Execução de Título Extrajudicial 0808946-98.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808946-98.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2024, 12:29

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:14

Decurso de Prazo

11/08/2024, 00:58

Decurso de Prazo

27/07/2024, 11:09

Publicação

23/07/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FORTE FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA Endereço: VICENTE RODRIGUES, SN, QUADRA4 LOTE 5, RESIDENCIAL BUENA VISTA I, GOIâNIA - GO - CEP: 74394-215 POLO PASSIVO Nome: NEREIDE DOS SANTOS SOUSA Endereço: AVENIDA 01, QD.16 LT.34, RESIDENCIAL VILA NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0808946-98.2024.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial pelo rito da Lei 9.099/95 proposta por FORTE FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA em face de NEREIDE DOS SANTOS SOUSA. Analisando os autos, observa-se a ausência de pressupostos para o prosseguimento da presente ação, pois a parte não emendou a inicial, conforme determinado. Foi determinado pelo Juízo que a parte emendasse a petição inicial, diante da necessidade de juntada de documentos essenciais para o processamento feito, contudo deixou transcorrer o prazo e não o fez. Nos moldes do art. 321, § único do CPC, a ausência de emenda acarreta o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme os arts. 321, parágrafo único e art. 485, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Em caso de interposição de recurso inominado no prazo legal (10 dias) e recolhido o preparo, determino que a Secretaria o receba em seu efeito devolutivo e proceda à intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no mesmo prazo e, por fim, remeta o feito para a Turma Recursal. Destaco que na ausência de recolhimento do preparo, eventual pedido de gratuidade deverá ser analisado pela Turma Recursal. Ademais, em caso de pedido de efeito suspensivo no recurso inominado, conclusos para análise. Por outro lado, em caso de interposição de embargos de declaração no prazo legal (05 dias), intime-se o recorrido para manifestar no mesmo prazo e, em seguida, conclusos para julgamento. Por fim, decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação das partes, arquive-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 17:50

Indeferimento da petição inicial

19/07/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 08:03

Movimentação processual

19/07/2024, 08:03

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:27

Audiência (cancelada; instrução e julgamento)

24/06/2024, 11:21

Publicação

19/06/2024, 00:44

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FORTE FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA Endereço: VICENTE RODRIGUES, SN, QUADRA4 LOTE 5, RESIDENCIAL BUENA VISTA I, GOIâNIA - GO - CEP: 74394-215 POLO PASSIVO Nome: NEREIDE DOS SANTOS SOUSA Endereço: AVENIDA 01, QD.16 LT.34, RESIDENCIAL VILA NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0808946-98.2024.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial pelo rito da Lei 9.099/95 proposta por FORTE FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA em face de NEREIDE DOS SANTOS SOUSA. Analisando os autos, observa-se a ausência de pressupostos para o prosseguimento da presente ação, pois a parte não emendou a inicial, conforme determinado. Foi determinado pelo Juízo que a parte emendasse a petição inicial, diante da necessidade de juntada de documentos essenciais para o processamento feito, contudo deixou transcorrer o prazo e não o fez. Nos moldes do art. 321, § único do CPC, a ausência de emenda acarreta o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme os arts. 321, parágrafo único e art. 485, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Em caso de interposição de recurso inominado no prazo legal (10 dias) e recolhido o preparo, determino que a Secretaria o receba em seu efeito devolutivo e proceda à intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no mesmo prazo e, por fim, remeta o feito para a Turma Recursal. Destaco que na ausência de recolhimento do preparo, eventual pedido de gratuidade deverá ser analisado pela Turma Recursal. Ademais, em caso de pedido de efeito suspensivo no recurso inominado, conclusos para análise. Por outro lado, em caso de interposição de embargos de declaração no prazo legal (05 dias), intime-se o recorrido para manifestar no mesmo prazo e, em seguida, conclusos para julgamento. Por fim, decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação das partes, arquive-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FORTE FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA Endereço: VICENTE RODRIGUES, SN, QUADRA4 LOTE 5, RESIDENCIAL BUENA VISTA I, GOIâNIA - GO - CEP: 74394-215 POLO PASSIVO Nome: NEREIDE DOS SANTOS SOUSA Endereço: AVENIDA 01, QD.16 LT.34, RESIDENCIAL VILA NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0808946-98.2024.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Classe alterada no sistema PJE, à secretaria para CANCELAR A AUDIÊNCIA DESIGNADA PELO SISTEMA. Considerando o acesso excepcional da pessoa jurídica revestida da condição de micro ou empresa de pequeno porte nos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, conforme primeira parte do Enunciado n. 135 do FONAJE, in verbis: "ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro – Palmas/TO)." Dessa forma, tendo em vista que a parte exequente apresentou documentação insuficiente no tocante a sua qualificação tributária, com fundamentos nos arts. 320 e 321 do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar à inicial, sanando as seguintes irregularidades: a) juntar documentos hábeis a comprovar sua qualificação tributária atualizada (livros fiscais, o balanço anual do último exercício fiscal, o imposto de renda, etc.), a fim de verificar se a parte autora está enquadrada entre os microempreendedores individuais, as microempresas ou as empresas de pequeno porte, nos termos do art. 8°, §1 º, II da Lei 9.099/1995; e b) documentos de identificação do sócio administrador da empresa. Após o decurso do prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para pasta de tutela/liminar. Intimem-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal

18/06/2024, 00:00