Execução de Título Extrajudicial 0840266-38.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0840266-38.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DOUGLAS VOSS, VANESSA CAVALCANTE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: VITOR CAVALCANTI DE MELO (PAPA0017375A), YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO (PAPA0019164A), VITOR CAVALCANTI DE MELO (PAPA0017375A), YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO (PAPA0019164A) EXECUTADO: D. J. RACHADEL EIRELI - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (703) Nº 0840266-38.2019.8.14.0301 Vistos etc. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do executado inserido nos próprios autos. A partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015 foi disciplinado o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, passando-se a exigir a instauração do referido incidente com a citação de todos os envolvidos como forma de maximização dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Nesse sentido, de acordo com o que preceituam os artigos 133 e 134 do Código de Processo Civil, não havendo pedido formulado na petição inicial acerca da desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, é de rigor a instauração de incidente em apartado, confira-se: Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.[...] Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. Da melhor exegese do estatuto processual se extrai que o incidente deve ser processado em apartado, isto porque a existência (ou não) dos requisitos para a desconsideração da personalidade é matéria fática que depende de ampla dilação probatória. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0840266-38.2019.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do GEIP, ID 156220872, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 6 de outubro de 2025. BARBARA ALMEIDA DE OLIVEIRA SIMOES Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840266-38.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: VANESSA CAVALCANTE LIMA DE OLIVEIRA, DOUGLAS VOSS Advogado(s) do reclamante: YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO, VITOR CAVALCANTI DE MELO Nome: VANESSA CAVALCANTE LIMA DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, 412, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: DOUGLAS VOSS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, 412, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 EXECUTADO: D. J. RACHADEL EIRELI - ME Nome: D. J. RACHADEL EIRELI - ME Endereço: R. Rondônia, s/n, tel. (94) 3434-1118., Ourilandia, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Há pedido de pesquisas: 2- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Inadimplemento] DEFIRO o pedido de: a) tentativa de localizar bens do(s) executado(s), para fins de constrição, até o limite do valor atualizado da execução, conforme requerido pelo exequente. Proceda o autor/exequente, nova atualização do débito e o recolhimento antecipado das custas das diligências solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido pagas e não seja beneficiário da justiça gratuita. Custas por ATO ORDINATÓRIO. Certificado o recolhimento das custas ou a dispensa do seu pagamento em razão da gratuidade concedida, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto aos sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840266-38.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: VANESSA CAVALCANTE LIMA DE OLIVEIRA, DOUGLAS VOSS Advogado(s) do reclamante: YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO, VITOR CAVALCANTI DE MELO Nome: VANESSA CAVALCANTE LIMA DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, 412, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: DOUGLAS VOSS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, 412, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 EXECUTADO: D. J. RACHADEL EIRELI - ME Nome: D. J. RACHADEL EIRELI - ME Endereço: R. Rondônia, s/n, tel. (94) 3434-1118., Ourilandia, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Inadimplemento] Intime-se a Exequente para recolhimento das custas para pesquisa RENAJUD, no prazo de 15 dias. Após, retornem-se conclusos. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19073112035480700000011430951 Acao_VANESSA CAVALCANTE VOSS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Petição 19073112035506800000011430963 Boletim de Ocorrência Policial Documento de Comprovação 19073112035551800000011430966 Documentos de Identificação - Autores Documento de Identificação 19073112035584400000011430968 Procuração - Autores Instrumento de Procuração 19073112035623800000011430973 Titulo Executivo Extrajudicial - Confissao de Divida Documento de Comprovação 19073112035658400000011430976 Decisão Decisão 19073115020493900000011438528 Despacho Despacho 19082812103024100000011913078 Intimação Intimação 19082812103024100000011913078 Intimação Intimação 19082812103024100000011913078 Intimação Intimação 19082812103024100000011913078 Manifestação Petição 19092503420755600000012425659 Decisão Decisão 20021014321058900000014688124 Decisão Decisão 20021014321058900000014688124 Despacho Despacho 20040316023100000000015784882 Despacho Despacho 20040316023100000000015784882 Petição de Juntada do Comprovante de Pagamento de Custas Petição 20062615060008400000017055288 Comprovante de Pgmto Parcela 1-4 das Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20062615060018300000017055289 conta de Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20062615060022800000017055290 Espelho de Custas 1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20062615060027500000017055291 Despacho Despacho 20062919125672000000017073243 Despacho Despacho 20062919125672000000017073243 Certidão Certidão 21010515191599700000020955475 doc03314420201218114057 (1) Recebimento de Ofício 21010515191604300000020955478 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012010532540800000021248537 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012010532540800000021248537 Manifestação à Certidão do OJ Petição 21012718233345000000021454594 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Executada Documento de Comprovação 21012718233368300000021454599 Petição Petição 21012815215022300000021477672 Comprovante de Pagamento - BB Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21012815215032500000021479580 conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21012815215036300000021479582 boletoCusta - Carta Precatoria Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21012815215041200000021479583 Despacho Despacho 21040914473372600000023795605 Despacho Despacho 21040914473372600000023795605 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101513133833000000035675704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101513133833000000035675704 Petição Juntada de Comp de Pagamento de Custas Petição 21110811080985300000038235089 Nova Citação - Comprovante de Pgmto Documento de Comprovação 21110811081013600000038235095 EspelhoCusta- Nova Citação Documento de Comprovação 21110811081073700000038235096 boletoCusta - Nova Citação Documento de Comprovação 21110811081131000000038235100 Carta precatória Carta precatória 22022509440604900000049254777 Certidão Certidão 22022510495358500000017073151 Comprovante de envio da carta precatória Certidão 22022510495411000000049386404 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22030312252929000000049868970 Despacho de citação Documento de Comprovação 22030312252949400000049868972 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22030312280347900000049870432 Petição informando endereço de citação Documento de Comprovação 22030312280367000000049870436 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22030312292564500000049870442 Petição Inicial Documento de Comprovação 22030312292587100000049870444 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22030312325041900000049870451 Petição Inicial Documento de Comprovação 22030312325061600000049870456 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22030312335326000000049870459 Procuração Documento de Comprovação 22030312335341900000049870460 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22030312363333700000049870469 Carta Precatória para João Pessoa Documento de Comprovação 22030312363354600000049870471 Carta precatória Carta precatória 22080214235410200000069754594 Protocolo do Processo · Tribunal de Justiça da Paraíba Documento de Comprovação 22080214235425700000069754595 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080214250403900000069754602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080214250403900000069754602 Certidão Certidão 23030211583390000000083168532 PROCESSO 0804515-90.2022.8.15.2003 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - Ofício (Outros)(1) Documento de Comprovação 23030211583409900000083168533 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030212141956700000083170500 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030212141956700000083170500 Petição Petição 23031317551363200000084159305 Espelho TJPB Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23031317551376200000084160384 Comprovante de Pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23031317551407800000084160385 Certidão Certidão 23081113525927000000093082085 Certidão Certidão 23081809481451600000093339337 documentoLeitorPDF.jsf;jsessionid=7131E6EE51086A130F75F839992E6212;file_id2326256 Documento de Comprovação 23081809481467300000093339339 Requerendo nova tentativa de citação Petição 23091913581782500000095108421 Decreto de Nomeação Documento de Comprovação 23091913581837000000095108422 Substabelecimento Substabelecimento 23091913581934200000095108423 Certidão Certidão 23100209512479600000095819534 Decisão Decisão 24013109301327100000101485845 Anexando custas Petição 24030420451020800000103488296 Comprovante de pagamento custas Documento de Comprovação 24030420451043600000103488300 Citação Citação 24031112304598700000103972573 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24051612140086200000108438159 Certidão Certidão 24071711394586800000112908986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071711460659800000112908995 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071711460659800000112908995 Manifestação Petição 24072618110527600000113736257 Certidão Certidão 24092511270646400000119637643 Decisão Decisão 24101612595170400000121054283 Atualização de cálculo Petição 24102113145162500000121374558 Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 24102113145312700000121374560 Certidão Certidão 25021813160042500000127938969

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 13:16

Decurso de Prazo

28/12/2024, 01:11

Decurso de Prazo

28/12/2024, 01:11

Decurso de Prazo

13/11/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:14

Publicação

18/10/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - Decisão - Intime-se o Exequente para que apresente memória atualizada do cálculo do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta do Exequente, proceda-se à penhora online, via SisbaJud. Em caso de não haver valores disponíveis para penhora, via SisbaJud, defiro a consulta/bloqueio através do RENAJUD. Intime-se o Exequente quanto ao recolhimento das custas. Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar sobre o resultado da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executada (art. 854, §5º, do CPC), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Caso não sejam localizados valores em conta do Executado ou sendo estes insuficientes, intime-se o Autor/Exequente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, por 01(um) ano de acordo com o art. 921, III e §§ do CPC, advirto e determino: § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4o Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente pelo juiz subscritor.

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 12:59

Documentos

Decisão

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840266-38.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: VANESSA CAVALCANTE LIMA DE OLIVEIRA, DOUGLAS VOSS Advogado(s) do reclamante: YURI ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO, VITOR CAVALCANTI DE MELO Nome: VANESSA CAVALCANTE LIMA DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, 412, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: DOUGLAS VOSS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, 412, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 EXECUTADO: D. J. RACHADEL EIRELI - ME Nome: D. J. RACHADEL EIRELI - ME Endereço: R. Rondônia, s/n, tel. (94) 3434-1118., Ourilandia, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Inadimplemento] Intime-se a Exequente para recolhimento das custas para pesquisa RENAJUD, no prazo de 15 dias. Após, retornem-se conclusos. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19073112035480700000011430951 Acao_VANESSA CAVALCANTE VOSS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Petição 19073112035506800000011430963 Boletim de Ocorrência Policial Documento de Comprovação 19073112035551800000011430966 Documentos de Identificação - Autores Documento de Identificação 19073112035584400000011430968 Procuração - Autores Instrumento de Procuração 19073112035623800000011430973 Titulo Executivo Extrajudicial - Confissao de Divida Documento de Comprovação 19073112035658400000011430976 Decisão Decisão 19073115020493900000011438528 Despacho Despacho 19082812103024100000011913078 Intimação Intimação 19082812103024100000011913078 Intimação Intimação 19082812103024100000011913078 Intimação Intimação 19082812103024100000011913078 Manifestação Petição 19092503420755600000012425659 Decisão Decisão 20021014321058900000014688124 Decisão Decisão 20021014321058900000014688124 Despacho Despacho 20040316023100000000015784882 Despacho Despacho 20040316023100000000015784882 Petição de Juntada do Comprovante de Pagamento de Custas Petição 20062615060008400000017055288 Comprovante de Pgmto Parcela 1-4 das Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20062615060018300000017055289 conta de Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20062615060022800000017055290 Espelho de Custas 1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20062615060027500000017055291 Despacho Despacho 20062919125672000000017073243 Despacho Despacho 20062919125672000000017073243 Certidão Certidão 21010515191599700000020955475 doc03314420201218114057 (1) Recebimento de Ofício 21010515191604300000020955478 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012010532540800000021248537 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21012010532540800000021248537 Manifestação à Certidão do OJ Petição 21012718233345000000021454594 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Executada Documento de Comprovação 21012718233368300000021454599 Petição Petição 21012815215022300000021477672 Comprovante de Pagamento - BB Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21012815215032500000021479580 conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21012815215036300000021479582 boletoCusta - Carta Precatoria Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21012815215041200000021479583 Despacho Despacho 21040914473372600000023795605 Despacho Despacho 21040914473372600000023795605 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101513133833000000035675704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101513133833000000035675704 Petição Juntada de Comp de Pagamento de Custas Petição 21110811080985300000038235089 Nova Citação - Comprovante de Pgmto Documento de Comprovação 21110811081013600000038235095 EspelhoCusta- Nova Citação Documento de Comprovação 21110811081073700000038235096 boletoCusta - Nova Citação Documento de Comprovação 21110811081131000000038235100 Carta precatória Carta precatória 22022509440604900000049254777 Certidão Certidão 22022510495358500000017073151 Comprovante de envio da carta precatória Certidão 22022510495411000000049386404 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22030312252929000000049868970 Despacho de citação Documento de Comprovação 22030312252949400000049868972 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22030312280347900000049870432 Petição informando endereço de citação Documento de Comprovação 22030312280367000000049870436 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22030312292564500000049870442 Petição Inicial Documento de Comprovação 22030312292587100000049870444 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22030312325041900000049870451 Petição Inicial Documento de Comprovação 22030312325061600000049870456 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22030312335326000000049870459 Procuração Documento de Comprovação 22030312335341900000049870460 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22030312363333700000049870469 Carta Precatória para João Pessoa Documento de Comprovação 22030312363354600000049870471 Carta precatória Carta precatória 22080214235410200000069754594 Protocolo do Processo · Tribunal de Justiça da Paraíba Documento de Comprovação 22080214235425700000069754595 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080214250403900000069754602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080214250403900000069754602 Certidão Certidão 23030211583390000000083168532 PROCESSO 0804515-90.2022.8.15.2003 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - Ofício (Outros)(1) Documento de Comprovação 23030211583409900000083168533 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030212141956700000083170500 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030212141956700000083170500 Petição Petição 23031317551363200000084159305 Espelho TJPB Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23031317551376200000084160384 Comprovante de Pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23031317551407800000084160385 Certidão Certidão 23081113525927000000093082085 Certidão Certidão 23081809481451600000093339337 documentoLeitorPDF.jsf;jsessionid=7131E6EE51086A130F75F839992E6212;file_id2326256 Documento de Comprovação 23081809481467300000093339339 Requerendo nova tentativa de citação Petição 23091913581782500000095108421 Decreto de Nomeação Documento de Comprovação 23091913581837000000095108422 Substabelecimento Substabelecimento 23091913581934200000095108423 Certidão Certidão 23100209512479600000095819534 Decisão Decisão 24013109301327100000101485845 Anexando custas Petição 24030420451020800000103488296 Comprovante de pagamento custas Documento de Comprovação 24030420451043600000103488300 Citação Citação 24031112304598700000103972573 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24051612140086200000108438159 Certidão Certidão 24071711394586800000112908986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071711460659800000112908995 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071711460659800000112908995 Manifestação Petição 24072618110527600000113736257 Certidão Certidão 24092511270646400000119637643 Decisão Decisão 24101612595170400000121054283 Atualização de cálculo Petição 24102113145162500000121374558 Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 24102113145312700000121374560 Certidão Certidão 25021813160042500000127938969

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº. 0840266-38.2019.8.14.0301. - Decisão - Analisando detidamente os autos, verifica-se que os exequentes tentaram por duas vezes em endereços distintos citar a executada, porém não obtiveram sucesso. No entanto, em ambas as tentativas, buscava-se a pessoa jurídica. Agora os exequentes pedem a citação da empresa executada, D.J. RACHADEL EIRELI – ME, na pessoa de seu sócio administrador, DANIEL JOSÉ RACHADEL, atual Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Ourilândia do Norte – PA (decreto de nomeação em anexo), no seu domicílio legal sito à R. Rondônia, Ourilândia do Norte - PA, 68390-000, tel. (94) 3434-1118. Requerem ainda, a desconsideração da personalidade jurídica da demandada para que seja incluído no polo passivo da ação o aludido administrador, alegando envolver a demanda direito do consumidor. É o relatório. Quanto as tentativas de citação da executada, a primeira não a encontrou em Ourilândia do Norte - PA. A segunda tentativa para a citação da executada na Rua Rodrigues Chaves, n. 171, Sala 06, CEP 58.011-040, Bairro Trincheiras – João Pessoa, Paraíba., não se operou, por falta de pagamento das custas relativas (Id. Num. 98932931). Oportuno o pedido de citação da empresa executada, D.J. RACHADEL EIRELI – ME, na pessoa de seu sócio administrador, DANIEL JOSÉ RACHADEL, independente deste figurar no polo passivo da execução. Dessa forma, defiro o pedido da empresa executada, D.J. RACHADEL EIRELI – ME, na pessoa de seu sócio administrador, DANIEL JOSÉ RACHADEL. Assim sendo, cite-se, por carta precatória, a empresa executada, D.J. RACHADEL EIRELI – ME, na pessoa de seu sócio administrador, DANIEL JOSÉ RACHADEL, atual Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Ourilândia do Norte – PA (decreto de nomeação em anexo), no seu domicílio legal sito à R. Rondônia, Ourilândia do Norte - PA, 68390-000, tel. (94) 3434-1118. Ressalto que é dever dos executados o recolhimento das custas de expedição e cumprimento, bem como diligenciar no juízo deprecado, comprovando o pagamento das custas devidas, tudo isso para fins do cumprimento efetivo da carta. Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado, digitalmente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

01/02/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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