Procedimento Comum Cível 0817726-64.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/05/2026, 10:09

Baixa Definitiva

25/05/2026, 10:09

Decurso de Prazo

03/11/2025, 22:56

Decurso de Prazo

02/11/2025, 20:47

Publicação

21/09/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2025, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 09:01

Documento (Decisão)

10/09/2025, 10:53

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2023, 09:37

Decurso de Prazo

22/09/2023, 05:20

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:10

Decurso de Prazo

24/08/2023, 05:18

Decurso de Prazo

24/08/2023, 05:17

Todas as movimentações(81)

Definitivo

25/05/2026, 10:09

Baixa Definitiva

25/05/2026, 10:09

Decurso de Prazo

03/11/2025, 22:56

Decurso de Prazo

02/11/2025, 20:47

Publicação

21/09/2025, 01:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2025, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 09:01

Documento (Decisão)

10/09/2025, 10:53

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2023, 09:37

Decurso de Prazo

22/09/2023, 05:20

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:10

Decurso de Prazo

24/08/2023, 05:18

Decurso de Prazo

24/08/2023, 05:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 08:43

Petição (Apelação)

02/08/2023, 22:38

Decurso de Prazo

02/08/2023, 08:44

Decurso de Prazo

18/07/2023, 16:37

Decurso de Prazo

18/07/2023, 16:07

Decurso de Prazo

18/07/2023, 03:45

Publicação

13/07/2023, 03:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 09:36

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 09:30

Expedição de documento (Decisão)

06/07/2023, 09:29

Documento (Certidão)

06/06/2023, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 07:47

Documento (Decisão)

18/05/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:47

Publicação

05/05/2023, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 11:52

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 09:58

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 16:54

Decurso de Prazo

19/09/2019, 00:13

Decurso de Prazo

19/09/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 13:37

Outras Decisões

26/08/2019, 13:06

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 10:02

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 10:53

Decurso de Prazo

08/05/2018, 00:14

Decurso de Prazo

05/05/2018, 02:08

Decurso de Prazo

05/05/2018, 01:29

Documento (Certidão)

27/03/2018, 11:07

Petição (Contra-razões)

28/02/2018, 15:07

Conclusão (para decisão)

24/01/2018, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2018, 11:36

Documento (Certidão)

24/01/2018, 11:36

Documento (Outros documentos)

24/01/2018, 11:35

Documento (Certidão)

24/01/2018, 11:34

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 15:42

Petição (Contestação)

17/01/2018, 11:37

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2018, 13:24

Mandado

19/12/2017, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2017, 10:19

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2017, 09:45

Remessa (outros motivos)

16/11/2017, 14:52

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 14:52

Remessa (outros motivos)

06/11/2017, 11:29

Documento (Certidão)

06/11/2017, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2017, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2017, 11:25

Antecipação de tutela

01/11/2017, 12:55

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 19:03

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2017, 08:49

Remessa (outros motivos)

20/09/2017, 15:23

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 15:23

Remessa (outros motivos)

28/07/2017, 09:43

Mero expediente

27/07/2017, 13:12

Conclusão (para despacho)

27/07/2017, 10:59

Distribuição (sorteio)

26/07/2017, 19:10