Execução de Título Extrajudicial 0842852-14.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0842852-14.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO Nome: LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO Endereço: Travessa Mariz e Barros, 2715, APTO 1002, Marco, BELéM - PA - CEP: 66080-471 EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Nome: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 549, 7 andar, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-174 DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0842852-14.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. Considerando que não atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução (0819575-32.2021.8.14.0301), INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que lhe competir, bem como, efetuando, desde logo, o recolhimento de eventuais custas que se façam necessárias. Int. Dil. e cumpra-se. Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz de Direito da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20081717264389500000018013862 execução MARCELO X PETROBRAS NF 5597-2020 Petição 20081717264399200000018013863 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO NF 5597-2020 Documento de Comprovação 20081717264421000000018013864 Procuracao Luiz Marcelo Souza Salgado (2019) Procuração 20081717264439300000018013865 DUPLICATA DE SERVICO NF 5597 Documento de Comprovação 20081717264457100000018013866 INSTRUMENTO DE PROTESTO NF 5597 Documento de Comprovação 20081717264475400000018013867 NFS 5597 Documento de Comprovação 20081717264503000000018013868 MV ASSOS_Comp Manobra NF 5597 Documento de Comprovação 20081717264537200000018013869 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20082014152783600000018092661 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20082014152783600000018092661 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20082219210243700000018128217 conta processo 08428521420208140301 NF 5597 Documento de Comprovação 20082219210268500000018128218 boletoCusta iniciais proc. 08428521420208140301 NF 5597 Documento de Comprovação 20082219210277700000018128219 comprovante pg custas iniciais NF 5597 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20082219210285300000018128220 Despacho Despacho 20082712371383100000018233989 Despacho Despacho 20082712371383100000018233989 Citação Citação 20082712371383100000018233989 Procuração Petição 21022515460600500000022278846 2019.01.16 - Procuração Ad Judicia Procuração 21022515460604300000022278848 2020.05.18 - Substabelecimento_DM Documento de Identificação 21022515460609600000022278850 Ata Assembleia e Termo de Posse Presidente Documento de Comprovação 21022515460615700000022278854 Estatuto Social Petrobras Documento de Comprovação 21022515460623500000022278855 Petição Petição 21022515485027300000022278863 Petição Juntada de Comprovante 0842852-14.2020.8.14.0301 LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO Petição 21022515485031100000022278864 Guia+-+Boleto.GFIP-mesclado Documento de Comprovação 21022515485039100000022278866 DILIGÊNCIA Diligência 21030209541360900000022419962 PETRÓLEO BRASILEIRO S A Certidão 21030209541374200000022419964 Certidão Certidão 21032619035005800000023351780 Certidão Certidão 22081712203958400000071279321 Certidão Certidão 23071904031984100000091644468

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0842852-14.2020.8.14.0301 [Duplicata] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) LUIZ MARCELO SOUZA SALGADO Nome: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 549, 7 andar, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-174 DESPACHO-MANDADO Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Cumpra-se. Belém/PA, 27 de agosto de 2020 DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito - Respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.

08/02/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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