Procedimento Comum Cível 0846632-25.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

PEDRO PAULO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF 920.***.***-00

Autor

COMANDO MILITAR DO NORTE - 8 REGIAO MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB/PA 7261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 29/07/2025 23:59.

11/11/2025, 19:07

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINHEIRO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

11/11/2025, 19:07

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Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:35

Publicado Intimação em 22/07/2025.

23/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:31

Expedição de Decisão.

18/07/2025, 15:31

Juntada de sentença

15/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:23

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de COMANDO MILITAR DO NORTE - 8ª REGIÃO MILITAR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:07

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:41

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINHEIRO DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:32

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 10:37

Decisão

•20/10/2021, 13:33

Decisão

•23/03/2022, 10:20

Despacho

•21/07/2022, 09:24

Despacho

•28/02/2023, 11:04

Sentença

•21/09/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:51

Despacho

•22/11/2023, 09:23

Sentença

•11/12/2024, 12:24

Sentença

•11/12/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:14

Acórdão

•18/06/2025, 10:15

Acórdão

•18/06/2025, 10:20

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