Execução de Título Extrajudicial 0804175-36.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804175-36.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804175-36.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: JOLIS SILVA DE MATOS Endereço: Rua carajás, centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: ALMIRA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua sao joao batista, 80, centro, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110620061167900000097609444 PROCURACAO Procuração 23110620061184200000097609451 identidade Documento de Identificação 23110620061212800000097609452 comprovante de endereço Documento de Comprovação 23110620061239800000097609453 nota promissoria Documento de Comprovação 23110620061267700000097609454 Calculo Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios Documento de Comprovação 23110620061293700000097609455 Petição Petição 23110620080930600000097609458 peticao inicial Petição 23110620080944400000097609459 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

25/01/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOLIS SILVA DE MATOS em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALMIRA FERREIRA DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOLIS SILVA DE MATOS em 22/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Publicado Despacho em 15/09/2025.

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