Execução de Título Extrajudicial 0801524-70.2019.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801524-70.2019.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801524-70.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Multas e demais Sanções] Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - de 1454/1455 ao fim, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: EDNA VERONICA DE OLIVEIRA Endereço: Prefeitura Municipal de Xinguara, s/n, Avenida Xingu, s/n, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-903 DECISÃO A parte executada foi devidamente citada, apresentou embargos à execução, o qual foi determinado por este juízo o cancelamento da distribuição em razão do não pagamento de custas (ID 107662921). Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da executada a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pelo exequente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de suas advogadas, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação dos executados, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19091911034933900000012324480 Acórdão TCM-PA Documento de Comprovação 19091911034948800000012324492 PLANILHA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 19091911034957000000012324495 Despacho Despacho 19102215163730900000012927188 Intimação Intimação 20040118305853700000015756295 Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 20050815340175900000016290951 0801524-70.2019.8.14.0065 - Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 20050815340181400000016290952 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20070914391320300000017282142 0801524-70.2019.8.14.0065 Identificação de AR 20070914391327600000017282143 Certidão Certidão 21040710333012800000023676487 Decisão Decisão 21052111583518200000025391050 Intimação Intimação 21052111583518200000025391050 Petição Petição 21092106482000000000033028802 Decisão Decisão 22032408460945600000052399884 Intimação Intimação 22051608593009800000058445176 Certidão Certidão 22070608462847400000065358687 DILIGÊNCIA Diligência 22072120233828600000068131209 EDNA VERONICA DE OLIVEIRA MANDADO Certidão 22072120233847000000068131211 Certidão Certidão 22092108183795600000074150809 Decisão Decisão 23052210324056000000088222420 Petições Diversas Petição 23060522594600000000089216646 Cálculos Documento de Comprovação 23060522594600000000089216647 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24012421051574700000101193927 0802428-85.2022.8.14.0065 - Sentença - Embargos à Execução Documento de Comprovação 24012421051591200000101193928 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

21/05/2024, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Juntada de Informações

em cooperação judiciária

Decorrido prazo de EDNA VERONICA DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/07/2025 23:59.

Juntada de termo de audiência

Decorrido prazo de EDNA VERONICA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Ato ordinatório praticado

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

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