Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº 0801221-46.2019.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO 1. À Secretaria para as providências necessárias, nos termos do Ofício Circular nº 175/224 da CGJ, especialmente quanto à inclusão do CPF/CNPJ das partes e correção de endereços nas informações do sistema. 2. Mantenham-se suspensos em Secretaria, conforme determinado na última decisão. Expeça-se o necessário. Intime(m)-se. Cumpra-se. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ
EXECUTADO: J DE F FERREIRA COMERCIO ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 008/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, INTIMO ambas as partes para cientificá-la(s) do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, querendo, promova(m) os requerimentos pertinentes, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de em não o fazendo serem os autos arquivados definitivamente. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 29 de agosto de 2024. ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Analista Judiciária da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0801221-46.2019.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 11:50
Ato ordinatório
29/08/2024, 11:49
Movimentação processual
29/08/2024, 11:49
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 18:02
Publicação
09/08/2024, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ
EXECUTADO: J DE F FERREIRA COMERCIO ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015. INTIMO o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 6 de agosto de 2024. ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Servidor(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº.: 0801221-46.2019.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
07/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2024, 12:07
Documento (Decisão)
06/08/2024, 09:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PROCESSO Nº 0801221-46.2019.8.14.0133 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
23/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/01/2023, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2022, 12:26
Mero expediente
09/03/2022, 17:22
Conclusão (para despacho)
03/03/2022, 14:12
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 14:09
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2022, 11:07
Ato ordinatório
02/03/2022, 11:06
Documento (Outros documentos)
28/02/2022, 08:05
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
01/02/2022, 13:17
Mero expediente
18/11/2021, 08:27
Conclusão (para despacho)
21/06/2021, 11:55
Petição (Petição (outras))
18/06/2021, 23:24
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2021, 10:20
Ato ordinatório
17/06/2021, 10:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/06/2021, 10:57
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
31/03/2021, 10:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0801221-46.2019.8.14.0133 DECISÃO 1. Rejeito o Juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º, do CPC e mantenho a Sentença recorrida por seus próprios fundamentos, especialmente porque o título exequendo consiste apenas na CDA anexada com a exordial, não abrangendo outras CDAs. 2. Cite-se o(a) apelado(a), através dos Correios, para apresentar contrarrazões no prazo legal. 3. Após o referido prazo, não havendo interposição de Apelação adesiva, ou não sendo encontrada a parte executada, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal (art. 1.010 do CPC). P.R.I.C. Marituba-PA, 18 de março de 2021. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba