Execução de Título Extrajudicial 0801033-23.2019.8.14.0046 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801033-23.2019.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 15:54

Decurso de Prazo

04/03/2025, 01:40

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:11

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 11:13

Decurso de Prazo

09/02/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 13:06

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:51

Mandado

10/12/2024, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801033-23.2019.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO A parte autora informou que não pode oferecer o preço médio dos veículos penhorados via SISBAJUD, em razão da ausência de informação do ano de fabricação. Assim sendo, segue a consulta detalhada de ambos os veículos. Considerando os detalhamentos acostados, fica a parte exequente intimada para apresentar o preço médio de mercado (art. 871, IV do CPC/2015), no prazo de quinze dias, valendo o comprovante da constrição como TERMO DE PENHORA, sendo desnecessária a expedição de mandado de penhora e avaliação. Efetivada a diligência do item 2, intime-se o(a) executado(a) ANTONIO CELESTINO PESSOA (Rua Amazonas, nº 377, complemento: Caixa d’água, bairro Centro, Abel Figueiredo/PA telefone 94 992036171) pessoalmente da penhora on line e da cotação de mercado, bem como de que dispõe do prazo de quinze dias para, querendo, opor impugnação (art. 917, §1º do CPC). No mais, OFICIE-SE a Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ, a localização e endereço cadastrados em nome dos Executados ENILSON ANTONIO FERNANDES FILHO, brasileiro(a), solteiro(a), inscrito (a) no CPF sob n.º 979.924.612-15, RG: nº 5944089 - SEGUP/PA, e ANTONIO CELESTINO PESSOA, brasileiro(a), solteiro(a), inscrito (a) no CPF sob n.º 743.061.112-53, RG: nº 4439923 - SEGUP/PA, principalmente daqueles já indicados no ID 111210763, quais sejam, Fazenda Enilson Antonio Fernandes Filho e Fazenda Monte Everest, no prazo de quinze dias. Cumpra-se, servindo como ofício. Fica a parte autora intimada via DJEN. Rondon do Pará/PA, 7 de agosto de 2024 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 15:29

Mero expediente

07/08/2024, 15:29

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801033-23.2019.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1. Oficie-se a ADEPARÁ, após o devido recolhimento de custas, para que informe se os Executados ENILSON ANTONIO FERNANDES FILHO, brasileiro(a), solteiro(a), inscrito (a) no CPF sob n.º 979.924.612-15, RG: nº 5944089 - SEGUP/PA, e ANTONIO CELESTINO PESSOA, brasileiro(a), solteiro(a), inscrito (a) no CPF sob n.º 743.061.112-53, RG: nº 4439923 - SEGUP/PA, possuem ficha de produtor rural ativa, sendo positivo, que informe o endereço de cadastro dos animais, no prazo de trinta dias; 2. Resta a parte exequente intimada para apresentar o preço médio de mercado (art. 871, IV do CPC/2015), no prazo de quinze dias, valendo o comprovante da constrição como TERMO DE PENHORA, sendo desnecessária a expedição de mandado de penhora e avaliação. 2.1 Pedidos de penhora on line desacompanhados da cotação de mercado do(s) veículo(s) indicado(s) serão devolvidos à exequente para a devida instrução. 3. Efetivada a diligência do item 2, intime-se o(a) executado(a) ANTONIO CELESTINO PESSOA (Rua Amazonas, nº 377, complemento: Caixa d’água, bairro Centro, Abel Figueiredo/PA telefone 94 992036171) pessoalmente da penhora on line e da cotação de mercado, bem como de que dispõe do prazo de quinze dias para, querendo, opor impugnação (art. 917, §1º do CPC). 4. A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária – art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação. 5. Persistindo a não localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) passível(eis) de penhora, e não sendo prestadas informações suficientes para adoção de outras medidas, e ainda, no caso de pedido da exequente para a suspensão do feito para diligências, fica suspenso o curso desta execução fiscal por 1 (um) ano, ficando atendidos por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente feitos pela exequente por prazo menor. 6. Transcorrido in albis o prazo de cinco dias, sem que haja manifestação apta da exequente, os autos serão arquivados provisoriamente, independentemente de nova intimação. 7. Fica a Secretaria da Vara autorizada a anotar a habilitação de advogado(s) eventualmente constituído(s) e ou substabelecido(s) nos autos. 8. Intimação da parte autora já providenciada. Rondon do Pará/PA, 13 de janeiro de 2024 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

15/01/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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