Execução de Título Extrajudicial 0803339-63.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803339-63.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 05:36

Decurso de Prazo

13/03/2026, 15:36

Publicação

05/03/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803339-63.2023.8.14.0065.. EXEQUENTE: NUCLEO DE EDUCACAO DE XINGUARA S/C LTDA - ME. EXECUTADO: MARIVANIA SOUSA DE OLIVEIRA. DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 3 de março de 2026. INTIME-SE a parte requerente, NUCLEO DE EDUCACAO DE XINGUARA S/C LTDA - ME, por sua procuradora habilitada nos autos, para manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, documento nº 170061356, no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito. Andréia dos Santos Silva Auxiliar de Secretaria. Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA. Usuário: Moises de Jesus Leôncio

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 08:21

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2026, 20:14

Mandado

19/02/2026, 08:22

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:37

Publicação

02/02/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 09:52

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803339-63.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Compromisso, Estabelecimentos de Ensino] Nome: NUCLEO DE EDUCACAO DE XINGUARA S/C LTDA - ME Endereço: Rua Francisco Caldeira Castelo Branco, - até 614/615, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-201 Nome: MARIVANIA SOUSA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Cecília Meirelles, 716, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em face de MARIVANIA SOUSA DE OLIVEIRA. Instada a se manifestar, a parte exequente apresentou novo endereço da executada e pugnou pela expedição de novo mandado de penhora, bem como a realização de diligências perante os sistemas RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Sob esse aspecto, este juízo buscou veículos em nome da executada por meio do sistema RENAJUD e localizou uma motocicleta HONDA/BIZ 125 ES, PLACA OBT6725, na qual foi inclusa restrição veicular nesta data. Por essa razão, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo acima descrito, devendo a exequente ser devidamente intimada. Cumpra-se. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090918340504100000094558963 2. Procuração assinada Instrumento de Procuração 23090918340561100000094558964 3. Contrato Social 1 Documento de Comprovação 23090918340625100000094558965 4. Contrato Social 2 Documento de Comprovação 23090918340702500000094558966 5. Contrato Social 3 Documento de Comprovação 23090918340786900000094558967 6. Simples Nacional Regular Documento de Comprovação 23090918340902600000094558968 7. CNPJ Documento de Comprovação 23090918340941700000094558969 8. Doc Pessoal Representante Requerente Documento de Identificação 23090918340975700000094558970 9. Nota Promissória Assinada - Marivânia Documento de Comprovação 23090918341009900000094558971 10. Demonstrativo de Débito Atualizado Documento de Comprovação 23090918341050900000094558972 Decisão Decisão 23091215493157100000094691917 Petição Petição 23091321340275800000094809338 Decisão Decisão 23091215493157100000094691917 Certidão Certidão 23112111442320300000098466708 Certidão Certidão 24022310021338700000102883060 Certidão Certidão 24061208284103900000110011228 Mandado Mandado 24061209014470000000110013640 Identificação de AR Identificação de AR 24062110465435300000110809298 0803339632023 Documento de Comprovação 24062110465458900000110809299 Identificação de AR Identificação de AR 24072908430440400000113825175 0803339632023 Documento de Comprovação 24072908430459800000113825176 Certidão Certidão 24082020090791100000115715426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082020131163700000115715427 Petição Petição 24082710221146900000116465891 0803339-63.2023 Documento de Comprovação 25011011434537200000125507055 d293ec18-97c1-4994-b527-93366445dd50 Documento de Comprovação 25011011434607500000125362376 Decisão Decisão 25011011434717800000125351296 Petição Petição 25011614222347300000125878002 Nova atualização monetária Documento de Comprovação 25011614222362800000125878005 Despacho Despacho 25062312420628400000135768312 Petição Petição 25070722114111300000136758602 Mandado Mandado 25090211541895200000140520370 Mandado Mandado 25090211541895200000140520370 Diligência Diligência 25100313452694300000142811498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100608403791800000142894955 Certidão Certidão 25102113025951500000143980197 Petição Petição 25102116010027500000144007214 Atualização monetária - Outubro de 2025 Documento de Comprovação 25102116010105700000144007227 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803339-63.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Compromisso, Estabelecimentos de Ensino] Nome: NUCLEO DE EDUCACAO DE XINGUARA S/C LTDA - ME Endereço: Rua Francisco Caldeira Castelo Branco, - até 614/615, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-201 Nome: MARIVANIA SOUSA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Cecília Meirelles, 716, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 DESPACHO A pesquisa de ativo financeiro no SISBAJUD já foi realizada, tendo restado infrutífera. À míngua de demosntração de mudança da situação econômica da executada, indefiro o pedido de nova ordem de bloqueio. Defiro o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da executada. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Xinguara/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090918340504100000094558963 2. Procuração assinada Instrumento de Procuração 23090918340561100000094558964 3. Contrato Social 1 Documento de Comprovação 23090918340625100000094558965 4. Contrato Social 2 Documento de Comprovação 23090918340702500000094558966 5. Contrato Social 3 Documento de Comprovação 23090918340786900000094558967 6. Simples Nacional Regular Documento de Comprovação 23090918340902600000094558968 7. CNPJ Documento de Comprovação 23090918340941700000094558969 8. Doc Pessoal Representante Requerente Documento de Identificação 23090918340975700000094558970 9. Nota Promissória Assinada - Marivânia Documento de Comprovação 23090918341009900000094558971 10. Demonstrativo de Débito Atualizado Documento de Comprovação 23090918341050900000094558972 Decisão Decisão 23091215493157100000094691917 Petição Petição 23091321340275800000094809338 Decisão Decisão 23091215493157100000094691917 Certidão Certidão 23112111442320300000098466708 Certidão Certidão 24022310021338700000102883060 Certidão Certidão 24061208284103900000110011228 Mandado Mandado 24061209014470000000110013640 Identificação de AR Identificação de AR 24062110465435300000110809298 0803339632023 Documento de Comprovação 24062110465458900000110809299 Identificação de AR Identificação de AR 24072908430440400000113825175 0803339632023 Documento de Comprovação 24072908430459800000113825176 Certidão Certidão 24082020090791100000115715426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082020131163700000115715427 Petição Petição 24082710221146900000116465891 0803339-63.2023 Documento de Comprovação 25011011434537200000125507055 d293ec18-97c1-4994-b527-93366445dd50 Documento de Comprovação 25011011434607500000125362376 Decisão Decisão 25011011434717800000125351296 Petição Petição 25011614222347300000125878002 Nova atualização monetária Documento de Comprovação 25011614222362800000125878005 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803339-63.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Compromisso, Estabelecimentos de Ensino] Nome: NUCLEO DE EDUCACAO DE XINGUARA S/C LTDA - ME Endereço: Rua Francisco Caldeira Castelo Branco, - até 614/615, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-201 Nome: MARIVANIA SOUSA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Cecília Meirelles, 716, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 DECISÃO A parte executada foi citada, no entanto não efetuou o pagamento e nem opôs embargos à execução, conforme certidão no Id. 123562596. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da parte executada MARIVÂNIA SOUSA OLIVEIRA, CPF: 023.864.655-60, a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pela parte exequente de R$ 7.828,12 (sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e doze centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Defiro o pedido de inscrição do CPF da executada no SERASAJUD. Intime-se o exequente para, em cinco dias, manifestar-se sobre o resultado do SISBAJUD. Serve como mandado. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090918340504100000094558963 2. Procuração assinada Instrumento de Procuração 23090918340561100000094558964 3. Contrato Social 1 Documento de Comprovação 23090918340625100000094558965 4. Contrato Social 2 Documento de Comprovação 23090918340702500000094558966 5. Contrato Social 3 Documento de Comprovação 23090918340786900000094558967 6. Simples Nacional Regular Documento de Comprovação 23090918340902600000094558968 7. CNPJ Documento de Comprovação 23090918340941700000094558969 8. Doc Pessoal Representante Requerente Documento de Identificação 23090918340975700000094558970 9. Nota Promissória Assinada - Marivânia Documento de Comprovação 23090918341009900000094558971 10. Demonstrativo de Débito Atualizado Documento de Comprovação 23090918341050900000094558972 Decisão Decisão 23091215493157100000094691917 Petição Petição 23091321340275800000094809338 Decisão Decisão 23091215493157100000094691917 Certidão Certidão 23112111442320300000098466708 Certidão Certidão 24022310021338700000102883060 Certidão Certidão 24061208284103900000110011228 Mandado Mandado 24061209014470000000110013640 Identificação de AR Identificação de AR 24062110465435300000110809298 0803339632023 Documento de Comprovação 24062110465458900000110809299 Identificação de AR Identificação de AR 24072908430440400000113825175 0803339632023 Documento de Comprovação 24072908430459800000113825176 Certidão Certidão 24082020090791100000115715426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082020131163700000115715427 Petição Petição 24082710221146900000116465891 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803339-63.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Compromisso, Estabelecimentos de Ensino, Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: NUCLEO DE EDUCACAO DE XINGUARA S/C LTDA - ME Endereço: Rua Francisco Caldeira Castelo Branco, - até 614/615, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-201 Nome: MARIVANIA SOUSA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Cecília Meirelles, 716, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-091 DECISÃO Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuar o pagamento do débito exequendo no valor de R$ 6.764,04 (seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), conforme artigo 829 do CPC. A executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias, com a ressalva de que é obrigatória a segurança do juízo pela penhora, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE. Deixo de fixar honorários advocatícios na forma do artigo 827 do CPC, em razão da sua incompatibilidade com este rito especial, pelo disposto no artigo 55 da Lei n. 9099/95 e no Enunciado n. 97 do FONAJE, bem como por interpretação à luz do que dispõe o Enunciado Administrativo n. 12 do E. TJPA. Transcorrido o prazo sem pagamento e/ou oposição de embargos à execução, certifique-se e voltem os autos conclusos para a prática de atos de constrição judicial, observada a ordem legal de penhora do artigo 835 do CPC e em obediência ao Enunciado 147 do FONAJE. Serve como mandado de intimação. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090918340504100000094558963 2. Procuração assinada Procuração 23090918340561100000094558964 3. Contrato Social 1 Documento de Comprovação 23090918340625100000094558965 4. Contrato Social 2 Documento de Comprovação 23090918340702500000094558966 5. Contrato Social 3 Documento de Comprovação 23090918340786900000094558967 6. Simples Nacional Regular Documento de Comprovação 23090918340902600000094558968 7. CNPJ Documento de Comprovação 23090918340941700000094558969 8. Doc Pessoal Representante Requerente Documento de Identificação 23090918340975700000094558970 9. Nota Promissória Assinada - Marivânia Documento de Comprovação 23090918341009900000094558971 10. Demonstrativo de Débito Atualizado Documento de Comprovação 23090918341050900000094558972 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

13/09/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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