Execução de Título Extrajudicial 0800059-14.2021.8.14.0014 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800059-14.2021.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/07/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 12:13

Outras Decisões

14/07/2026, 15:29

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 11:26

Documento (Certidão)

21/01/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA FRANCINALVA DE SOUSA OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA ROSEANE DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0800059-14.2021.8.14.0014 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Trata-se de “Execução de Título Extrajudicial” ajuizada por MARIA FRANCINALVA DE SOUSA OLIVEIRA em face de MARIA ROSEANE DE OLIVEIRA SILVA. Intentado o cumprimento, o executado foi intimado para pagamento ou apresentação de impugnação e quedou-se inerte. O Juízo intimou o executado por edital e diante da negativa procedeu à nomeação da DPE para apresentação de impugnação. Cumprindo seu mister, a Defensoria Pública apresentou impugnação pugnando pela nulidade da citação editalícia em razão do não esgotamento dos meios ordinários para localização da executada. Autos conclusos. É o relatório. Decido. INDEFIRO o pedido de nulidade da Citação editalícia, uma vez que a exequente e o Juízo atuaram em cooperação para a localização do endereço da executada, como faz prova a diligência do oficialato que restou inexitosa e as tentativas de descoberta de novos endereços pelo exequente. Quanto à inépcia da inicial, repilo. O faço porque demonstrado que o débito é líquido, certo e exigível e não há materiais que fulminem a execução, como, prescrição, decadência, ausência de citação válida demais matérias que esquivem o processamento do feito. DECIDO Posto isso, HOMOLOGO OS CÁLCULOS E VALORES APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, assim o fazendo com fulcro no artigo 487, inciso VII c/c art.828 e seguintes, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Diligências à Secretaria: Intime-se a exequente para apresentação de cálculos atualizados, sob pena de arquivamento da execução, bem como medidas típicas de constrição patrimonial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono do feito. Após, conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes via DJE. Capitão Poço (PA), data da assinatura eletrônica no sistema. Hudson dos Santos Nunes Juiz de Direito Titular

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 16:10

Outras Decisões

16/01/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 09:08

Documento (Certidão)

12/08/2025, 10:28

Petição (Contestação)

12/08/2025, 09:16

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA FRANCINALVA DE SOUSA OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA ROSEANE DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0800059-14.2021.8.14.0014 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Trata-se de “Execução de Título Extrajudicial” ajuizada por MARIA FRANCINALVA DE SOUSA OLIVEIRA em face de MARIA ROSEANE DE OLIVEIRA SILVA. Intentado o cumprimento, o executado foi intimado para pagamento ou apresentação de impugnação e quedou-se inerte. O Juízo intimou o executado por edital e diante da negativa procedeu à nomeação da DPE para apresentação de impugnação. Cumprindo seu mister, a Defensoria Pública apresentou impugnação pugnando pela nulidade da citação editalícia em razão do não esgotamento dos meios ordinários para localização da executada. Autos conclusos. É o relatório. Decido. INDEFIRO o pedido de nulidade da Citação editalícia, uma vez que a exequente e o Juízo atuaram em cooperação para a localização do endereço da executada, como faz prova a diligência do oficialato que restou inexitosa e as tentativas de descoberta de novos endereços pelo exequente. Quanto à inépcia da inicial, repilo. O faço porque demonstrado que o débito é líquido, certo e exigível e não há materiais que fulminem a execução, como, prescrição, decadência, ausência de citação válida demais matérias que esquivem o processamento do feito. DECIDO Posto isso, HOMOLOGO OS CÁLCULOS E VALORES APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, assim o fazendo com fulcro no artigo 487, inciso VII c/c art.828 e seguintes, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Diligências à Secretaria: Intime-se a exequente para apresentação de cálculos atualizados, sob pena de arquivamento da execução, bem como medidas típicas de constrição patrimonial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono do feito. Após, conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes via DJE. Capitão Poço (PA), data da assinatura eletrônica no sistema. Hudson dos Santos Nunes Juiz de Direito Titular

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA FRANCINALVA DE SOUSA OLIVEIRA Nome: MARIA FRANCINALVA DE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Graciliano Ramos, 1074, Jardim Rui Barbosa, RONDONóPOLIS - MT - CEP: 78750-787 EXECUTADO: MARIA ROSEANE DE OLIVEIRA SILVA Nome: MARIA ROSEANE DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Av Terezinha, nº. 279, bairro Cidade Nova, Paragominas - PA - CEP: 68625440 DESPACHO 1. É cediço o teor do enunciado da súmula 414 do STJ, no sentido de que a citação por edital só deve ser utilizada quando esgotadas as diligências postas à disposição do juízo e das partes para encontrar o endereço do executado, o que não ocorreu no caso concreto, razão pela qual TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800059-14.2021.8.14.0014 INDEFIRO o pleito de citação da executada por edital, com fundamento no enunciado da súmula 414 do STJ. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se a executada por mandado no endereço obtido pelo juízo via SIEL para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuarem o pagamento do débito exequendo (art. 829 do NCPC). 3. Nos termos do artigo 827 do NCPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados no valor de 10% sobre o valor da execução, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% sobre o valor do débito exequendo (art. 827, § 1º do NCPC). 4. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias. 5. Decorrido os prazos legais sem pagamento e sem oposição de embargos à execução, certifique-se e intime-se o exequente, por ato ordinatório, na pessoa de seu advogado via DJE, para, no prazo de 5 (cinco) dias proceder à atualização do débito exequendo e requerer na forma do artigo 854 do NCPC, sendo que, nessa hipótese, deverá, desde logo, proceder ao recolhimento das custas processuais relativas ao envio de requisição via eletrônica, nos termos do artigo 3º, XVIII c/c parágrafo oitavo da Lei Estadual 8328/2015, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono de causa. 6. Caso haja oposição de embargos, formem-se novos autos, certifique-se a tempestividade e voltem os autos conclusos para juízo de admissibilidade. 7. Após, conclusos para impulsão do feito. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO Capitão Poço (PA), 11 de janeiro de 2024. Andre dos Santos Canto JUIZ DE DIREITO

12/01/2024, 00:00

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