Execução de Título Extrajudicial 0801480-14.2023.8.14.0032 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801480-14.2023.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/02/2026, 12:12

Definitivo

16/12/2025, 12:45

Trânsito em julgado

16/12/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 05:44

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Nota Promissória] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - 0801480-14.2023.8.14.0032 Nome: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARRETEIRO LTDA Endereço: CIDADE ALTA, S/N, POSTO CARRETEIRO, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: MUNIRA ROSY CALDERARO CARRETEIRO Endereço: Travessa Major Francisco Mariano, 213, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO OAB: PA26925-A Endere�o: desconhecido Nome: HELITON AFONSO DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Comunidade Mulata, sn, Fone 93 99109-4696, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc. Uma vez que não foram encontrados bens passíveis de constrição, nos termos § 2º do artigo 921 do Código de Processo Civil, determino o arquivamento do feito, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional pelo prazo de 01 (um) ano. Manifestando-se a parte exequente a qualquer tempo, serão os autos desarquivados para prosseguimento da execução. Sem custas e sem honorários. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Monte Alegre/PA, 12 de dezembro de 2025. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 14:29

Inexistência de bens penhoráveis

12/12/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 12:46

Movimentação processual

12/12/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 09:52

Decurso de Prazo

10/08/2025, 02:26

Publicação

29/07/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:11

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Nota Promissória] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - 0801480-14.2023.8.14.0032 Nome: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARRETEIRO LTDA Endereço: CIDADE ALTA, S/N, POSTO CARRETEIRO, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: MUNIRA ROSY CALDERARO CARRETEIRO Endereço: Travessa Major Francisco Mariano, 213, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO OAB: PA26925-A Endere�o: desconhecido Nome: HELITON AFONSO DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: COMUNIDADE DE MULATA, S/N, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc..., Considerando que devidamente citado(a) o(a) executado(a) não pagou a dívida nem garantiu a execução, bem como a existência de gradação legal dos bens passíveis de penhora e a previsão legal do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de penhora online, através do SISBAJUD, e determino que seja feito bloqueio de eventual numerário existente em nome daquele, em instituição financeira, no importe de R$ 16.633,27 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos), já acrescido de honorários de 10% (dez por cento) do valor da execução, arbitrados por ocasião do despacho que determinou a citação, conforme determina o artigo 827 do CPC. Por consequência, fica o(a) executado(a) intimado(a), mediante publicação no DJE, para se manifestar tão-somente quanto aos fins dispostos no § 3º do artigo 854, ambos do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a manifestação do(a) executado(a), intime-se o(a) credor(a), através de seu(ua) advogado(a), via DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre. Após, certifique-se acerca de eventual tempestividade da manifestação e retornem conclusos. Não apresentada a manifestação do(a) executado(a), certifique-se o ocorrido e retornem conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para o Banco BANPARÁ, devendo o senhor Diretor de Secretaria proceder a abertura de subconta e, após confirmada a transferência e depósito junto ao Banco BANPARÁ, expedir o alvará judicial em favor do(a) representante legal do(a) exequente, no valor acima mencionado, para levantamento do quantum em questão, intimando-se este(a) através do(a) advogado(a) habilitado nos autos, via DJE. Formalizada a requisição do bloqueio, acautelem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias pelo retorno de informações do Banco Central. Havendo o bloqueio parcial de valores, intime-se a parte credora, através de seu(ua) advogado(a), via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, indicando inclusive bens à penhora. Contudo, em sendo negativa, intime-se a parte exequente, através de seu(ua) advogado(a), via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique as providências que considerar cabíveis para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Sem prejuízo do acima determinado, certifique-se sobre eventual oposição de embargos nos autos. P. R. I. C. Monte Alegre, Pará (PA), 10 de abril de 2025. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Nota Promissória] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - 0801480-14.2023.8.14.0032 Nome: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARRETEIRO LTDA Endereço: CIDADE ALTA, S/N, POSTO CARRETEIRO, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: MUNIRA ROSY CALDERARO CARRETEIRO Endereço: Travessa Major Francisco Mariano, 213, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO OAB: PA26925 Endereço: desconhecido Nome: HELITON AFONSO DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: COMUNIDADE DE MULATA, S/N, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 15.121,16 (quinze mil, cento e vinte e um reais e dezesseis centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a ser pago pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3. 1. Quando do cadastro do mandado anteriormente determinado, cadastrem-no em duplicidade, eis que os atos de penhora e avaliação de bens não são cumpridos no mesmo dia que o ato de citação, para melhor controle de prazo pelo(a) senhor(a) Oficial de Justiça. 3. 2. Constem, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. 3. Acrescente-se ao mandado de citação, penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito do(a) exequente, poderá o(a) executado(a), comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado(a), em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). 3. 4. Do mandado também deverá constar que se o(a) senhor(a) Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, atento à preferência legal, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigos 829, § 1º, e 841, § 3º) e eventual cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel. (CPC, artigo 842). 5. Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial. Monte Alegre/PA, 17 de novembro de 2023. VILMAR DURVAL MACÊDO JÚNIOR Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

27/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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