Execução de Título Extrajudicial 0802567-18.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802567-18.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/01/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0802567-18.2016.8.14.0301 DECISÃO Após o retorno dos autos da Turma Recursal dos Juizados Especiais, este Juízo, em cumprimento das determinações, realizou tentativa de buscas através dos sistemas INFOJUD e SNIPER, sem novamente encontrar bens e/ou valores passíveis de penhora em nome da parte executada. Repiso que não cabe ao Juízo ficar realizandonfindavelmente pesquisas em sistemas oficiais até que sejam encontrados bens/valores em nome da parte executada. Ante o exposto, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:58

Outras Decisões

16/01/2026, 15:08

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 05:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0802567-18.2016.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 13 de março de 2025 _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0802567-18.2016.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão/Mandado EM ANEXO, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 6 de dezembro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0802567-18.2016.8.14.0301 DECISÃO Nos termos da certidão de ID 121780432, o recurso interposto pela parte exequente (ID 119935131) é tempestivo, contudo, sem preparo recursal, requerendo o beneficiário da Justiça Gratuita. Porém, entendo que a apreciação quanto à admissibilidade ou não do recurso cabe ao Juízo ad quem, uma vez que o novo diploma processual civil, de aplicação subsidiária nesta jurisdição especial, não mais adota o duplo juízo de admissibilidade, deixando esta tarefa à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Ademais, considerando que a parte executada não fora localizada, conforme AR postada no ID119973529. Desse modo, remetam-se os autos virtuais à Turmas Recursais para os devidos fins, com nossas saudações. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

01/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2024, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 18:20

Outras Decisões

31/07/2024, 15:12

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0802567-18.2016.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: FERNANDO AMARAL GUIMARAES Endereço: Travessa Dom Romualdo Coelho, 767, apart. 1301, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-190 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: ALEXSANDRO MARTINS DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1.264, 13 Andar, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifico que, intimada para apresentar bens penhoráveis em nome da parte ré, a parte reclamante requereu, em sua mais recente petição, a busca de bens da executada por meio do sistema SNIPER e INFOJUD, além da intimação do próprio executado para apresentar seus bens passíveis de penhora (ID 113009899). Analisando os autos, observo que é caso de indeferimento do supracitado pedido, vez que a pesquisa via sistema SNIPER e INFOJUD depende necessariamente de decisão prévia de quebra de sigilo, devidamente fundamentada em justificativa autorizadora, que não observo nos presentes autos. Ademais, a utilização desses sistemas trata-se de medida excepcional. Neste sentido temos o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE BUSCA PATRIMONIAL DE BENS VIA SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) – SISTEMA PARA DESCOBERTA DE RELAÇÕES E VÍNCULOS DE INTERESSE DO PROCESSO JUDICIAL, ALÉM DE PESQUISA PATRIMONIAL - NECESSIDADE DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL – MEDIDA EXCEPCIONAL – AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS USUAIS DISPONÍVEIS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0064651-54.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 13.03.2023) (TJ-PR - AI: 00646515420228160000 Londrina 0064651-54.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Domingos José Perfetto, Data de Julgamento: 13/03/2023, 19ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/03/2023) Da mesma forma, é dever do exequente apresentar bens passíveis de penhora, não se mostrando proveitosa ou potencialmente frutífera a intimação do próprio devedor para apresentar seus bens, uma vez que já se encontra devidamente citado na demanda (ID 6270911), de modo que, caso tivesse interesse em apresentar bens, já o teria feito. Dessa forma, indefiro o pedido. Ademais, analisando o trâmite processual até aqui, extrai-se que o presente processo se encontra em um momento no qual todas as diligências executivas foram adotadas a fim de tentar obter a satisfação do crédito da parte autora. Ante a inexistência de outras medidas constritivas a serem adotadas neste momento nos presentes autos, a Lei nº 9.099/1995 é clara ao dispor que, diante da inexistência de bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto: Art. 53 (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Diante de todo o exposto, não havendo novas diligências em vista para obtenção da satisfação do crédito, neste momento, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Ressalto que a presente sentença não inibe eventual pedido de desarquivamento no futuro, caso a parte autora encontre novas informações sobre bens penhoráveis em nome da parte ré, ou mesmo tendo novas informações acerca de sua situação financeira, obedecido o prazo decadencial. Nessa hipótese, fica a parte exequente, desde logo, dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução em até 60 (sessenta) dias contados da data em que obtiver tais informações. Fica autorizada, ainda, caso seja interesse da parte exequente, mediante requerimento expresso, a expedição de certidão de crédito atualizada, relativa ao aos valores concretizados nesta demanda, em favor da parte autora, para que adote as providências que entender pertinentes para fins de satisfação integral de seu crédito. Determino a retirada das constrições eventualmente realizadas e o cancelamento das audiências eventualmente designadas no feito. Sem condenação em custas ou honorários (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Após o cumprimento das determinações acima, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0802567-18.2016.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para análise do pleito formulado pela exequente no ID52731031, onde requer a suspensão da execução pelo prazo de 06(seis) meses. Analisando os autos, observo que não merece prosperar a suspensão do feito executivo, isto porque o disposto no art. 921, III, do CPC não é aplicável aos processos que tramitam no Rito dos Juizados Especiais, vez que o art. 53, §4º, da Lei Federal nº. 9.099/1995 é expresso ao estabelecer que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto”. Nesse sentido, temos a seguinte jurisprudência: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO PRECISA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO PERTENCENTE ÀS EXECUTADAS. DEMONSTRAÇÃO DA ATUAL PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA DAQUELAS COMPETE À EXEQUENTE INTERESSADA. EXTINÇÃO ACERTADA. ART. 53,§4º DA LEI 9.099/95. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 921, III DO CPC INCABÍVEL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC APENAS QUANDO A LEI 9.099/95 FOR OMISSA. POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA EXECUÇÃO COM A INDICAÇÃO CORRETA E/OU DE NOVOS BENS PENHORÁVEIS, OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DO OBJETO EM DISCUSSÃO. ENUNCIADO 13 DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO TJPR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. Recurso conhecido e não provido. (TJPR – 3ª Turma Recursal – 0072242-69.2015.816.0014 - Londrina, Rel.: Adriana de Lourdes Simette, julgado em 13/06/2022) (grifo nosso) Verifico, ainda, que o Sr. Oficial de Justiça certificou (ID33763899) que a parte executada não pôde ser intimada acerca da determinação proferida no ID25280236, por ter mudado de endereço, razão pela qual dou por intimado o executado, já que o mesmo não cumpriu com sua obrigação processual de informar ao juízo onde está residindo atualmente, nos termo do art. 19, §2º, da Lei 9.099/1995, desta forma ele deixou transcorrer seu prazo de impugnação e apresentação de embargos a execução. A não impugnação implica em aceitação e pagamento. Não há nos autos qualquer informação acerca dos impedimentos legais previstos nos incisos I e II do art. 905 do CPC. Assim, autorizo, desde logo, o levantamento dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD no ID25294469, em nome do executado ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo. Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo e determino a intimação do exequente para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o endereço atualizado da parte executada ou novo bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 25 de julho de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

27/07/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(100)