Execução de Título Extrajudicial 0827129-13.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0827129-13.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/11/2025, 15:50

Decurso de Prazo

03/11/2025, 15:50

Decurso de Prazo

03/11/2025, 15:50

Definitivo

31/10/2025, 12:54

Trânsito em julgado

31/10/2025, 12:53

Publicação

24/09/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0827129-13.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) do reclamante: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA, JAMIL ALVES DE SOUZA Nome: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Endereço: AV JULIO CESAR, 850, SALINOPOLIS, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 EXECUTADO: EZOMAR DA SILVA LIMA Nome: EZOMAR DA SILVA LIMA Endereço: Rua Doutor Cesário, 53, MANGUEIRAO, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-335 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação/procedimento cível que não atingiu análise de mérito face ao pedido de desistência apresentado pelo autor. Não há resposta do réu. Há petição com pedido de desistência da ação. RELATEI. DECIDO. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência, com extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do 485, VIII, do CPC, facultando ao interessado o desentranhamento dos documentos juntados, mediante certidão. Revogo a concessão de antecipação de tutela, se houver, desde já autorizando a expedição dos atos de comunicação necessários para efetivar a revogação. Caso a Gratuidade Processual tenha sido deferida para o autor, sem custas. Caso tenha ocorrido o pagamento integral das custa iniciais, custas na forma da lei. Caso tenha ocorrido parcelamento das custas, com pendência de pagamento de parcelas e não ocorrendo a expedição de outros atos, além das custas iniciais, DETERMINO o CANCELAMENTO DAS PARCELAS PENDENTES. Sem honorários, face à ausência de sucumbência P.R.I.C. Diante da ausência lógica de interesse recursal DECLARO o TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO. Proceda-se ao arquivamento deste. Belém/PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas.

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 08:52

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 23:19

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:21

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:21

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827129-13.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) do reclamante: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA, JAMIL ALVES DE SOUZA Nome: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Endereço: AV JULIO CESAR, 850, SALINOPOLIS, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 EXECUTADO: EZOMAR DA SILVA LIMA Nome: EZOMAR DA SILVA LIMA Endereço: Rua Doutor Cesário, 53, MANGUEIRAO, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-335 DESPACHO 1- Face à certidão retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] intime-se o autor pessoalmente para manifestar interesse na continuidade do processo, em 5 dias, suprindo a falha, sob pena de arquivamento sem julgamento do mérito. Falha: o autor não promoveu a citação do Executado. OBS: A relação processual não foi constituída. Não há citação válida ou apresentação de resposta. 2- Após, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE, e, conclusos ao Gabinete para julgamento. Int. Dil. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032014551049500000104792717 INICIAL-EZOMAR DA SILVA LIMA Petição 24032014551068100000104792719 1. Procuração Pública - venc Maio 2024 Instrumento de Procuração 24032014551104300000104792720 2. Procuração Pública - venc Maio 2024 Instrumento de Procuração 24032014551169100000104792721 2.1 Procuração Pública - venc Maio 2024 Instrumento de Procuração 24032014551239300000104792722 2.2 Procuração Pública - venc Maio 2024 Instrumento de Procuração 24032014551313700000104792723 2.3 Procuração Pública - venc Maio 2024 Instrumento de Procuração 24032014551384400000104792724 3. SUBSTABELECIMENTO_VALIDO ATÉ MAIO DE 2024 Instrumento de Procuração 24032014551455700000104792725 4. Ata RCA_14.12.2021_REGISTRADA_eleição Documento de Identificação 24032014551521000000104792726 5. Estatuto Social 4 com ata Documento de Identificação 24032014551600400000104792727 6. HYUNDAI CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Instrumento particular de quinta alteração ao contrato social Documento de Identificação 24032014551685200000104792728 7 Decisão Liminar - STF - Notificação Documento de Identificação 24032014551778600000104794530 CERTIDÃO DE JULGAMENTO - STJ - TEMA 1132 - NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO CONTRATO - DISPENS Documento de Identificação 24032014551833700000104794531 CONTRATO -EZOMAR DA SILVA LIMA Documento de Comprovação 24032014551873100000104794533 PLANILHA-EZOMAR DA SILVA LIMA Documento de Comprovação 24032014551951200000104794534 NOTIFICAÇÃO-EZOMAR DA SILVA LIMA Documento de Comprovação 24032014552020800000104794535 DETRAN-EZOMAR DA SILVA LIMA Documento de Comprovação 24032014552060600000104794536 CUSTAS - EZOMAR DA SILVA LIMA Documento de Comprovação 24032014552104200000104794537 Certidão Certidão 24032509380992000000105022322 Decisão Decisão 24040212453978500000105089755 Petição Petição 24040416535630900000105667533 Citação Citação 24040212453978500000105089755 Diligência Diligência 24051415214796700000108278877 veiculo leiloado pela Vip leiloes Devolução de Mandado 24051415214813000000108280786 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24052720341764200000109127922 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24052720341764200000109127922 Certidão Certidão 24071109411520900000112391635 Despacho Despacho 24072218442450100000112453922 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24072512533449200000113594781 EZOMAR DA SILVA LIMA - CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24072512533472400000113594783 EZOMAR DA SILVA LIMA - RELATÓRIO CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24072512533512400000113594784 Petição Petição 24072513002767600000113594804 Autor solicitou conversão da BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em Ação de Execução DE TÍTULO Certidão 24101723525648400000121209035 Decisão Decisão 24102110253654100000121246811 Certidão Certidão 25012410563217300000126332359

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827129-13.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) do reclamante: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA, JAMIL ALVES DE SOUZA Nome: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Endereço: AV JULIO CESAR, 850, SALINOPOLIS, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 EXECUTADO: EZOMAR DA SILVA LIMA Nome: EZOMAR DA SILVA LIMA Endereço: Rua Doutor Cesário, 53, MANGUEIRAO, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-335 DECISÃO Face o pedido de Id. 121282060 com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, com redação alterada pela Lei Federal nº 13.043/2014, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] defiro a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. Deverá a 1ª UPJ proceder às devidas anotações/alterações na capa do processo e no Sistema PJE, inclusive em relação ao valor da causa, certificando tudo a respeito. Intime-se o exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço atualizado do executado, se for o caso, e promova o recolhimento das custas intermediárias relativas ao ato. Após cumpridas as determinações supra, cite-se o executado para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC/2015. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%), a serem pagos pelo executado. Cumprida a citação, não ocorrendo o pagamento no prazo acima assinalado, proceda, o oficial de justiça, a penhora e a avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, ou aqueles indicados pelo exequente, devendo o oficial de justiça depositá-los conforme preceitua o art. 840 e §§, CPC/2015, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a) executado(a), observando-se o art. 841 e §§ do CPC/2015. Não sendo encontrado o executado, proceda ao arresto de bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 830, do CPC/2015, observando-se, no que couber o §1º do mesmo artigo. O executado poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231 – art. 915 do CPC/2015. No mesmo prazo para oferecimento de embargos, o executado poderá se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do CPC/2015, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Ressalte-se, ainda, que no caso de oferecimento de embargos à execução, a parte executada poderá formular, ainda, proposta de acordo a ser analisada pelo exequente. Digo que a certidão a que se refere o artigo 828 do CPC/2015 poderá ser requerida diretamente à 1ª UPJ, servindo também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC/2015, devendo, o exequente, providenciar as averbações, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-as, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC/2015). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC/2015). Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032014551049500000104792717 INICIAL-EZOMAR DA SILVA LIMA Petição 24032014551068100000104792719 1. Procuração Pública - venc Maio 2024 Instrumento de Procuração 24032014551104300000104792720 2. Procuração Pública - venc Maio 2024 Instrumento de Procuração 24032014551169100000104792721 2.1 Procuração Pública - venc Maio 2024 Instrumento de Procuração 24032014551239300000104792722 2.2 Procuração Pública - venc Maio 2024 Instrumento de Procuração 24032014551313700000104792723 2.3 Procuração Pública - venc Maio 2024 Instrumento de Procuração 24032014551384400000104792724 3. SUBSTABELECIMENTO_VALIDO ATÉ MAIO DE 2024 Instrumento de Procuração 24032014551455700000104792725 4. Ata RCA_14.12.2021_REGISTRADA_eleição Documento de Identificação 24032014551521000000104792726 5. Estatuto Social 4 com ata Documento de Identificação 24032014551600400000104792727 6. HYUNDAI CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Instrumento particular de quinta alteração ao contrato social Documento de Identificação 24032014551685200000104792728 7 Decisão Liminar - STF - Notificação Documento de Identificação 24032014551778600000104794530 CERTIDÃO DE JULGAMENTO - STJ - TEMA 1132 - NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO CONTRATO - DISPENS Documento de Identificação 24032014551833700000104794531 CONTRATO -EZOMAR DA SILVA LIMA Documento de Comprovação 24032014551873100000104794533 PLANILHA-EZOMAR DA SILVA LIMA Documento de Comprovação 24032014551951200000104794534 NOTIFICAÇÃO-EZOMAR DA SILVA LIMA Documento de Comprovação 24032014552020800000104794535 DETRAN-EZOMAR DA SILVA LIMA Documento de Comprovação 24032014552060600000104794536 CUSTAS - EZOMAR DA SILVA LIMA Documento de Comprovação 24032014552104200000104794537 Certidão Certidão 24032509380992000000105022322 Decisão Decisão 24040212453978500000105089755 Petição Petição 24040416535630900000105667533 Citação Citação 24040212453978500000105089755 Diligência Diligência 24051415214796700000108278877 veiculo leiloado pela Vip leiloes Devolução de Mandado 24051415214813000000108280786 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24052720341764200000109127922 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24052720341764200000109127922 Certidão Certidão 24071109411520900000112391635 Despacho Despacho 24072218442450100000112453922 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24072512533449200000113594781 EZOMAR DA SILVA LIMA - CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24072512533472400000113594783 EZOMAR DA SILVA LIMA - RELATÓRIO CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24072512533512400000113594784 Petição Petição 24072513002767600000113594804 Autor solicitou conversão da BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em Ação de Execução DE TÍTULO Certidão 24101723525648400000121209035

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Nome: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Endereço: AV JULIO CESAR, 850, SALINOPOLIS, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 REU: EZOMAR DA SILVA LIMA Nome: EZOMAR DA SILVA LIMA Endereço: Rua Doutor Cesário, 53, MANGUEIRAO, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-335 BEM OBJETO DA BUSCA E APREENSÃO: - Descisão/Mandado - Preliminarmente, em caso da parte autora ter cadastrado o feito sob o pálio do segredo de justiça, Processo nº. 0827129-13.2024.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) indefiro-o, por não se enquadrar os presentes autos nas condições elencadas no art. 189 do CPC. Além do que, a dificuldade na visualização dos autos pelo(a) advogado(a) do(a) requerido(a), logo após a apreensão do veículo, pode configurar obstáculo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, embaraços na contagem dos prazos processuais e, ainda, demora na análise de eventual defesa. Trata-se de ação de busca e apreensão de bem adquirido por alienação fiduciária em garantia, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, com pedido de liminar. Nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça, “a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente”. Para a comprovação da mora do devedor alienante, na alienação fiduciária, prescinde a expedição de carta registrada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, de acordo com a redação dada pela Lei nº 13.043/14, alterando o §2º do art. 2º do Dec.-lei nº 911/69, senão vejamos: “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”. Estando comprovada a mora nestes autos, defiro liminarmente a medida. Assim sendo, presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se a (o) ré(u) para dentro do prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida. CPC, Art. 536, § 2o O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§1º a 4º, se houver necessidade de arrombamento. Cite-se também, a(o) ré(u), para contestar todos os termos do pedido, se assim o desejar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 10.931 de 02/08/2004, que alterou o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969). Cientifiquem-se avalistas, se houverem. Expeçam-se precatórias e mandados necessários, devendo constar dos mesmos as advertências legais. Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032014551049500000104792717 INICIAL-EZOMAR DA SILVA LIMA Petição 24032014551068100000104792719 1. Procuração Pública - venc Maio 2024 Procuração 24032014551104300000104792720 2. Procuração Pública - venc Maio 2024 Procuração 24032014551169100000104792721 2.1 Procuração Pública - venc Maio 2024 Procuração 24032014551239300000104792722 2.2 Procuração Pública - venc Maio 2024 Procuração 24032014551313700000104792723 2.3 Procuração Pública - venc Maio 2024 Procuração 24032014551384400000104792724 3. SUBSTABELECIMENTO_VALIDO ATÉ MAIO DE 2024 Procuração 24032014551455700000104792725 4. Ata RCA_14.12.2021_REGISTRADA_eleição Documento de Identificação 24032014551521000000104792726 5. Estatuto Social 4 com ata Documento de Identificação 24032014551600400000104792727 6. HYUNDAI CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Instrumento particular de quinta alteração ao contrato social Documento de Identificação 24032014551685200000104792728 7 Decisão Liminar - STF - Notificação Documento de Identificação 24032014551778600000104794530 CERTIDÃO DE JULGAMENTO - STJ - TEMA 1132 - NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO CONTRATO - DISPENS Documento de Identificação 24032014551833700000104794531 CONTRATO -EZOMAR DA SILVA LIMA Documento de Comprovação 24032014551873100000104794533 PLANILHA-EZOMAR DA SILVA LIMA Documento de Comprovação 24032014551951200000104794534 NOTIFICAÇÃO-EZOMAR DA SILVA LIMA Documento de Comprovação 24032014552020800000104794535 DETRAN-EZOMAR DA SILVA LIMA Documento de Comprovação 24032014552060600000104794536 CUSTAS - EZOMAR DA SILVA LIMA Documento de Comprovação 24032014552104200000104794537 Certidão Certidão 24032509380992000000105022322

03/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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