Apelação Cível 0846632-25.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

PEDRO PAULO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF 920.***.***-00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Reu

COMANDO MILITAR DO NORTE - 8 REGIAO MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2025, 09:39

Baixa Definitiva

15/07/2025, 09:39

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINHEIRO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/06/2025, 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

08/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 10:37

Decisão

•20/10/2021, 13:33

Decisão

•23/03/2022, 10:20

Despacho

•21/07/2022, 09:24

Despacho

•28/02/2023, 11:04

Sentença

•21/09/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 07:51

Despacho

•22/11/2023, 09:23

Sentença

•11/12/2024, 12:24

Sentença

•11/12/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:14

Acórdão

•18/06/2025, 10:15

Acórdão

•18/06/2025, 10:20

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