Execução Fiscal 0647702-37.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 10:44

Expedição de documento

26/05/2026, 10:26

Expedição de documento

26/05/2026, 10:26

Outras Decisões

03/03/2026, 06:01

Decurso de Prazo

25/10/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:23

Impedimento

06/05/2025, 13:19

Decurso de Prazo

17/09/2024, 07:06

Decurso de Prazo

15/09/2024, 03:16

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 10:52

Publicação

23/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 03:00

Todas as movimentações(45)

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 10:44

Expedição de documento

26/05/2026, 10:26

Expedição de documento

26/05/2026, 10:26

Outras Decisões

03/03/2026, 06:01

Decurso de Prazo

25/10/2025, 14:20

Documentos

•22/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:23

Impedimento

06/05/2025, 13:19

Decurso de Prazo

17/09/2024, 07:06

Decurso de Prazo

15/09/2024, 03:16

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 10:52

Publicação

23/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0647702-37.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Diante da citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, e da petição do exequente, solicitando o bloqueio de valores via SISBAJUD, constrição de veículos via RENAJUD a de inclusão do nome do executado no cadastro de devedores, por meio do SERASAJUD, este juízo procedeu com o protocolo de bloqueio de valores, observando o limite da dívida indicado pelo exequente. Tendo em vista a resposta negativa à ordem de bloqueio online, procedeu-se com a restrição de veículos via RENAJUD, conforme requisição de restrição em anexo. DEFIRO a inclusão do CPF/CNPJ do executado em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º do CPC e na Portaria n° 5.890/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Juntem-se os relatórios. Considerando o detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores via sistema SISBAJUD em anexo, tendo em vista resposta negativa à ordem de bloqueio online, e considerando a inserção de restrição em veículos, via RENAJUD, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:35

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 20:07

Decurso de Prazo

10/02/2024, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 13:51

Outras Decisões

07/11/2023, 09:40

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 13:05

Documento (Certidão)

07/06/2023, 13:04

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 06:15

Expedição de documento (Carta)

26/10/2022, 10:17

Decurso de Prazo

25/09/2022, 01:38

Publicação

29/08/2022, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0647702-37.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

26/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 13:55

Expedição de documento (Decisão)

25/08/2022, 13:55

Outras Decisões

24/08/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/08/2020, 20:06

Conclusão (para decisão)

22/01/2018, 08:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/12/2017, 13:02

Conclusão (para decisão)

24/07/2017, 14:16

Sem descrição

03/03/2017, 09:20

Sem descrição

02/03/2017, 13:05

Sem descrição

12/11/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2016, 10:53

Sem descrição

01/11/2016, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2016, 08:30

Distribuição (sorteio)

31/10/2016, 15:41

Intimação

•26/08/2022, 00:00