Execução de Título Extrajudicial 0801872-11.2023.8.14.0013 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801872-11.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAYCON VINHOTO SANTANA. EXECUTADO: ROMULO CONCEICAO SOUZA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0801872-11.2023.8.14.0013 MR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cheque]. Vistos etc. 1. Verifica-se que não se consegue localizar bens da parte executada. Deste modo, em prol da efetividade das decisões judiciais, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do CPC, na modalidade TEIMOSINHA, pelo prazo de trinta dias, bem como o bloqueio de eventuais veículos em seu nome, via sistema RENAJUD. 2. Em relação ao procedimento via SISBAJUD, restando frutífera a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros, promova-se, no prazo de vinte e quatro horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se o executado, através de seu advogado e via DJE, ou não o possuindo, pessoalmente, para que tome ciência da indisponibilidade e no prazo de cinco dias, querendo, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, sendo determinada a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo, prosseguindo-se na execução. Não se localizando valores para penhora, ou se encontrando apenas valores insignificantes, proceder-se-á ao desbloqueio do valor irrisório. 3. Em seguida, será determinada a intimação do exequente para que se manifeste sobre o resultado das pesquisas. 4. Acautelem-se em secretaria pelo prazo de trinta dias, aguardando o resultado da tentativa de penhora na modalidade TEIMOSINHA. Findo o prazo, volvam conclusos. Ourém, 21 de março de 2024. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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