Execução de Título Extrajudicial 0000242-76.2016.8.14.0116 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000242-76.2016.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) AUTOR: OSMARINO JOSE DE MELO - TO779-B EXECUTADO: LEANDRO AUGUSTO FERNANDES ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 5 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital CRISTYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Vara Única de Ourilândia do Norte. /, 23 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ourilândia do Norte [email protected] Número do Processo Digital: 0000242-76.2016.8.14.0116 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Busca e Apreensão (10677)

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 13:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/12/2025, 13:56

Mandado

18/11/2025, 22:42

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 21:34

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:04

Publicação

02/09/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) AUTOR: OSMARINO JOSE DE MELO - TO779-B REU: LEANDRO AUGUSTO FERNANDES ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para informar o endereço para citação do executado, bem como recolher as custas de tal diligência, devendo ser juntado o relatório de conta do processo, o boleto bancário e o comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital CRISTYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Vara Única de Ourilândia do Norte. /, 28 de agosto de 2025. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ourilândia do Norte [email protected] Número do Processo Digital: 0000242-76.2016.8.14.0116 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Busca e Apreensão (10677)

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:31

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:30

Retificação de Classe Processual

10/07/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:50

Publicação

05/07/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 03:02

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0000242-76.2016.8.14.0116 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: LEANDRO AUGUSTO FERNANDES Endereço: RUA PARAIBA, Nº 1130, NOVO HORIZONTE, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Defiro o requerimento de conversão retro, com fundamento no art. 4º e seguintes do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se a parte executada para que efetue, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, o pagamento da quantia apresentada na inicial e planilha acostada aos autos, conforme art. 829 do CPC. Para a hipótese de não pagamento no referido prazo, nos termos do art. 829, §1º, do CPC, caberá ao oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada, a qual será feita na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados (art. 841, §1º, CPC). O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que este será contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC). Cientifique-se o executado de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. ADOLFO DO CARMO JÚNIOR Juiz de Direito Substituto

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0000242-76.2016.8.14.0116 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: LEANDRO AUGUSTO FERNANDES Endereço: RUA PARAIBA, Nº 1130, NOVO HORIZONTE, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DESPACHO / MANDADO Com o advento da Lei nº 13.043/2014, foi dada nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei 911/1969 e, acrescido a este, o § 12: "Art. 3º - O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do Art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão o bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. § 12 - A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veiculo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. (...)". Assim, vislumbra-se que há possibilidade de se requerer o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão diretamente no juízo onde se localiza o bem, facilitando, assim, o cumprimento da decisão judicial, não necessitando mais do envio da Carta Precatória. É sabido que a efetividade do processo, entre outros, é assegurada pelo princípio da utilidade dos atos processuais, bem como pela sua necessidade. Havendo outros meios passiveis de satisfazer a pretensão exarada nos autos e sendo estes mais céleres, é possível a sua aplicabilidade em detrimento de outro procedimento mais moroso. Posto isso e, por se tratar de norma processual, ou seja, de aplicabilidade imediata, buscando dar maior efetividade e celeridade ao processo, indefiro a expedição da respectiva Carta Precatória requerida (ID 97260372 - Pág. 1), podendo a parte requerente diligenciar nos termos do art. 3º, § 12, DL 911/69. Intimações e diligências necessárias. Por derradeiro, intime-se o autor para comprovar que solicitou o cumprimento da medida liminar no foro de Ouro Preto/MG. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Ourilândia do Norte, data da assinatura digital. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

13/12/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(76)