Recurso Especial 0001254-21.2005.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.199.041,15

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

NELSON PINTO

CPF

Autor

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA

CPF

Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

CPF

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA

OAB/PA 1097·CPF·Representa: Autor

NELSON PINTO

OAB/PA 3153·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA

OAB/PA 8968·CPF·Representa: Autor

MARCELA MACEDO DE QUEIROZ

OAB/PA 13281·CPF·Representa: Autor

DANIEL PINTO

OAB/PA 15387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

NELSON PINTO

CPF

Autor

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA

CPF

Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

CPF

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

NELSON PINTO

CPF

Reu

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA

CPF

Reu

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

CPF

Reu

NELSON PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

NELSON PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA

OAB/PA 1097·CPF·Representa: Autor

NELSON PINTO

OAB/PA 3153·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA

OAB/PA 8968·CPF·Representa: Autor

MARCELA MACEDO DE QUEIROZ

OAB/PA 13281·CPF·Representa: Autor

DANIEL PINTO

OAB/PA 15387·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Autor

MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA

OAB/PA 31137·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA

OAB/PA 31137·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA

OAB/PA 8968·CPF·Representa: Réu

DANIEL PINTO

OAB/PA 15387·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA

OAB/PA 1097·CPF·Representa: Réu

NELSON PINTO

OAB/PA 3153·CPF·Representa: Réu

MARCELA MACEDO DE QUEIROZ

OAB/PA 13281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/10/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão

20/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:31

Juntada de outras peças

27/03/2025, 02:49

Recebidos os autos

27/03/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/11/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:25

Todas as movimentações(181)

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/10/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•18/01/2019, 14:00

Documento de Migração

•18/01/2019, 14:00

14/07/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão

20/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:31

Juntada de outras peças

27/03/2025, 02:49

Recebidos os autos

27/03/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/11/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2024, 11:53

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:03

Juntada de Certidão

22/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 22:47

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2024, 23:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:11

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 08:30

Recurso especial admitido

10/03/2024, 11:54

Recurso Especial não admitido

10/03/2024, 11:54

Recurso Extraordinário não admitido

10/03/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2023, 07:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/11/2023, 07:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:39

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 20:00

Publicado Ementa em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2023, 07:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 23:20

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

28/08/2023, 13:06

Conclusos ao relator

28/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 08:12

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 15:08

Deliberado em Sessão - Retirado

14/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2023, 11:30

Conclusos ao relator

17/05/2023, 11:36

Conclusos ao relator

17/05/2023, 11:34

Conclusos ao relator

17/05/2023, 11:34

Deliberado em Sessão - Retirado

15/05/2023, 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

08/05/2023, 14:16

Deferido o pedido de AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA - CPF: 026.053.842-68 (APELANTE).

05/05/2023, 12:49

Conclusos ao relator

05/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de NELSON PINTO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2022, 19:06

Decorrido prazo de NELSON PINTO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2022, 23:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2022, 00:01

Publicado Ementa em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:45

Conhecido o recurso de AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA - CPF: 026.053.842-68 (APELANTE) e não-provido

23/03/2022, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de exceção de suspeição

20/03/2022, 21:15

Indeferida a petição inicial

18/03/2022, 13:32

Conclusos ao relator

18/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 21:15

Juntada de Petição de Alegações finais

15/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de

14/03/2022, 21:47

Deliberado em Sessão - Retirado

14/03/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Retirado

14/03/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 13:05

Deliberado em Sessão - Retirado

07/03/2022, 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado

07/03/2022, 11:39

Retirado pedido de pauta virtual

03/03/2022, 10:08

Conclusos ao relator

03/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2022, 12:16

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 20:45

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:21

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 15:12

Juntada de Certidão

23/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de NELSON PINTO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 14:43

Conclusos para decisão

15/03/2021, 14:25

Cancelada a movimentação processual

15/03/2021, 14:25

Movimento Processual Retificado

28/09/2019, 11:36

Conclusos ao relator

27/09/2019, 10:24

Juntada de certidão

27/09/2019, 10:24

Decorrido prazo de NELSON PINTO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:02

Decorrido prazo de AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 10:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/08/2019, 10:09

Decorrido prazo de NELSON PINTO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:01

Conclusos ao relator

12/07/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 10:33

Conclusos para decisão

16/05/2019, 12:45

Recebidos os autos

16/05/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

04/02/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 10:59

Conclusos ao relator

24/01/2019, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

24/01/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 16:17

Conclusos para decisão

21/01/2019, 09:52

Recebidos os autos

21/01/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 09:07

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Despacho

•23/01/2019, 16:17

Despacho

•04/02/2019, 10:59

Despacho

•01/07/2019, 10:33

Despacho

•01/07/2019, 11:02

Decisão

•23/08/2019, 10:09

Decisão

•23/08/2019, 10:10

Despacho

•15/03/2021, 14:43

Despacho

•15/03/2021, 18:36

Decisão

•03/03/2022, 10:08

Decisão

•18/03/2022, 13:32

Acórdão

•23/03/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 08:39

Decisão

•05/05/2023, 12:49

Decisão

•02/08/2023, 14:02

Decisão

•28/08/2023, 13:06

Acórdão

•05/09/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2024, 11:54

Decisão

•11/03/2024, 13:57

Decisão

•01/07/2024, 08:06

Decisão

•02/07/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:06

Decisão

•14/09/2024, 11:53

Decisão

•20/09/2024, 11:25

Outras Peças

•28/03/2025, 00:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 00:31

Decisão

•01/07/2025, 16:04

Decisão

•04/07/2025, 10:40

Decisão

•14/07/2025, 09:46

Decisão

•14/07/2025, 09:47

Decisão

•14/07/2025, 09:49

Decisão

•14/07/2025, 09:50

Decisão

•14/07/2025, 09:51