Execução de Título Extrajudicial 0001187-13.2010.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001187-13.2010.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001187-13.2010.8.14.0039. EXEQUENTE: POSTO RODA VIVA LTDA Endereço: Nome: POSTO RODA VIVA LTDA Endereço: Rua Maria Angélica Dantas, 189, tel (91) 3738-1186/1320, Promissão I, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-150 EXECUTADO: W MOREIRA CUNHA INDUSTRIAME CARVOARIA WM Endereço: Nome: W MOREIRA CUNHA INDUSTRIAME CARVOARIA WM Endereço: Rua Quinze de Novembro, 17, (LOJA MANU FESTAS), tel. (91) 9 9171-2153, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-200 SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por POSTO RODA VIVA LTDA em face de W MOREIRA CUNHA INDUSTRIAME CARVOARIA WM. Ao ID 133579474, Despacho determinou a realização de audiência de conciliação no CEJUSC da Comarca de Paragominas. Ao ID 139075029, Termo de audiência que restou exitosa, com transação firmada entre as partes, com pedido de homologação do acordo e renúncia ao prazo recursal. Ao ID 139732619, Certidão da UNAJ atestando que não há custas judiciais pendentes de recolhimento. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. DECIDO II - FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes celebraram acordo, situação que deve ser prestigiada e estimulada a qualquer tempo pelo Poder Judiciário por derivar da autocomposição e exercício da autonomia da vontade, na esteira do art. 139, V, do Código de Processo Civil. Da análise dos autos, conclui-se que as partes estão devidamente representadas e o acordo não contém cláusulas contrárias à lei ou à ordem pública, preservando satisfatoriamente os interesses das partes. Considerando a renúncia ao prazo recursal, deve ser efetivada o imediato arquivamento dos autos. Logo, a homologação do Acordo firmado, conforme os termos previstos ao ID 139075029, é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO por Sentença, o Acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes e honorários advocatícios, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. ARQUIVEM-SE os autos, imediatamente, ante a renúncia ao prazo recursal, com as devidas baixas. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0001187-13.2010.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 30 dias, proceda ao recolhimento das custas da expedição do mandado de intimação ID Nº 133960498. BOLETO DISPONÍVEL ID Nº 134091579. Paragominas, 7 de janeiro de 2025 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001187-13.2010.8.14.0039. REQUERENTE: POSTO RODA VIVA LTDA Endereço: Rua Maria Angélica Dantas, nº 189, tel (91) 3738-1186/1320, Promissão I, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-150 REQUERIDO(A): W MOREIRA CUNHA INDUSTRIA ME CARVOARIA WM Endereço: Rua Quinze de Novembro, 17, (LOJA MANU FESTAS), tel. (91) 9 9171-2153, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-200 VALOR DA CAUSA: R$ 110.080,43 VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR/MEDIADOR: R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A remuneração do mediador deverá ser efetuada diretamente a ele, podendo ser realizada em pré-mediação, antes do início da sessão. Em caso de opção pelo pagamento antecipado, os dados bancários do mediador poderão ser solicitados pelo WhatsApp da Secretaria do CEJUSC, no número (91) 99180-5107. ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do Dr. WANDER LUÍS BERNARDO, juiz de direito coordenador, deste centro, (Portaria 1943/2024), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAGOMINAS-PA CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA Rua Ilhéus, s/n, Módulo II, Paragominas/PA, CEP: 68626-060, Whatsapp (91) 99180-5107 designo audiência de conciliação judicial, para tratar da presente ação, para o dia 17/03/2025 10:00hs, no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. 2. Este ato ordinatório de designação de audiência de conciliação/mediação perante o CEJUSC é parte integrante da decisão, e serve como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. 3. A remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação ou mediação (Resolução nº 04/2023-GP, que regulamenta a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais no âmbito do Poder Judiciária do Estado do Pará). Segue, para conhecimento, links da resolução mencionada: https://portal.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1281562 4. Caso alguma das partes ou procuradores/defensores deseje participar da audiência por videoconferência, deverão comunicar sobre a opção por essa modalidade à secretaria do CEJUSC através do telefone (91) 99180-5107, via aplicativo de mensagens WhatsApp, com antecedência de até 2 (dois) dias, podendo ingressar na sala virtual pelo "link" ou “QRcode”, informado ao final do presente Ato ordinatório, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto. 5. Para acesso à sala virtual é necessário ter instalado no computador ou celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS que pode ser instalado através do link: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams Link para acesso a audiência virtual: https://tinyurl.com/4z6uj9f7 Ou, se preferir, poderá ler o código QR abaixo usando a câmera de seu celular para acesso a sala virtual: Paragominas (PA), 16 de dezembro de 2024. LUCIANE DIAS OLIVEIRA DA COSTA Mediador Judicial CEJUSC/Paragominas

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001187-13.2010.8.14.0039. EXEQUENTE: POSTO RODA VIVA LTDA Endereço: Nome: POSTO RODA VIVA LTDA Endereço: Rua Maria Angélica Dantas, 189, tel (91) 3738-1186/1320, Promissão I, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-150 EXECUTADO: W MOREIRA CUNHA INDUSTRIAME CARVOARIA WM Endereço: Nome: W MOREIRA CUNHA INDUSTRIAME CARVOARIA WM Endereço: Rua Quinze de Novembro, 17, (LOJA MANU FESTAS), tel. (91) 9 9171-2153, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-200 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Considerando a Petição de ID 123545854, REMETAM-SE os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Postergo a análise do pedido de levantamento de valores bloqueados, considerando que ainda não foi efetivada a penhora. Assim sendo, aguarde-se a realização da audiência de conciliação para tentativa de composição amigável. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001187-13.2010.8.14.0039. EXEQUENTE: POSTO RODA VIVA LTDA Endereço: Nome: POSTO RODA VIVA LTDA Endereço: Rua Maria Angélica Dantas, 189, tel (91) 3738-1186/1320, Promissão I, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-150 EXECUTADO: W MOREIRA CUNHA INDUSTRIAME CARVOARIA WM Endereço: Nome: W MOREIRA CUNHA INDUSTRIAME CARVOARIA WM Endereço: Rua Quinze de Novembro, 17, (LOJA MANU FESTAS), tel. (91) 9 9171-2153, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-200 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Considerando a Petição de ID114460129, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular impulsionamento do processo, sob pena de extinção do feito. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Juntei aos autos o protocolo e a resposta negativa quanto à requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada junto ao Banco Central do Brasil. Cumpra-se Paragominas/PA datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0001187-13.2010.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte REQUERENTE para que, no prazo de 15 dias, apresente os dados bancários da exequente para levantamento do alvará conforme decisão ID 78069036: TITULAR, CNPJ, BANCO, CONTA CORRENTE COM DÍGITO, AGÊNCIA COM DÍGITO. Paragominas, 5 de dezembro de 2022 TASSIA MURARO AIRES

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0001187-13.2010.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, CF/88 c/c Prov. 006/2009 CJCI c/c 006/2006-CJRMB, Intime-se a parte que requereu a diligência para que, no prazo de 30 dias, proceda ao recolhimento das custas INTERMEDIÁRIAS, sobrestando a realização do ato. BOLETO DISPONÍVEL NOS AUTOS. Paragominas, 16 de novembro de 2022 TASSIA MURARO AIRES

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: O princípio da cooperação deve ser uma via de mão dupla, ficando o Poder Judiciário encarregado apenas daquelas medidas que estejam fora do alcance das partes, sob reserva de jurisdição. Em especial quando se trata de grandes litigantes (repeat players), como no caso dos autos. A fim de garantir a efetivação do princípio da razoável duração do processo, impõe-se aos grandes litigantes que cooperem com o juízo, já indicando o bem a ser penhorado. A grande quantidade de ações em tramitação e a acúmulo dessas diligências, demandam considerável tempo na consulta aos diversos sistemas, tempo que poderia estar sendo utilizado para a análise mais acurada de outros processos e assim garantir ao maior número de litigantes uma tutela jurisdicional célere, adequada e efetiva. O Poder Judiciário transformou-se em verdadeiro balcão de cobrança de instituições financeiras, as quais descuram -se de medidas preventivas quando da concessão de crédito de forma indiscriminada, abarrotando o judiciário de ações e ocupando-o com diligências para localização de bens de devedores, diligências estas que podem ser por eles realizadas extrajudicialmente, através de consultas aos cartórios extrajudiciais, órgãos de proteção ao crédito e aos detrans. Intimação - Decisão Considerando a petição de fls. 205/207 (páginas 09 a 11 do id 32032675), expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente em relação à quantia penhorada via Sisbajud às fls. 201/204 (páginas 05 a 08 do id 32032675), cuja constrição não foi impugnada pelo executado. Desde logo indefiro pedidos de consulta ao Renajud, Central de Indisponibilidade de Bens Imóveis e outros sistemas, cujas informações podem ser obtidas diretamente pelo Indefiro o Sisbajud na modalidade teimosinha indefinidamente, pelos mesmos motivos acima expostos. Intime-se o exequente para que indique bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo in albis ou apresentados requerimentos cujo indeferimento já foi sinalizado nesta decisão, considerando que o exequente já teve ciência inequívoca da ausência de bens do devedor diante da diligência infrutífera do Sisbajud, o processo ficará suspenso na forma prevista no art. 921 do CPC. Em razão de reiterada decisão desse juízo, suspendo as custas intermediárias para a realização da diligência já efetivada. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA. Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau. O referido é verdade e dou fé. Paragominas/PA, 20 de agosto de 2021. MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas/PA ATO ORDINATÓRIO Considerando a Portaria Conjunta nº 001- GP/VP de 28/05/2018, art. 54, IV: INTIMEM-SE as partes da conversão dos Autos físicos em eletrônicos, mediante cientificação, pelo sistema PJe e DJe, para fins previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60; Parágrafo único (art. 54): Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado. Paragominas/PA, 20 de agosto de 2021. MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas/PA

31/08/2021, 00:00

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Sentença

•15/04/2025, 00:00

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