saindo de Redenção sentido Conceição, Fazenda Campo Grande, Zona rural, REDENçãO - PA - CEP: 68550-810 SENTENÇA 0802045-41.2020.8.14.0045 Trata-se de Ação Monitória proposta por Cristiano Carlos Custódio, que aduz, em síntese, ser credor da requerida Rozineide Medeiro Machado, na quantia atualizada de R$ 67.724,10 (sessenta e sete mil setecentos e vinte e quatro reais e dez centavos). Com a inicial, foram juntados documentos. No despacho inicial, foi determinada a citação da parte ré, bem como oportunizado o pagamento do valor pleiteado ou oferecimento de embargos monitórios. No entanto, mesmo devidamente citada (id. 92128068), a parte ré manteve-se inerte (id. 98114073). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Trata-se de ação monitória calcada em transação comercial de prestação de serviço, no valor atualizado de R$ 67.724,10 (sessenta e sete mil setecentos e vinte e quatro reais e dez centavos. Impende trazer aos autos que, expedido o mandado monitório e efetivada a citação do réu, este pode adotar uma das três posturas: pagar ou entregar a coisa; não reagir; ou apresentar embargos. Dito isso, necessário salientar que, mantendo-se inerte o réu da ação monitória, embora citado, contra ele se constituirá o título executivo judicial, ante a adoção, pelo magistrado, da técnica de cognição sumária, não exauriente, visando à facilitação da obtenção do título executivo quando o credor tiver prova literal suficiente para comprovar o crédito perseguido, ou parte dele (art. 701, §2º, do CPC). Verifico, no caso dos autos, que, no prazo pertinente para oferecer Embargos Monitórios, ou efetuar o pagamento, a ré se manteve inerte. Friso que, os embargos possuem natureza de ação, e não de contestação, tendo como um de seus efeitos a obstaculização da formação do título executivo judicial naquele momento. Assim, seguindo essa linha de raciocínio, tendo os embargos em menção natureza de ação, a manifestação da parte adversa, quando intimada para fazê-lo, tem natureza de “defesa” e sua não apresentação tem como consectário lógico a aplicação da revelia e suas consequências, nos termos do art. 344 do CPC. Desse modo, mantendo-se inerte o réu da ação monitória, embora citado, contra ele se constitui o título executivo judicial. 1. Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL e EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. 2. CONDENO a ré a pagar o montante de R$ 67.724,10 (sessenta e sete mil setecentos e vinte e quatro reais e dez centavos), com juros moratórios incidentes desde a apresentação do título à instituição financeira e correção monetária a contar da data estampada na cártula, nos termos do artigo 54 da Lei n. 7.357/85 e de precedente qualificado do STJ (tese firmada no tema repetitivo n. 942). 3. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado perseguido nesta demanda, o que faço com base no artigo 85, do Código de Processo Civil. 3.1. Intime-se a empresa requerida para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. 4. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Após, prossiga-se como de execução de título judicial, por quantia certa contra devedor solvente. Para tanto, INTIME-SE a exequente para apresentação de memorial de cálculo atualizado e conforme os ditames da presente sentença. Em sequência, na forma do art. 701, §2º do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para, nos termos do art. 523, do CPC, efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante atualizado com juros e correção monetária, advertindo-lhe que, caso não o efetue, será o valor acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício/Carta de Citação/Intimação. Redenção-PA, data registrada no sistema. Juiz de Direito Assinado Digitalmente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CRISTIANO CARLOS CUSTODIO Endereço: Avenida Jeremias Lunardelli, 188, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-070 REU: ROZINEIDE MEDEIRO MACHADO Endereço: Saindo de Redenção sentido Conceição, Fazenda Campo Grande, Zona rural, REDENçãO - PA - CEP: 68550-810 SENTENÇA 0802045-41.2020.8.14.0045 Trata-se de ação monitória, JULGADA PROCEDENTE nos termos da sentença id. 103990486. Irresignada, a parte autora apresentou pedido de reconsideração da sentença, pugnando pela modificação do item 5. do respectivo julgado. Relatei o essencial. Decido. Apesar da sentença favorável, a parte autora não ficou satisfeita com os termos e decidiu tentar uma reconsideração. No entanto, o pedido de reconsideração de sentença não é previsto pela lei, exceto nos casos estritamente especificados no §7º do art. 485 do CPC, sendo necessário recorrer através da apelação, que é o meio devido de impugnação. Nesse sentido, a decisão só pode ser anulada ou reformada pela via recursal. É o que se colhe da jurisprudência: “PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE APELAÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE SENTENÇA -INTEMPESTIVIDADE. Não existe pedido de reconsideração de sentença. Recurso intempestivo não recebido pelo juízo a quo.” (TRF-2, Agravo de Instrumento n. 15785-96.02.20002-2, Sexta Turma, rel. Des. André Kozlowski, j. em 14/05/2008)”. Portanto, deverá a requerente, caso queira, interpor outra medida que repute conveniente e oportuna a fim de reformar a decisão questionada. Consigno que o prazo recursal não é interrompido pelo pedido de reconsideração que, no caso dos autos, pode já ter sido expirado. Nessa esteira: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. - A sentença somente poderá ser alterada, em regra, através do recurso processual cabível, a exemplo da apelação e dos embargos de declaração, ou ainda, para correção de erros materiais, nos termos do art. 494, do CPC. - Proferida sentença de extinção, em razão da inércia da parte autora, o recurso cabível é o de apelação, não existindo previsão legal para pedido de reconsideração na hipótese. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082984964, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em: 01-11-2019)” Diante disso, DEIXO DE CONHECER do pedido de reconsideração da sentença, pelos motivos mencionados, em especial pela inadequação da via eleita. Intime-se a parte requerente, por seu advogado, via DJE. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquivem-se os autos, iniciando-se a fase determinada no item 5. do id. 103990486. Cumpra-se, servindo-se da presente por mandado/carta precatória/ofício. Redenção – PA, data registrada no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente

20/03/2024, 00:00

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