Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0052303-09.2014.8.14.0301.
EXEQUENTE: EDILBERTO PAMPOLHA LIMA EXCUTADO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III), SBS Quadra 1 Bloco C Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por EDILBERTO PAMPOLHA LIMA, devidamente qualificado, em face do BANCO DO BRASIL S/A, também qualificado. Por meio do despacho de ID 162626857, o juízo determinou à parte exequente para que promovesse o cumprimento diligências necessárias ao prosseguimento do feito, advertindo expressamente que a inércia quanto à diligência ensejaria a extinção do feito por ausência superveniente de interesse de agir. Registra-se que a parte exequente permaneceu inerte quanto à determinação contida no despacho anterior, deixando de se manifestar no prazo assinalado, bem como de promover a regularização de sua representação processual. Ressalte-se que diversas oportunidades já foram concedidas à exequente para tal finalidade, conforme se verifica do despacho de ID nº 155174209 sem que houvesse, até o momento, o efetivo cumprimento das determinações Certidão ID 167510595 atesta que a parte exequente não se manifestou dentro do prazo fixado. É o que havia a relatar. Decido. Nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do processo quando ausente o interesse de agir, condição indispensável à continuidade da demanda. Diante da inércia da parte exequente em cumprir determinação essencial para o regular prosseguimento do feito, configurada está a falta superveniente de interesse de agir.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora, cobrança de eventuais custas pendentes deve ser realizada na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29/12/2015 – Lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA. Suspenda exigibilidade se a parte autora for beneficiaria da gratuidade nos termos do art. 98 § 3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 10 de fevereiro de 2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00523030920148140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22121911052800000000079842445 00523030920148140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22121911052800000000079842446 00523030920148140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22121911053000000000079842447 00523030920148140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22121911053000000000079842448 00523030920148140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22121911053100000000079842449 00523030920148140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22121911053200000000079842453 00523030920148140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22121911053200000000079842454 00523030920148140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22121911053300000000079842456 00523030920148140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22121911053500000000079842458 00523030920148140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22121911053600000000079842459 00523030920148140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22121911053600000000079842462 00523030920148140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22121911053700000000079842465 00523030920148140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22121911053800000000079842467 00523030920148140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22121911053900000000079842468 00523030920148140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22121911054000000000079842469 00523030920148140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22121911054100000000079842473 00523030920148140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22121911054100000000079842474 00523030920148140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22121911054200000000079842475 00523030920148140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22121911054200000000079842476 00523030920148140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22121911054300000000079842477 00523030920148140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22121911054300000000079842478 00523030920148140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 22121911054400000000079843979 00523030920148140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 22121911054400000000079843980 00523030920148140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 22121911054500000000079843981 00523030920148140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 22121911054500000000079843982 00523030920148140301_parte_0026.pdf Documento de Migração 22121911054500000000079843983 00523030920148140301_parte_0027.pdf Documento de Migração 22121911054600000000079843984 00523030920148140301_parte_0028.pdf Documento de Migração 22121911054600000000079843985 00523030920148140301_parte_0029.pdf Documento de Migração 22121911054700000000079843986 00523030920148140301_parte_0030.pdf Documento de Migração 22121911054700000000079843987 00523030920148140301_parte_0031.pdf Documento de Migração 22121911054800000000079843988 00523030920148140301_parte_0032.pdf Documento de Migração 22121911054800000000079843989 00523030920148140301_parte_0033.pdf Documento de Migração 22121911054900000000079843990 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020213550313300000081637192 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020213550313300000081637192 Petição Petição 23021520363450100000082421376 Habilitação nos Autos Petição 23030714054608300000083497996 0052303-09.2014.8.14.0301 Petição 23030714054624000000083497999 14. KIT BANCO DO BRASIL S.A - AP - PA - 25.02.2023 Instrumento de Procuração 23030714054665600000083498009 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050513255848200000087355144 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050513255848200000087355144 Petição Petição 23050923003523000000087565750 Petição Petição 23051114272988500000087706791 0052303-09.2014.8.14.0301 - EDILBERTO PAMPOLHA LIMA - 149 - PETIÇÃO PROTOCOLADA Petição 23051114273006800000087706792 Certidão Certidão 23052512240643100000088558726 Decisão Decisão 23073022421340500000092305388 Petição Petição 23080316593311100000092604741 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082211251088800000093556005 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082211251088800000093556005 Petição Petição 23091518281094900000094947773 PA - 0052303-09.2014.8.14.0301 - EDILBERTO PAMPOLHA LIMA 149 - PETIÇÃO PROTOCOLADA Petição 23091518281114400000094947774 Decisão Decisão 24041711300673400000106378050 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080616451341800000114687554 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080616451341800000114687554 Certidão Certidão 24081311022201300000114687559 Extrato da Subconta 2018024509 - Proc. 0052303-09.2014.8.14.0301 Extrato de subcontas 24081311022219200000115238840 Petição Petição 24081923584387500000115600353 projefweb-0052303-09-2014-8-14-0301-edilberto-pamplha-lima- Documento de Comprovação 24081923584417900000115600354 Petição Petição 24082313302756000000116133728 CONTRATO EDILBERTO PAMPOLHA LIMA (1) Documento de Comprovação 24082313302917700000116136133 Certidão Certidão 24101111423175500000120922716 Despacho Despacho 25082614590686000000140007122 Certidão Certidão 25101612512607200000143666611 Despacho Despacho 25120513512840500000146835210 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25120605025990900000146887381 Certidão Certidão 26021010004784100000150147619