Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0853809-06.2022.8.14.0301.
AUTOR: VIVIANA FONSECA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: TARCILA KELLY SANCHES PEREIRA Nome: VIVIANA FONSECA PEREIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 09, Condomínio Campo Bello, BL 3, apto. 503, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000
REU: INNOVARE CONSTRUTORA LTDA, ANA PAULA DOS SANTOS CATETE, FERNANDO DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA Nome: INNOVARE CONSTRUTORA LTDA Endereço: Rua Antônio Everdosa, 2247, Perfil Residence, apto. 101, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-757 Nome: ANA PAULA DOS SANTOS CATETE Endereço: Travessa Antônio Baena, n 852, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-082 Nome: FERNANDO DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA Endereço: Rodovia BR-316, km 08, Residencial Azpha Ville, s/n, Rua Venezuela, n10, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO 1) Diante da petição retro, e considerando que o réu FERNANDO DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA ainda não foi citado, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação em relação a ele, com fundamento no Art. 485, VIII, do CPC. 2) Proceda a Secretaria à exclusão do referido requerido do polo passivo da demanda no sistema eletrônico. 3) Compulsando os autos, verifico que a requerida ANA PAULA DOS SANTOS CATETE foi citada via Aviso de Recebimento (AR), conforme ID nº 118883870. 4) Nos termos do Art. 231, inciso I c/c Art. 335, inciso III, do CPC, o prazo para contestar se inicia com a juntada do AR aos autos. Todavia, em havendo litisconsórcio passivo, o prazo para os réus apenas começa a fluir após a citação do último requerido ou, como no presente caso, após a intimação da decisão que homologa a desistência (Art. 298, parágrafo único, do CPC). Desta forma:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: MONITÓRIA (40), ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Intime-se a requerida ANA PAULA DOS SANTOS CATETE, por meio de seu advogado (ou pessoalmente, se ainda não constituído), acerca da presente decisão de homologação de desistência parcial. Fica a referida ré ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação passará a fluir a partir da data da sua intimação deste despacho. 5) Certifique a Secretaria se a ré Ana Paula foi citada já com os termos do aditamento de ID nº 116402852. Caso negativo, a intimação determinada no item anterior deverá ser acompanhada da cópia do referido aditamento, para que a defesa abranja a integralidade dos pedidos. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22063014160653400000065061939 AÇÃO MONITÓRIA - VIVIANA PEREIRA x INNOVARE ENG. Petição 22063014160673700000065061944 Anexo 01. Procuração - Viviana Pereira Instrumento de Procuração 22063014160721800000065061947 Anexo 03. Contrato de Prestação de Serviço - Viviana Pereira e Innovare Documento de Comprovação 22063014160765600000065061950 Despacho Despacho 22070510163824300000065073980 Despacho Despacho 22070510163824300000065073980 Petição Petição 22080122563563700000069656752 carteira de trabalho - Viviana Documento de Comprovação 22080122563600700000069656754 Certidão Certidão 23020108145987200000081511955 Despacho Despacho 23020111224557400000081533957 Certidão Certidão 23071008164238000000091110411 Citação Citação 23082810263504400000093865544 Diligência Diligência 23090915325873600000094558196 Petição Petição 23091116144143900000094632474 INNOVARE - 3a alteração CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 23091116144164500000094632475 Certidão Certidão 23091817251572400000095044465 Despacho Despacho 24011510281475900000100630990 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042210130257600000106775662 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042210130257600000106775662 Petição Petição 24042314494915400000106912312 Consulta Pública CNPJ_Innovare Documento de Comprovação 24042314494962700000106912313 Consulta Pública CNPJ_Innovare - quadro societário Documento de Comprovação 24042314495009300000106912314 Certidão Certidão 24050813163279400000107839533 Decisão Decisão 24052213523776300000108756159 Citação Citação 24052213523776300000108756159 Petição aditamento inicial Petição 24052715333901900000109107186 Cheque sem fundo - Innovare Engenharia Documento de Comprovação 24052715333938100000109107187 Demonstrativo atualizado de débito_Viviana Pereira x Innovare Engenharia Documento de Comprovação 24052715334025500000109107188 AR Identificação de AR 24062812121763900000111369961 AR Identificação de AR 24062812121773100000111369962 AR Identificação de AR 24062814035762400000111391709 AR Identificação de AR 24062814035770200000111391710 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080212190032600000114386314 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080212190032600000114386314 Petição Petição 24080514352217000000114546655 Certidão Certidão 24102510085460600000121710773 Citação Citação 24102913084217800000121872250 Diligência Diligência 25011420025978900000125752186 Diga a Autora sobre a certidão do oficial ref. ao Requerido FERNANDO DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA Ato Ordinatório 25011422205165900000125753771 Diga a Autora sobre a certidão do oficial ref. ao Requerido FERNANDO DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA Ato Ordinatório 25011422205165900000125753771 Certidão Certidão 25040217211978800000130710033 Despacho Despacho 25050818180905500000130829664 Intimação Intimação 25050818180905500000130829664 Petição - prosseguimento do feito Petição 25070413412136300000136628246 AR Identificação de AR 25070919081822200000136940942 AR Identificação de AR 25070919081827300000136940943 Certidão Certidão 25090113441616000000140452975