Interdito Proibitório 0809494-31.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Marabá

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Interdito Proibitório · Vara Agrária de Marabá

Partes do Processo

NEUSA DIAS DE SA

CPF

Autor

MOVIMENTO DE DIREITO A MORADIA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Terceiro

AMICUS CURIAE

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

MOVIMENTO DE DIREITO A MORADIA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILLA FERNANDES MENTOR

OAB/PA 24529·CPF·Representa: Autor

KELVIS RODRIGO BROZINGA

OAB/PA 20806·CPF·Representa: Réu

MICHAEL ROGER DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/MG 184884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NEUSA DIAS DE SA

CPF

Autor

MOVIMENTO DE DIREITO A MORADIA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Terceiro

AMICUS CURIAE

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

MOVIMENTO DE DIREITO A MORADIA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

AMILSON ABREU CARDOZO

CPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARAUAPEBAS

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 07/11/2024

27/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/10/2024, 08:43

Juntada de certidão de custas

18/10/2024, 08:43

Publicado Sentença em 16/10/2024.

18/10/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de termo de ciência

16/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/10/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 08:51

Cancelada a movimentação processual

14/10/2024, 08:51

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 07/11/2024

27/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/09/2021, 14:18

Decisão

•16/09/2021, 08:04

18/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/10/2024, 08:43

Juntada de certidão de custas

18/10/2024, 08:43

Publicado Sentença em 16/10/2024.

18/10/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de termo de ciência

16/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/10/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 08:51

Cancelada a movimentação processual

14/10/2024, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 07:26

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:33

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 10:28

Publicado Despacho em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:38

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:38

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARAUAPEBAS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 07:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARAUAPEBAS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:08

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:52

Juntada de Ofício

21/03/2024, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 21:01

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:29

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 11:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:20

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento 006/2006-CJRMB c/c 006/2009-CJCI) Intimem-se os autores, por seus advogados habilitados nos autos, a providenciar a expedição (via site tjpa.jus.br) e recolhimento das custas intermediárias referentes a 01 mandado de intimação e 01 diligências de Oficial de Justiça (intimação), no prazo de 15 dias, para cumprimento de despacho exarado nos autos (Intimação da SEMA - Parauapebas), sob pena de paralisação, devendo a parte apresentar os comprovantes de cumpriment

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:00

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:12

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 11:49

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:03

Juntada de Ofício

13/12/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:52

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:39

Juntada de Ofício

16/09/2022, 10:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:14

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/07/2022, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/07/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 21:49

Decorrido prazo de AMILSON ABREU CARDOZO em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:20

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 13:50

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 05:00

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 05:00

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 05:00

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:11

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:11

Decorrido prazo de AMILSON ABREU CARDOZO em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:11

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:11

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:11

Decorrido prazo de AMILSON ABREU CARDOZO em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:11

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE DIREITO A MORADIA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:11

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE DIREITO A MORADIA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:11

Juntada de Petição de Petição

08/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

31/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:15

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Valdir Flausino de Oliveira e Neusa Dias de Sá Oliveira Adv.: Ludmilla Fernandes Mentor OAB/PA 24.529 Requerido: Amilson Abreu Cardozo e outros; Movimento de Direito a Moradia do Município de Parauapebas Adv.: Michael Roger dos Santos de Almeida OAB/MG 184.884, Kelvis Rodrigo Brozinga OAB/PA 20.806 AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO LIMINAR – Parauapebas/PA ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento 006/2006-CJRMB c/c 006/2009- CJCI). Pelo presen Processo nº 0809494-31.2021.8.14.0040

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Valdir Flausino de Oliveira e Neusa Dias de Sá Oliveira Requerido: Amilson Abreu Cardozo e outros AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO LIMINAR – Parauapebas/PA DECISÃO Processo nº 0809494-31.2021.8.14.0028 Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com Pedido Liminar proposta por VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA e NEUSA DIAS DE SÁ OLIVEIRA em face de um grupo de pessoas, sob a bandeira Movimento de Direito à Moradia – MDM, comandados por AMILSON ABREU CARDOZO, sob a alegação de que o i

23/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 10:46

Concedida a Medida Liminar

15/03/2022, 13:03

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2021, 10:46

Decorrido prazo de AMILSON ABREU CARDOZO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 21:57

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:48

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:15

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de diligência

28/11/2021, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência

19/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:04

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2021, 09:46

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:08

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:08

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:26

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de AMILSON ABREU CARDOZO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE DIREITO A MORADIA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2021, 10:48

Publicado Decisão em 20/09/2021.

24/09/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 15:34

Conclusos para decisão

16/09/2021, 09:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/09/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:04

Declarada incompetência

15/09/2021, 14:18

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

14/09/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 13:37

Decisão

•27/09/2021, 10:48

Decisão

•27/09/2021, 11:03

Decisão

•28/10/2021, 09:46

Decisão

•11/11/2021, 11:20

Decisão

•11/11/2021, 11:23

Decisão

•11/11/2021, 12:15

Decisão

•18/12/2021, 10:46

Decisão

•26/01/2022, 14:11

Decisão

•28/01/2022, 12:45

Decisão

•15/03/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 10:49

Decisão

•22/03/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 10:56

Todos os documentos(27)

Decisão

•15/09/2021, 14:18

Decisão

•16/09/2021, 08:04

Decisão

•27/09/2021, 10:48

Decisão

•27/09/2021, 11:03

Decisão

•28/10/2021, 09:46

Decisão

•11/11/2021, 11:20

Decisão

•11/11/2021, 11:23

Decisão

•11/11/2021, 12:15

Decisão

•18/12/2021, 10:46

Decisão

•26/01/2022, 14:11

Decisão

•28/01/2022, 12:45

Decisão

•15/03/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 10:49

Decisão

•22/03/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 10:56

Despacho

•17/10/2022, 10:52

Despacho

•18/01/2023, 10:58

Despacho

•23/01/2023, 22:03

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:31

Despacho

•09/11/2023, 21:01

Decisão

•28/11/2023, 11:01

Despacho

•02/04/2024, 12:08

Despacho

•03/04/2024, 16:52

Despacho

•19/06/2024, 12:38

Despacho

•15/07/2024, 11:46

Sentença

•14/10/2024, 09:37