Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801524-70.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Multas e demais Sanções] Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - de 1454/1455 ao fim, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: EDNA VERONICA DE OLIVEIRA Endereço: Prefeitura Municipal de Xinguara, s/n, Avenida Xingu, s/n, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-903 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Considerando, que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, conforme determinação da Vice-Presidência do Tribunal por meio do ofício circular 001/2025-VP, para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais. Em cumprimento à recomendação constante do Ofício Circular 001/2025-VP, expedido pelo Vice-Presidente e Coordenador das Metas, Desembargador Luiz Neto,DESIGNO A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO para o dia 14 de julho de 2025 às 09h00min. O esforço concentrado tem como finalidade otimizar os índices estatísticos referentes ao indicador “incentivo à conciliação para o prêmio CNJ de qualidade, especificamente com relação às execuções de títulos extrajudiciais não fiscais”. Autorizo a comunicação processual por qualquer meio mais célere, como intimação por aplicativo de mensagem e diário da justiça, excepcionalmente por oficial de justiça. O link da sala virtual será disponibilizado através de ato ordinatório neste autos, no prazo de até 48h antes do horário designado da sessão. Em caso de dificuldades de acesso e/ou dúvidas entrar em contato através do telefone (91) 98010-1224. Cumpra-se. Xinguara-PA, assinado e datado eletronicamente. LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de Direito Auxiliar da 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Portaria Nº 3006/2025-GP Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19091911034933900000012324480 Acórdão TCM-PA Documento de Comprovação 19091911034948800000012324492 PLANILHA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 19091911034957000000012324495 Despacho Despacho 19102215163730900000012927188 Intimação Intimação 20040118305853700000015756295 Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 20050815340175900000016290951 0801524-70.2019.8.14.0065 - Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 20050815340181400000016290952 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20070914391320300000017282142 0801524-70.2019.8.14.0065 Identificação de AR 20070914391327600000017282143 Certidão Certidão 21040710333012800000023676487 Decisão Decisão 21052111583518200000025391050 Intimação Intimação 21052111583518200000025391050 Petição Petição 21092106482000000000033028802 Decisão Decisão 22032408460945600000052399884 Intimação Intimação 22051608593009800000058445176 Certidão Certidão 22070608462847400000065358687 DILIGÊNCIA Diligência 22072120233828600000068131209 EDNA VERONICA DE OLIVEIRA MANDADO Certidão 22072120233847000000068131211 Certidão Certidão 22092108183795600000074150809 Decisão Decisão 23052210324056000000088222420 Petições Diversas Petição 23060522594600000000089216646 Cálculos Documento de Comprovação 23060522594600000000089216647 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24012421051574700000101193927 0802428-85.2022.8.14.0065 - Sentença - Embargos à Execução Documento de Comprovação 24012421051591200000101193928 0801524-70.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 24052014155914200000108606232 Decisão Decisão 24052014155964800000108606231 Petições Diversas Petição 24052112460500000000108723592 Informação Informação 24052910280998600000109257392 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080109302300900000114217889 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080109302300900000114217889 Certidão Certidão 24101111234639400000120920855 Decisão Decisão 25012018251918800000125990959 Petições Diversas (202101033923) Petição 25012712521675400000126451918 RENAJUD - EDNA Documento de Comprovação 25052811044937300000134158846 Decisão Decisão 25052811044984300000134152563 Peticoes_diversas.pdf Petição 25060914141600000000134957881 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816