Monitória 0828766-96.2024.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0828766-96.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

08/04/2026, 11:23

Definitivo

08/04/2026, 11:21

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 12:04

Documento

25/03/2026, 12:04

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 09:06

Trânsito em julgado

25/03/2026, 09:06

Decurso de Prazo

06/03/2026, 14:33

Decurso de Prazo

06/03/2026, 14:23

Decurso de Prazo

03/03/2026, 22:24

Publicação

03/02/2026, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828766-96.2024.8.14.0301. AUTOR: HIGI MULHER COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: PAULO EDUARDO FREDERICO, GUILHERME SIVIERI POMPEU DE SOUSA BRASIL Nome: HIGI MULHER COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: BOROROS, 759, CONCEICAO, DIADEMA - SP - CEP: 09990-270 REU: NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA Nome: NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA Endereço: Rua dos Pariquis, n 1.056, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-590 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: MONITÓRIA (40), ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos, etc. Trata-se de Ação cível em que o advogado interessado e devidamente intimado para viabilizar manejo processual não viabilizou o necessário: a) recolhimento de custas finais, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo; Ademais, há certidão atestando que o interessado não atendeu a ordem judicial de adequação do feito (ID 157589241). DECIDO POR PRECEDENTE DA VARA b) FIXO ENTENDIMENTO que a inadequação do feito repercute na constatação de AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Pelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil do Brasil. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado a decisão, arquive-se. P.R.I.C Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:41

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 20:35

Movimentação processual

25/09/2025, 20:35

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828766-96.2024.8.14.0301. AUTOR: HIGI MULHER COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: PAULO EDUARDO FREDERICO Nome: HIGI MULHER COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: BOROROS, 759, CONCEICAO, DIADEMA - SP - CEP: 09990-270 REU: NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA Nome: NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA Endereço: Rua dos Pariquis, n 1.056, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-590 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Face à certidão retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: MONITÓRIA (40), ASSUNTO: [Compra e Venda] intime-se o autor pessoalmente para manifestar interesse na continuidade do processo, em 5 dias, suprindo a falha, sob pena de arquivamento sem julgamento do mérito. Falha: manifestar-se a respeito da certidão do oficial de justiça. OBS: A relação processual não foi constituída. Não há citação válida ou apresentação de resposta. 2- Após, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE, e, conclusos ao Gabinete para julgamento. Int. Dil. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032707161405100000105197984 Doc. 1 - NF 18561 Documento de Comprovação 24032707161424100000105197986 Doc. 2 - NF 1875 Documento de Comprovação 24032707161443200000105197987 Doc. 3 - NF 18956 Documento de Comprovação 24032707161461800000105197988 Doc. 4 - NF 19164 Documento de Comprovação 24032707161480200000105197989 Doc. 5 - Boleto com vencimento em 01/04/2022 Documento de Comprovação 24032707161501000000105197990 Doc. 6 - Boleto com vencimento em 02/05/2022 Documento de Comprovação 24032707161520100000105197991 Doc. 7 - Boleto com vencimento em 30/05/2022 Documento de Comprovação 24032707161557600000105197993 Doc. 8 - Boleto com vencimento em 11/07/2022 Documento de Comprovação 24032707161595600000105197992 Doc. 10 - Notificação Documento de Comprovação 24032707161619000000105197994 Doc. 11 - Notificação por e-mail Documento de Comprovação 24032707161661300000105197995 Doc. 12 - AR Negativo Documento de Comprovação 24032707161697400000105197996 Doc. 13 - Cartao CNPJ Documento de Comprovação 24032707161747300000105197997 Guia de Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24032707161774900000105197998 Procuração da parte autora Instrumento de Procuração 24032707161822700000105197999 Autora recolheu as custas iniciais Certidão 24040113424525300000105400860 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24040113424539400000105400861 Despacho Despacho 24040812083887700000105430562 Citação Citação 24050308015179100000107511404 Diligência Diligência 24070112311279900000111530539 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082016224854200000115693817 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082016224854200000115693817 Certidão Certidão 24110609490271800000122356584

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HIGI MULHER COMERCIO E SERVICOS LTDA Nome: HIGI MULHER COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: BOROROS, 759, CONCEICAO, DIADEMA - SP - CEP: 09990-270 REU: NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA Nome: NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA Endereço: RUA SIDERAL, 2, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-350 - Despacho – A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (artigo 700, I, do C.P.C). PROCESSO Nº. 0828766-96.2024.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Defiro, pois, de plano a expedição de mandado de pagamento e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida - (artigo 701 e 702, do C.P.C.), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a)(s) ré(u)(s) o cumpra(m), ficará(ão) isento(a)(s) de custas processuais (artigo 701, §1º, do C.P.C.). Conste ainda, do mandado, que, nesse prazo, o(a)(s) ré(u) poderá(ão) oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (§2º do art. 701 e art. 702, ambos do C.P.C.). Expeça-se o que se fizer necessário para o cumprimento desta decisão. Servirá o presente por cópia digitada como Mandado/Carta precatória, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intime-se. Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24032707161405100000105197984 Doc. 1 - NF 18561 Documento de Comprovação 24032707161424100000105197986 Doc. 2 - NF 1875 Documento de Comprovação 24032707161443200000105197987 Doc. 3 - NF 18956 Documento de Comprovação 24032707161461800000105197988 Doc. 4 - NF 19164 Documento de Comprovação 24032707161480200000105197989 Doc. 5 - Boleto com vencimento em 01/04/2022 Documento de Comprovação 24032707161501000000105197990 Doc. 6 - Boleto com vencimento em 02/05/2022 Documento de Comprovação 24032707161520100000105197991 Doc. 7 - Boleto com vencimento em 30/05/2022 Documento de Comprovação 24032707161557600000105197993 Doc. 8 - Boleto com vencimento em 11/07/2022 Documento de Comprovação 24032707161595600000105197992 Doc. 10 - Notificação Documento de Comprovação 24032707161619000000105197994 Doc. 11 - Notificação por e-mail Documento de Comprovação 24032707161661300000105197995 Doc. 12 - AR Negativo Documento de Comprovação 24032707161697400000105197996 Doc. 13 - Cartao CNPJ Documento de Comprovação 24032707161747300000105197997 Guia de Custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24032707161774900000105197998 Procuração da parte autora Procuração 24032707161822700000105197999 Autora recolheu as custas iniciais Certidão 24040113424525300000105400860 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24040113424539400000105400861

09/04/2024, 00:00

—

Apensamento

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

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