Procedimento Comum Cível 0800720-35.2020.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.623,70

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Acará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Margui Gaspar Bittencourt

Partes do Processo

EURICO DO CARMO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO

OAB/PA 28340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 14/04/2025

12/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:12

Publicado Despacho em 19/05/2025.

21/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:14

Juntada de sentença

14/04/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:38

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 14/04/2025

12/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•28/01/2021, 07:38

Despacho

•07/12/2021, 06:21

26/05/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:12

Publicado Despacho em 19/05/2025.

21/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:14

Juntada de sentença

14/04/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:38

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:38

Publicado Despacho em 18/12/2024.

22/12/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:54

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:42

Juntada de Petição de apelação

29/10/2024, 23:15

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/10/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 11:27

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 25/01/2024 23:59.

11/02/2024, 02:54

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 25/01/2024 23:59.

11/02/2024, 02:54

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 24/01/2024 23:59.

11/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 24/01/2024 23:59.

11/02/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 20:20

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:15

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:36

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EURICO DO CARMO SILVA REU: CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A DESPACHO 1. Considerando a informação de que as partes realizaram a composição do conflito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800720-35.2020.8.14.0076 intime-se as partes, no prazo de 05 dias, para que juntem aos autos termo de acordo subscrito por ambas. 2. Após, certificar o que houver e fazer a conclusão. Cumpra-se. Acará/PA, Data da

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 20:10

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 08:39

Conclusos para despacho

14/12/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 02:41

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 13:39

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 13:29

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 12:24

Decorrido prazo de EURICO DO CARMO SILVA em 15/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 15:52

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EURICO DO CARMO SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO A pedido verbal da advogada DRA. ABIELMA SOUZA LIMA (OAB/PA 28340-A), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800720-35.2020.8.14.0076 DEFIRO a prorrogação do prazo para o comparecimento pessoal da parte autora. O comparecimento poderá ocorrer até as 14h do dia 16 de setembro de 2022. Em casos específicos, relativos à problemas de saúde ou de mobilidade

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:41

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:35

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EURICO DO CARMO SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO Compulsando-se os autos, se verifica necessário reajustar o curso processual. Destaca-se que o saneamento do processo é uma atividade constante do magistrado, que deve zelar pelo regular andamento do feito durante todo o seu curso. No caso dos autos, se nota indícios robustos de litigância PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800720-35.2020.8.14.0076

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:36

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 09:17

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 06:12

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:42

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa” art. 4º. do CPC “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a BOA-Fɔ Art. 5º. do CPC Este juízo trata os jurisdicionados dessa forma e é assim que espera ser tratado. “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observa

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 06:21

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:36

Juntada de Petição de certidão

06/12/2021, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 13:18

Expedição de Carta.

28/01/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 07:38

Conclusos para despacho

22/01/2021, 09:40

Cancelada a movimentação processual

17/12/2020, 10:31

Cancelada a movimentação processual

17/12/2020, 08:03

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 19:07

Despacho

•11/01/2022, 13:05

Despacho

•22/03/2022, 13:29

Despacho

•06/05/2022, 06:12

Despacho

•18/08/2022, 14:36

Despacho

•29/08/2022, 14:41

Despacho

•10/08/2023, 02:41

Despacho

•14/12/2023, 20:10

Despacho

•31/01/2024, 20:20

Sentença

•02/10/2024, 10:46

Despacho

•16/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:31

Sentença

•19/03/2025, 13:31

Sentença

•19/03/2025, 15:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/01/2021, 07:38

Despacho

•07/12/2021, 06:21

Despacho

•11/01/2022, 13:05

Despacho

•22/03/2022, 13:29

Despacho

•06/05/2022, 06:12

Despacho

•18/08/2022, 14:36

Despacho

•29/08/2022, 14:41

Despacho

•10/08/2023, 02:41

Despacho

•14/12/2023, 20:10

Despacho

•31/01/2024, 20:20

Sentença

•02/10/2024, 10:46

Despacho

•16/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:31

Sentença

•19/03/2025, 13:31

Sentença

•19/03/2025, 15:52

Despacho

•15/05/2025, 12:52