Execução de Título Extrajudicial 0001187-13.2010.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001187-13.2010.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: O princípio da cooperação deve ser uma via de mão dupla, ficando o Poder Judiciário encarregado apenas daquelas medidas que estejam fora do alcance das partes, sob reserva de jurisdição. Em especial quando se trata de grandes litigantes (repeat players), como no caso dos autos. A fim de garantir a efetivação do princípio da razoável duração do processo, impõe-se aos grandes litigantes que cooperem com o juízo, já indicando o bem a ser penhorado. A grande quantidade de ações em tramitação e a acúmulo dessas diligências, demandam considerável tempo na consulta aos diversos sistemas, tempo que poderia estar sendo utilizado para a análise mais acurada de outros processos e assim garantir ao maior número de litigantes uma tutela jurisdicional célere, adequada e efetiva. O Poder Judiciário transformou-se em verdadeiro balcão de cobrança de instituições financeiras, as quais descuram -se de medidas preventivas quando da concessão de crédito de forma indiscriminada, abarrotando o judiciário de ações e ocupando-o com diligências para localização de bens de devedores, diligências estas que podem ser por eles realizadas extrajudicialmente, através de consultas aos cartórios extrajudiciais, órgãos de proteção ao crédito e aos detrans. Intimação - Decisão Considerando a petição de fls. 205/207 (páginas 09 a 11 do id 32032675), expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente em relação à quantia penhorada via Sisbajud às fls. 201/204 (páginas 05 a 08 do id 32032675), cuja constrição não foi impugnada pelo executado. Desde logo indefiro pedidos de consulta ao Renajud, Central de Indisponibilidade de Bens Imóveis e outros sistemas, cujas informações podem ser obtidas diretamente pelo Indefiro o Sisbajud na modalidade teimosinha indefinidamente, pelos mesmos motivos acima expostos. Intime-se o exequente para que indique bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo in albis ou apresentados requerimentos cujo indeferimento já foi sinalizado nesta decisão, considerando que o exequente já teve ciência inequívoca da ausência de bens do devedor diante da diligência infrutífera do Sisbajud, o processo ficará suspenso na forma prevista no art. 921 do CPC. Em razão de reiterada decisão desse juízo, suspendo as custas intermediárias para a realização da diligência já efetivada. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito.

30/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de W MOREIRA CUNHA INDUSTRIAME CARVOARIA WM em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de W MOREIRA CUNHA INDUSTRIAME CARVOARIA WM em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de POSTO RODA VIVA LTDA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de POSTO RODA VIVA LTDA em 14/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

Publicado Sentença em 16/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(563)

Todos os documentos(16)