Execução de Título Extrajudicial 0811328-98.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0811328-98.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2024, 07:59

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 09:10

Documento (Certidão)

29/10/2024, 09:10

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 22:38

Trânsito em julgado

21/10/2024, 21:16

Decurso de Prazo

13/10/2024, 03:04

Publicação

19/09/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. 0811328-98.2023.8.14.0040 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por VEDAMAM COMÉRCIO DE PEÇAS HIDRAULICAS LTDA ME em desfavor de ENGETERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos, nota-se que as partes formalizaram acordo em id. 100378678 e 100378687 em 11 de setembro de 2023 visando a plena quitação do débito, requerendo, por oportuno, a homologação do respectivo acordo e a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Primeiramente, considerando que não há termo final para tentativa de conciliação, resta viável a homologação da transação firmada pelas partes, prevalecendo para fins legais as condições avençadas pelas partes no instrumento de acordo de id. 100378678 e 100378687. No mais, a transação constitui causa de extinção do processo, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso III, letra “b”, do CPC. Desta forma, não há nenhum prejuízo a parte exequente, uma vez que com a homologação do ajuste se constitui de pleno direito o título executivo judicial. Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva, razão pela qual insta ser homologado. No referido caso, entendo que a transação é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, uma vez que não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento. Desta feita, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros, não há empecilho à homologação do acordo firmado entre as partes. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo o acordo de id. 100378678 e 100378687 firmado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” c/c art. 924, III, todos do Código de Processo Civil. Por oportuno, considerando que não houve insurgência da parte exequente quanto ao descumprimento do acordo e tendo decorrido o prazo fixado para quitação da dívida, vejo que não mais impera necessidade de suspensão do feito. Honorários advocatícios conforme o acordado. Sem custas processuais remanescentes, conforme dispõe o art. 90, §3º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Parauapebas/PA, 09 de agosto de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. 0811328-98.2023.8.14.0040 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por VEDAMAM COMÉRCIO DE PEÇAS HIDRAULICAS LTDA ME em desfavor de ENGETERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos, nota-se que as partes formalizaram acordo em id. 100378678 e 100378687 em 11 de setembro de 2023 visando a plena quitação do débito, requerendo, por oportuno, a homologação do respectivo acordo e a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Primeiramente, considerando que não há termo final para tentativa de conciliação, resta viável a homologação da transação firmada pelas partes, prevalecendo para fins legais as condições avençadas pelas partes no instrumento de acordo de id. 100378678 e 100378687. No mais, a transação constitui causa de extinção do processo, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso III, letra “b”, do CPC. Desta forma, não há nenhum prejuízo a parte exequente, uma vez que com a homologação do ajuste se constitui de pleno direito o título executivo judicial. Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva, razão pela qual insta ser homologado. No referido caso, entendo que a transação é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, uma vez que não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento. Desta feita, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros, não há empecilho à homologação do acordo firmado entre as partes. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo o acordo de id. 100378678 e 100378687 firmado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” c/c art. 924, III, todos do Código de Processo Civil. Por oportuno, considerando que não houve insurgência da parte exequente quanto ao descumprimento do acordo e tendo decorrido o prazo fixado para quitação da dívida, vejo que não mais impera necessidade de suspensão do feito. Honorários advocatícios conforme o acordado. Sem custas processuais remanescentes, conforme dispõe o art. 90, §3º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Parauapebas/PA, 09 de agosto de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

Homologação de Transação

14/08/2024, 09:02

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 14:34

Documentos

Intimação

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. 0811328-98.2023.8.14.0040 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por VEDAMAM COMÉRCIO DE PEÇAS HIDRAULICAS LTDA ME em desfavor de ENGETERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos, nota-se que as partes formalizaram acordo em id. 100378678 e 100378687 em 11 de setembro de 2023 visando a plena quitação do débito, requerendo, por oportuno, a homologação do respectivo acordo e a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Primeiramente, considerando que não há termo final para tentativa de conciliação, resta viável a homologação da transação firmada pelas partes, prevalecendo para fins legais as condições avençadas pelas partes no instrumento de acordo de id. 100378678 e 100378687. No mais, a transação constitui causa de extinção do processo, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso III, letra “b”, do CPC. Desta forma, não há nenhum prejuízo a parte exequente, uma vez que com a homologação do ajuste se constitui de pleno direito o título executivo judicial. Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva, razão pela qual insta ser homologado. No referido caso, entendo que a transação é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, uma vez que não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento. Desta feita, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros, não há empecilho à homologação do acordo firmado entre as partes. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo o acordo de id. 100378678 e 100378687 firmado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” c/c art. 924, III, todos do Código de Processo Civil. Por oportuno, considerando que não houve insurgência da parte exequente quanto ao descumprimento do acordo e tendo decorrido o prazo fixado para quitação da dívida, vejo que não mais impera necessidade de suspensão do feito. Honorários advocatícios conforme o acordado. Sem custas processuais remanescentes, conforme dispõe o art. 90, §3º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Parauapebas/PA, 09 de agosto de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. 0811328-98.2023.8.14.0040 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por VEDAMAM COMÉRCIO DE PEÇAS HIDRAULICAS LTDA ME em desfavor de ENGETERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos, nota-se que as partes formalizaram acordo em id. 100378678 e 100378687 em 11 de setembro de 2023 visando a plena quitação do débito, requerendo, por oportuno, a homologação do respectivo acordo e a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Primeiramente, considerando que não há termo final para tentativa de conciliação, resta viável a homologação da transação firmada pelas partes, prevalecendo para fins legais as condições avençadas pelas partes no instrumento de acordo de id. 100378678 e 100378687. No mais, a transação constitui causa de extinção do processo, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso III, letra “b”, do CPC. Desta forma, não há nenhum prejuízo a parte exequente, uma vez que com a homologação do ajuste se constitui de pleno direito o título executivo judicial. Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva, razão pela qual insta ser homologado. No referido caso, entendo que a transação é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, uma vez que não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento. Desta feita, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros, não há empecilho à homologação do acordo firmado entre as partes. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, homologo o acordo de id. 100378678 e 100378687 firmado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” c/c art. 924, III, todos do Código de Processo Civil. Por oportuno, considerando que não houve insurgência da parte exequente quanto ao descumprimento do acordo e tendo decorrido o prazo fixado para quitação da dívida, vejo que não mais impera necessidade de suspensão do feito. Honorários advocatícios conforme o acordado. Sem custas processuais remanescentes, conforme dispõe o art. 90, §3º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Parauapebas/PA, 09 de agosto de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VEDAMAM COMERCIO DE PECAS HIDRAULICAS LTDA - ME Executado (a) (s): Nome: ENGETERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA Endereço: Rodovia Faruk Salmen, sentido FAP, ao lado do consorcio paracanãs, canteiro de obras, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 – Cite(m)-se o (a)(s) executado (a)(s), pelo endereço eletrônico ou linha telefônica móvel celular com a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp, fornecidos na inicial, para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829). 2 - Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º e § 2º c/c Art. 831 do CPC). 3 - Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827, § 1º). 4 - No caso de não ser encontrado o(a)(s) Executado(a)(s), ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado. (CPC Art. 830). 5 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º). 6 - Poderá o(a)(s) executado(a)(s) oferecer(em) Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. c/c Art. 231, II). 7 - Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. 8 - No mesmo prazo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0811328-98.2023.8.14.0040 Execução de Título Extrajudicial Exequente (s): intime-se o(a) executado(a) para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO CARTA DE CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE PENHORA Parauapebas (PA), 29 de agosto de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direto Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072510255170400000091992319 Cálculo-atualizado-Vedamam x Engeterra Documento de Comprovação 23072510255209700000091992322 PROCURAÇÃO 1 Procuração 23072510255246200000091992323 CNPJ-VEDAMAM Documento de Identificação 23072510255292800000091992326 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO Documento de Identificação 23072510255326500000091992328 1 ALTERAÇÃO CONTRATUAL Documento de Identificação 23072510255379400000091994631 1º PARTE VEDAMAM X ENGETERRA CONSTRUÇÕES Documento de Comprovação 23072510255423900000091994634 2º PARTE VEDAMAM X ENGETERRA CONSTRUÇÕES Documento de Comprovação 23072510255555400000091994636 3º PARTE VEDAMAM X ENGETERRA CONSTRUÇÕES Documento de Comprovação 23072510255640700000091994637 4º PARTE VEDAMAM X ENGETERRA CONSTRUÇÕES Documento de Comprovação 23072510255740300000091994639 CNPJ-ENGETERRA Documento de Comprovação 23072510255969300000091994642 relatorio custas iniciais Documento de Comprovação 23072510260006800000091994649 boletos 1 e 2 custas iniciais Documento de Comprovação 23072510260049700000091994651 comp. pgto custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23072510260090500000091994652 Certidão Certidão 23072609212884700000092062095 RELATÓRIO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 23072609212905800000092062100 ULTIMA PARCELA DAS CUSTAS INICIAIS Petição 23081714164539000000093302479 relatorio custas iniciais Documento de Comprovação 23081714164557900000093302483 boletos 1 e 2 custas iniciais Documento de Comprovação 23081714164589900000093302485 COMP PGTO 2 PARC CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23081714164621800000093302486

20/09/2023, 00:00

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(32)