Execução de Título Extrajudicial 0804175-36.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804175-36.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2026, 11:27

Expedição de documento

29/06/2026, 11:27

Publicação

23/06/2026, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804175-36.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: JOLIS SILVA DE MATOS Endereço: Rua carajás, centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: ALMIRA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua sao joao batista, 80, centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial que tramita pelo procedimento especial da Lei 9.099/95. A executada foi citada e não efetuou o pagamento da dívida. Foi realizada pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todas infrutíferas. A parte exequente não indicou bens à penhora. Assim, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo de execução. Nos termos do artigo 782, § 4º, do CPC c/c Enunciado 99 do FONAJE, determino o cancelamento imediato da inscrição do CNPJ da executada no SERASAJUD, se houver. P.R.I.C. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110620061167900000097609444 PROCURACAO Instrumento de Procuração 23110620061184200000097609451 identidade Documento de Identificação 23110620061212800000097609452 comprovante de endereço Documento de Comprovação 23110620061239800000097609453 nota promissoria Documento de Comprovação 23110620061267700000097609454 Calculo Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios Documento de Comprovação 23110620061293700000097609455 Petição Petição 23110620080930600000097609458 peticao inicial Petição 23110620080944400000097609459 Decisão Decisão 24012410034357300000101127321 Petição Petição 24012511361270300000098717763 Petição Petição 24012614192037300000101320973 Intimação Intimação 24020209525550500000101696343 Diligência Diligência 24021914141736700000102595011 Certidão Certidão 24041513031150700000106306218 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041513053397100000106307383 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041513053397100000106307383 Petição Petição 24050923484996400000107980415 Prosseguimento da Execucao Jolis Petição 24050923485012900000107980416 0804175-36.2023 Documento de Comprovação 24080613540548200000114657714 Decisão Decisão 24080613540595000000114022469 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100811540810200000120600065 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100811540810200000120600065 Petição Petição 24101821501755500000121286823 PET PROSSEGUIMENTO RENAJUD Petição 24101821501773600000121286824 RENAJUD - 0804175-36 Documento de Comprovação 25021814310342300000127945025 INFOJUD 0804175 Documento de Comprovação 25021814310398700000127945024 Decisão Decisão 25021814310460900000127945023 Certidão Certidão 25040712063041200000130984654 Despacho Despacho 25091120482423700000141227630 Intimação Intimação 25091712593530000000141634417 Diligência Diligência 25100520265756700000142883858 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100608561374900000142896869 Certidão Certidão 26011913020896500000148682289 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento

19/06/2026, 11:28

Inexistência de bens penhoráveis

19/06/2026, 11:28

Conclusão (para julgamento)

19/06/2026, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 13:02

Decurso de Prazo

04/11/2025, 17:55

Decurso de Prazo

31/10/2025, 19:03

Publicação

09/10/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804175-36.2023.8.14.0065.. EXEQUENTE: JOLIS SILVA DE MATOS. EXECUTADO: ALMIRA FERREIRA DOS SANTOS. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 6 de outubro de 2025. INTIME-SE a parte requerente, JOLIS SILVA DE MATOS, por de sua procuradora habilitada nos autos, para manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, documento nº 158320476, no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito. Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria. Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA. Usuário: Moises de Jesus Leôncio

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 08:56

Documentos

Sentença

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804175-36.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: JOLIS SILVA DE MATOS Endereço: Rua carajás, centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: ALMIRA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua sao joao batista, 80, centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DESPACHO A parte autora foi intimada, por sua advogada, para manifestar-se acerca das pesquisas ao RENAJUD e INFOJUD. Contudo, não o fez, conforme certidão no Id. 140633418. Tendo em vista o que dispõe o artigo 485, § 1º, CPC, intime-se a parte requerente, pessoalmente, por oficial de justiça, para suprir a falta no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, acompanhado de cópia da inicial, como mandado, conforme Provimento n. 003/2009-CJCI. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110620061167900000097609444 PROCURACAO Instrumento de Procuração 23110620061184200000097609451 identidade Documento de Identificação 23110620061212800000097609452 comprovante de endereço Documento de Comprovação 23110620061239800000097609453 nota promissoria Documento de Comprovação 23110620061267700000097609454 Calculo Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios Documento de Comprovação 23110620061293700000097609455 Petição Petição 23110620080930600000097609458 peticao inicial Petição 23110620080944400000097609459 Decisão Decisão 24012410034357300000101127321 Petição Petição 24012511361270300000098717763 Petição Petição 24012614192037300000101320973 Intimação Intimação 24020209525550500000101696343 Diligência Diligência 24021914141736700000102595011 Certidão Certidão 24041513031150700000106306218 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041513053397100000106307383 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041513053397100000106307383 Petição Petição 24050923484996400000107980415 Prosseguimento da Execucao Jolis Petição 24050923485012900000107980416 0804175-36.2023 Documento de Comprovação 24080613540548200000114657714 Decisão Decisão 24080613540595000000114022469 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100811540810200000120600065 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100811540810200000120600065 Petição Petição 24101821501755500000121286823 PET PROSSEGUIMENTO RENAJUD Petição 24101821501773600000121286824 RENAJUD - 0804175-36 Documento de Comprovação 25021814310342300000127945025 INFOJUD 0804175 Documento de Comprovação 25021814310398700000127945024 Decisão Decisão 25021814310460900000127945023 Certidão Certidão 25040712063041200000130984654 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804175-36.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: JOLIS SILVA DE MATOS Endereço: Rua carajás, centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: ALMIRA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua sao joao batista, 80, centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO Intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, oferecer manifestação sobre o resultado da pesquisa via sistema INFOJUD e RENAJUD e requerer o que entender pertinente. P.R.I Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110620061167900000097609444 PROCURACAO Instrumento de Procuração 23110620061184200000097609451 identidade Documento de Identificação 23110620061212800000097609452 comprovante de endereço Documento de Comprovação 23110620061239800000097609453 nota promissoria Documento de Comprovação 23110620061267700000097609454 Calculo Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios Documento de Comprovação 23110620061293700000097609455 Petição Petição 23110620080930600000097609458 peticao inicial Petição 23110620080944400000097609459 Decisão Decisão 24012410034357300000101127321 Petição Petição 24012511361270300000098717763 Petição Petição 24012614192037300000101320973 Intimação Intimação 24020209525550500000101696343 Diligência Diligência 24021914141736700000102595011 Certidão Certidão 24041513031150700000106306218 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041513053397100000106307383 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041513053397100000106307383 Petição Petição 24050923484996400000107980415 Prosseguimento da Execucao Jolis Petição 24050923485012900000107980416 0804175-36.2023 Documento de Comprovação 24080613540548200000114657714 Decisão Decisão 24080613540595000000114022469 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100811540810200000120600065 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100811540810200000120600065 Petição Petição 24101821501755500000121286823 PET PROSSEGUIMENTO RENAJUD Petição 24101821501773600000121286824 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804175-36.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: JOLIS SILVA DE MATOS Endereço: Rua carajás, centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: ALMIRA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua sao joao batista, 80, centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO Com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da executada ALMIRA FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 733.198.212-53, a fim de assegurar o débito exequendo no valor de R$ 6.761,16 (seis mil, setecentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110620061167900000097609444 PROCURACAO Instrumento de Procuração 23110620061184200000097609451 identidade Documento de Identificação 23110620061212800000097609452 comprovante de endereço Documento de Comprovação 23110620061239800000097609453 nota promissoria Documento de Comprovação 23110620061267700000097609454 Calculo Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios Documento de Comprovação 23110620061293700000097609455 Petição Petição 23110620080930600000097609458 peticao inicial Petição 23110620080944400000097609459 Decisão Decisão 24012410034357300000101127321 Petição Petição 24012511361270300000098717763 Petição Petição 24012614192037300000101320973 Intimação Intimação 24020209525550500000101696343 Diligência Diligência 24021914141736700000102595011 Certidão Certidão 24041513031150700000106306218 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041513053397100000106307383 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041513053397100000106307383 Petição Petição 24050923484996400000107980415 Prosseguimento da Execucao Jolis Petição 24050923485012900000107980416 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804175-36.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: JOLIS SILVA DE MATOS Endereço: Rua carajás, centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: ALMIRA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua sao joao batista, 80, centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110620061167900000097609444 PROCURACAO Procuração 23110620061184200000097609451 identidade Documento de Identificação 23110620061212800000097609452 comprovante de endereço Documento de Comprovação 23110620061239800000097609453 nota promissoria Documento de Comprovação 23110620061267700000097609454 Calculo Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios Documento de Comprovação 23110620061293700000097609455 Petição Petição 23110620080930600000097609458 peticao inicial Petição 23110620080944400000097609459 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

25/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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